CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Jaire de Freitas Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, conforme
dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 021/2025
(Gabinete do Vereador Jaire de Freitas)
Sugere ao Sr. Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a Exma.
Sra. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte,
Maria de Fatima Bezerra, a Sra. Secretária de saúde
do município de Currais Novos, Alana Morais e ao
Secretário de saúde do Estado do Rio Grande do
Norte, ao Sr. Alexandre Motta Câmara, a implantação
de um Centro de Referência especializado no
atendimento de pessoas picadas por animais
peçonhentos, no município de Currais Novos.
Senhor Presidente,
Analisando os dados com relação a acidentes por picadas de animais peçonhentos em nossa região,
venho solicitar que seja implantado um Centro de Referência no município de Currais Novos, para
atendimento de pessoas que necessitem do soro antianfíbico. Tal centro de referência na nossa cidade
desempenharia um papel crucial no diagnóstico, tratamento e prevenção desses acidentes.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Gabinete do Prefeito (Praça Desembargador Tomaz Salustino n°90 – Centro – Currais
Novos/RN - CEP 59.380-00), ao Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Norte (Av. Senador
Salgado Filho, s/n – Lagoa Nova – Natal- CEP: 59.064-901), a Secretaria de Saúde do Município de Currais
Novos ( Rua Abilio Chacon, n°346- JK- Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000), e a SESAP/RN ( Av. Marechal
Deodoro da Fonseca, n°730- 8° andar- Cidade Verde- Natal/RN- CEP: 59.025-600).
Currais Novos/RN, 17 de março de 2025
Jaire de Freitas
Vereador
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Assunto: Solicitação conjunta para implantação de um CENTRO DE REFERÊNCIA para o atendimento de
pessoas picadas por animais peçonhentos na cidade de Currais Novos – RN.
Prezados (as) Excelentíssimo senhor prefeito Lucas Galvão da Cruz, Excelentíssima senhora
secretária municipal de saúde Alana de Morais Garcia, Excelentíssima senhora governadora Maria de
Fátima Bezerra e Excelentíssimo senhor secretário estadual de saúde Alexandre Motta Câmara;
Por meio deste, vimos respeitosamente solicitar a implantação de um Centro de Referência
especializado no atendimento de pessoas picadas por animais peçonhentos no município de Currais
Novos.
Justificativa:
No período de 01/01/2023 a 30/06/2023 houve um total de 3.524 acidentes por animais
peçonhentos no Rio Grande do Norte. Destes, 58,7% foram ocasionados por escorpião, 28,5% por abelha,
7,7% por serpente, 4,3% por aranha e 0,8% por lagarta.
No primeiro semestre de 2024, o Rio Grande do Norte registrou um total de 1.777 casos de
acidentes com animais peçonhentos. Esses acidentes foram ocasionados por serpentes, escorpiões,
aranhas, lagartas e abelhas. O número, apontado por dados da Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap),
representa 50,43% dos casos registrados em todo o primeiro semestre de 2023, quando ocorreram 3.524
acidentes com os mesmos animais no território potiguar.
Atualmente, o Rio Grande do Norte dispõe de cinco hospitais de referência às vítimas desses
acidentes, sendo eles: Hospital Giselda Trigueiro e Hospital Maria Alice Fernandes – Pediátrico (Natal);
Hospital Regional Tarcísio Vasconcelos Maia (Mossoró); Hospital Regional do Seridó Telecila Freitas Fontes
(Caicó); e Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (Pau dos Ferros).
A ocorrência de acidentes envolvendo animais peçonhentos, tais como cobras, escorpiões e
aranhas, é uma realidade preocupante em nossa região. Estes eventos frequentemente colocam em risco
a saúde e a vida de nossos cidadãos, especialmente considerando a carência de estrutura adequada para
atendimento imediato e especializado.
Diante do exposto é que consideramos a importância de Currais Novos - RN contar com um centro
de referência antiofídico, já que o município em conjunto com algumas das cidades que serão citadas
neste documento integram o Geoparque Seridó (reconhecido pela UNESCO) e apresentam um
crescimento pujante nos âmbitos sociais, econômicos e populacionais.
Um centro de referência na cidade de Currais Novos - RN desempenharia um papel crucial no
diagnóstico, tratamento e prevenção desses acidentes baseado nos seguintes aspectos;
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1º Atendimento Regional Integrado: Como o Geoparque envolve várias cidades, um centro antiofídico
em Currais Novos teria o potencial de atender não só a população local de forma rápida e especializada,
mas também os moradores e visitantes das cidades vizinhas, criando uma rede regional de suporte
médico eficaz.
2º Preparo para Situações de Emergência: Acidentes com serpentes e outros animais peçonhentos são
uma realidade em áreas como o Seridó. Um centro especializado poderia fornecer antídotos e tratamento
emergencial em tempo hábil, salvando vidas.
3º Apoio ao Turismo e Ecoturismo: O Geoparque Seridó é uma atração turística de relevância
internacional. Um centro antiofídico aumentaria a sensação de segurança para turistas, incentivando o
crescimento do ecoturismo na região.
