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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 022/2023
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica ao Senhor Secretário Municipal de Educação,
Cultura e Esportes, Joelmir Soares da Silva; extensivo ao
Senhor Secretário Municipal de Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente, Lucas Galvão da Cruz,
realizar estudo de viabilidade para implantação de Projeto
em Educação Ambiental com ênfase em descarte correto e
reuso dos Resíduos Sólidos nas Escolas Municipais.
Senhor Presidente,
Considerando que a educação ambiental objetiva a compreensão dos conceitos
relacionados com o meio ambiente, sustentabilidade, preservação e conservação. Sendo assim, ela
busca a formação de cidadãos conscientes e críticos, fortalecendo práticas cidadãs.
Considerando que o descarte do lixo comum é o procedimento mais corriqueiro, porém
está longe de ser o adequado, e a implementação do reuso destes resíduos, por meio da coleta seletiva
traz benefícios para o meio ambiente e para a comunidade.
Considerando que o conceito de coleta seletiva é a coleta diferenciada de resíduos que
foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição. Sendo o processo de coleta
mais comum aqui no Brasil é a coleta de porta-a-porta ou em pontos de entrega, chamados de Pontos
de Entrega Voluntária - PEVs.
Considerando que o Município de Currais Novos, já implementa atualmente um projeto
de reuso dos resíduos sólidos por meio da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Currais
Novos/RN - Recicla Currais Novos. Atendendo diversos bairros da cidade e munícipes que optem por
esta prática.
Considerando que a Escola, como instituição formadora das futuras gerações, e ainda,
com espaço gerador de resíduos sólidos, oportuna-se a implementação da Coleta Seletiva como prática
educativa por meio da educação ambiental, e ainda, como solução para reduzir o impacto ambiental
desta instituição.
Diante do exposto, justifica-se a realização de estudo de viabilidade para implantação da
Coleta Seletiva nas Escolas Municipais. Isto posto, entendemos como oportuna e necessária a presente
indicação, razão pela qual a protocolamos nesta casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes; Joelmir Soares da
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Silva, no seguinte endereço: Rua Vereador José Sales Sobrinho, n.º 70 – Manoel Salustino e Legislativa,
ao Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; Lucas Galvão da Cruz,
no seguinte endereço: Rua Tomaz do Ó, n.° 02 – JK, Currais Novos/RN - CEP: 59.380-000.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 06 de fevereiro de
2023.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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