CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 023/2023
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Educação,
Cultura e Esportes, Joelmir Soares da Silva, a busca ativa
de pessoas LGBTQIA+ para compor turmas de Educação de
Jovens e Adultos - EJA.
Senhor Presidente,
Considerando que a lgbtfobia ainda é uma triste realidade no país, inclusive nas escolas,
sendo uma das causas preponderantes do abandono escolar. No qual, segundo a Pesquisa Nacional
Sobre o Ambiente Educacional no Brasil de 2016, 27% dos entrevistados afirmaram ter sofrido agressão
na escola e 73% foram alvos de xingamentos em razão de sua orientação sexual. E ainda, em relação à
identidade ou expressão de gênero, 25% foram agredidos fisicamente dentro da escola e 68%,
verbalmente.
Considerando os dados da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (RedeTrans), 82% das
mulheres transexuais e travestis abandonam o ensino médio entre os 14 e os 18 anos em função da
discriminação na escola e da falta de apoio familiar, e sem opção, 90% acabam na prostituição.
Considerando que não diferentemente do cenário nacional, em nossa cidade, pessoas
LGBTQIA+ evadem-se das escolas em sua juventude, majoritariamente por questões ligadas ao
preconceito, tornando-se adultos sem formação básica na educação, necessitando concluir seus estudos
em turmas voltadas para a Educação de Jovens e Adultos - EJA.
Considerando empoderar pessoas LGBTQIA+, para que, mesmo com as adversidades
impostas pelas desigualdades sociais, e pela falta de oportunidade advinda do preconceito imposto pela
sociedade pela simples questão de orientação sexual e identidade de gênero. E ainda, poder garantir o
acesso igualitário desta população à educação, ao mercado de trabalho formal e à geração de renda.
Considerando ainda, que a busca ativa por esta população visa dar uma nova
oportunidade para estes, que já foram e são tão estigmatizados, e ainda, fortalecer as instituições
educacionais curraisnovenses com o acréscimo de matrículas na modalidade EJA.
Diante do exposto, justifica-se a indicação busca ativa de pessoas LGBTQIA+ para compor
turmas de Educação de Jovens e Adultos - EJA. Isto posto, entendemos como oportuna e necessária a
presente indicação, razão pela qual a protocolamos nesta casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Joelmir Soares da
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Silva, no seguinte endereço: Rua Vereador José Sales Sobrinho, n.º 70 – Manoel Salustino, Currais
Novos/RN - CEP: 59.380-000.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 06 de fevereiro de
2023.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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