4º Educação e Capacitação: O centro poderia atuar na capacitação de profissionais de saúde das cidades
do Geoparque, além de promover campanhas de conscientização sobre convivência segura com a fauna
local.
5º Desenvolvimento Sustentável: A presença de um centro desse tipo destacaria o compromisso da
região com o bem-estar humano e a preservação ambiental, alinhando-se com os princípios de
sustentabilidade do Geoparque.
Essa iniciativa não só atenderia a uma necessidade prática, mas reforçaria a integração entre as
cidades do Geoparque e demonstraria um esforço conjunto em atender às necessidades regionais.
A seguir temos a distância entre as cidade próximas a Currais Novos e ao Centro de Referência
mais próximo. Não se pode esquecer que o tempo entre o acidente e o atendimento é crucial para a
recuperação e sobrevivência do paciente.
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Distância entre as cidades próximas a seus respectivos CENTROS DE REFERÊNCIA e CURRAIS NOVOS.
* Distância aproximada de Santa Cruz para Natal (CENTRO) é 116 km.
Distância aproximada de Santa Cruz para Currais Novos é 64,9 km.
* Distância aproximada de Bodó para Caicó (CENTRO) é 137,4 km.
Distância aproximada de Bodó para Currais Novos é 51,2 km.
* Distância aproximada de Cerro Corá para Caicó (CENTRO) é 125,4 km.
Distância aproximada de Cerro Corá para Currais Novos é 39,2 km.
* Distância aproximada de Lagoa Nova para Caicó (CENTRO) é 114 km.
Distância aproximada de Lagoa Nova para Currais Novos é 27,8 km.
* Distância aproximada de Tenente Laurentino para Caicó (CENTRO) é 94 km.
Distância aproximada de Tenente Laurentino para Currais Novos é 54 km.
* Distância aproximada de Florânia para Caicó (CENTRO) é 82 km.
Distância aproximada de Florânia para Currais Novos é 44 km.
* Distância aproximada de São Vicente para Caicó (CENTRO) é 71 km.
Distância aproximada de São Vicente para Currais Novos é 19,03 km.
* Distância aproximada de Acari para Caicó (CENTRO) é 579 km.
Distância aproximada de Acari para Currais Novos é 28.9 km.
* Distância aproximada de Carnaúba dos Dantas para Caicó (CENTRO) é 66,1 km.
Distância aproximada de Carnaúba dos Dantas para Currais Novos é 47,9 km.
* Distância aproximada de Parelhas para Caicó (CENTRO) é 62,6 km.
Distância aproximada de Parelhas para Currais Novos é 59,5 km.
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População de Currais Novos e das cidades circunvizinhas
Currais Novos – 42.930 habitantes
Santa Cruz – 38.996 habitantes
Bodó – 2.363 habitantes
Cerro Corá – 11.322 habitantes
Lagoa Nova – 16.126 habitantes
Tenente Laurentino – 6.118 habitantes
Florânia – 10.528 habitantes
São Vicente – 6.514 habitantes
Acari – 10.865 habitantes
Carnaúba dos Dantas – 10.010 habitantes
Parelhas – 22.179 habitantes
TOTAL DE HABITANTES – 177.951 habitantes
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SORO ANTIANFÍBICO
Os soros antiveneno produzidos no Brasil são distribuídos exclusivamente pelo Sistema Único de
Saúde (SUS). Podem estar disponíveis em hospitais públicos, filantrópicos ou privados, desde que seja
garantido o tratamento sem custo ao paciente.
Segundo o Informe de Distribuição de Imunobiológico aos Estados, divulgado pelo Departamento
de Imunização e Doenças Imunopreveníveis (doenças que podem ser evitadas por vacinação) do
Ministério da Saúde em julho de 2023, é importante que os estados e municípios aloquem os soros de
forma estratégica, principalmente nas áreas onde há maior risco de acidentes.
Outro ponto importante é a gestão de estoque, que envolve o prazo de validade dos
imunobiológicos. Os soros têm validade de 36 meses a partir da data de fabricação, exceto o soro
antibotulínico AB que tem validade de 24 meses.
As Secretarias de Saúde dos estados são responsáveis por avaliar e indicar os hospitais mais
adequados para administrar os soros antiofídicos.
Os estados devem utilizar o Sistema de Informação de Insumos Estratégicos (SIES), do Ministério
da Saúde, para solicitação de pedidos de imunológicos de rotina e complementares. As autorizações das
solicitações estaduais de imunobiológicos são realizadas no SIES e inseridas no Sistema de Administração
de Material (SISMAT).
No Brasil e na América Latina, os envenenamentos por serpente são um sério problema de saúde
pública. Esses animais foram notificados como responsáveis por quase 30 mil registros no Sistema de
Informação de Agravos de Notificação (Sinan) em 2022. Os estados que mais notificaram acidentes
ofídicos foram Pará, com 5.695 (19,28%), Bahia, com 3.002 (10,16%) e Minas Gerais, com 2.880
(9,75%), segundo dados do Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do
Ministério da Saúde.