texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 1 de 21
O Vereador Edmilson Francisco de Sousa submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação
Seridoense Desporto e Cultura (ASDC), com sede no
município de Currais Novos/RN.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de Currais
Novos, a Associação Seridoense Desporto e Cultura, inscrita no CNPJ sob nº 02.295.716/0001-99,
entidade de direito privado, sem fins lucrativos, registrada em 27 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Currais Novos/RN, 07 de abril de 2025
Edmilson Francisco de Sousa
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 2 de 21
JUSTIFICAÇÃO
A Associação Seridoense Desporto e Cultura (ASDC), tem como finalidade promover o
esporte. Tendo entre seus principais objetivos, conforme descrito em seu Estatuto:
I. Desenvolver o futebol nos municípios da região Seridó;
II. Incentivar, proporcionar, desenvolver, produzir e implementar programas e/ou
atividades sociais, culturais, esportivas, assistenciais, lazer e outras de relevância publica;
III. Levar a inclusão social através do esporte;
IV. Formar cidadãos do bem e futuros atletas, podendo, ainda, praticar ou competir em
todas as modalidades esportivas amadoristas especializadas, inclusive o futebol feminino;
V. Promover atividades sociais, culturais, educacionais e desportivas que contribuam para
a difusão e o desenvolvimento do esporte em geral;
VI. Organizar competições entre seus associados e não associados;
VII. Facilitar dentro do possível, o progresso material indispensável aos seus
empreendimentos;
Então, diante de seus objetivos, apresentamos o presente projeto de lei, declarando como
de utilidade pública a Associação Seridoense Desporto e Cultura, por reconhecermos o relevante alcance
de suas atividades e o efetivo trabalho que vem realizando, ao que esperamos contar com o apoio dos
nobres pares.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 3 de 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 4 de 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 5 de 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 6 de 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 7 de 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 8 de 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 9 de 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 10 de 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 11 de 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 12 de 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 13 de 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 14 de 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 15 de 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 16 de 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 17 de 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 18 de 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 19 de 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 20 de 21
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Página 21 de 21
open original →