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materia nº 382/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 382 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaSugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a ampliação da rede de esgoto das Ruas Lieberte Telles, Francisca Leda e o complemento final da Rua José Sales Sobrinho.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-15 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-02-15 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-02-14 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-02-14 Aguardando despacho — —
2023-02-09 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-02-09 Aguardando despacho — —
2023-02-07 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-14T09:24:56.404821-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 012/2023
Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a
ampliação da rede de esgoto das Ruas Lieberte
Telles, Francisca Leda e o complemento final da
Rua José Sales Sobrinho.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca dos transtornos vivenciados pelos
moradores da região, utilizamos do presente expediente para sugerir a ampliação da rede de esgoto das
Rua Lieberte Telles, Francisca Leda e o complemento final da Rua José Sales Sobrinho, a fim de promover
uma maior capacidade de vazão.
A população comunicou diversas denúncias sobre a ausência de medidas efetivas que
contribuam para a solução do problema. De acordo com os relatos, o esgoto fica comumente aberto,
fazendo necessário a realização da ampliação e do complemento da rede, causando.
Os serviços de saneamento básico são definidos no inciso I do art. 3º da Lei Federal n°
11.445/2007, como o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento
de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seus Art. 103 e Art. 117, o
saneamento básico como prioridade para promover a melhoria das condições de vida da população de
baixa renda. Desta forma, solicita-se que os órgãos competentes atuem para a conclusão do pedido.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Secretário Municipal de Infraestrutura (Rua Abílio Chacon nº 346 - Bairro JK).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 02 de fevereiro de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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(Gabinete do Vereador João Gustavo)

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