materia nº 689/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legisla￾va, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 051/2025
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - a Secretário Municipal de Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente - Clayper de
Matos Salus￾ano - extensivo ao
Diretor-Presidente do Ins￾tuto de Gestão das
Águas do Rio Grande do Norte - José Procópio de
Lucena - Solicitação de limpeza, desobstrução,
revitalização e demarcação da mancha d’água das
margens dos rios São Bento, Totoró e Currais
Novos no perímetro urbano do município.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, seja encaminhada a presente
Indicação ao Ins￾tuto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte – IGARN, à Secretaria Municipal de
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – SEMAAB e ao Prefeito Municipal de Currais Novos,
solicitando a realização de serviços de limpeza e desobstrução das margens dos rios São Bento, Totoró e
Currais Novos, no trecho que compreende o perímetro urbano do município.
A presente solicitação visa melhorar a qualidade ambiental, prevenir enchentes e
promover a conservação dos recursos hídricos, beneficiando toda a população de Currais Novos e
contribuindo para a sustentabilidade do município.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o obje￾vo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compa￾veis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legisla￾va, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salus￾no, nº 90 Centro, Currais Novos - RN),
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento (Rua Tomaz do Ó, nº 02 – JK), e o
Ins￾tuto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte – IGARN (Rua Raposo Câmara,nº 3588 -
Candelária, Natal - RN, 59065-150).
Currais Novos, 28 de março de 2025.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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