materia nº 686/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legisla￾va, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 050/2025
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - extensivo a Secretário Municipal
Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro
dos Santos Silva - a realização de um
melhoramento de acessibilidade na Av. Cândido
Dantas nas proximidades da farmácia Chacon,
supermercados Bom Preço, O Avistão e UBS José
Vilani .
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelen￾ssimo Senhor
Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos que seja realizado um
melhoramento na acessibilidade na Av. Cândido Dantas nas proximidades da farmácia Chacon,
supermercados Bom Preço, O Avistão e UBS José Vilani, com a construção do novo canteiro a
acessibilidade para cadeirantes ficou comprome￾da. Solicito que seja implantadas algumas rampas de
acesso no canteiro central nos pontos descritos.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o obje￾vo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compa￾veis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legisla￾va, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salus￾no, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN),
a Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon n.º 346 – JK).
Currais Novos, 31 de março de 2025.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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