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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 074/2025
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a
construção do Espaço Esportivo Comunitário do PAC 2 no
Lares de Santana.
Senhor Presidente,
Considerando que a construção do Espaço Esportivo Comunitário do PAC 2 Lares de
Santana representa uma grande conquista os moradores, trazendo benefícios em diversas áreas, como a
promoção da saúde, da educação e da inclusão social;
Considerando que o projeto integra uma série de políticas públicas voltadas para a
melhoria da qualidade de vida, assegurando o acesso a práticas esportivas e culturais;
Considerando que esse tipo de espaço é fundamental para o fortalecimento da
convivência comunitária e para a construção de uma infraestrutura que contribua para o
desenvolvimento de atividades que favoreçam o bem-estar físico e mental dos moradores;
Considerando que a criação desse tipo de equipamento público está alinhada com o que
preconizam algumas legislações importantes, como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que visa
promover a função social da cidade e da propriedade, garantindo o direito ao lazer e à cultura a todos os
cidadãos;
Considerando que a Lei nº 11.438/2006, que institui a Política Nacional de Esporte,
destaca a importância da criação de espaços acessíveis para a prática esportiva, com o intuito de ampliar
as oportunidades de lazer e exercício para a população em geral;
Diante do exposto, justifica-se a indicação da construção do Espaço Esportivo Comunitário
do PAC 2 no Lares de Santana. Isto posto, entendemos como oportuna e necessária a presente indicação,
razão pela qual a protocolamos nesta casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, no seguinte endereço: Praça Desembargador
Tomaz Salustino, n. 90 – Centro, Currais Novos/RN – 59380-000.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 17 de março de 2025.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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