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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer a instalação da Frente Parlamentar em
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Senhoria, utilizamos do presente expediente para solicitar a instalação
da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a participação dos
mandatários dos vereadores Mattson Ranier, Leilza Palmeira e Jaire Freitas. A formação dessa frente tem
o intuito de fortalecer e implementar políticas públicas que garantam os direitos fundamentais dessa
faixa etária, promovendo ações concretas para a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes em
nosso município.
Considerando a importância de um espaço dedicado ao debate e à formulação de estratégias
para a proteção integral da criança e do adolescente, a Frente Parlamentar terá como objetivo mobilizar
a sociedade civil, autoridades e entidades do setor para a promoção de direitos, com foco em educação,
saúde, cultura, assistência social, segurança e prevenção de violência. A iniciativa visa, também, estreitar
os laços entre o Legislativo e as diversas instâncias responsáveis pela implementação dessas políticas,
contribuindo para a construção de um município mais justo e igualitário.
Diante do exposto, solicitamos que seja concedido o devido apoio para a instalação dessa Frente
Parlamentar, liberando a relevância de tal medida no contexto atual, e permitindo o fortalecimento de
ações que assegurem a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes no município de Currais
Novos.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 13 de março de 2025.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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