materia nº 735/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legisla￾va, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 057/2025
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere ao Prefeito - Lucas Galvão da Cruz - e ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos
Salus￾ano - a manutenção da estrada da
Comunidade Serrinha, zona rural de Currais
Novos.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca da estabilidade para o tráfego de
veículos, faz-se necessário a manutenção da estrada da Comunidade Serrinha. Em vista que, o percurso
encontra-se em condições que dificultam a passagem de veículos que transitam pela comunidade
causando transtornos a população.
Entende-se que a referida solicitação é de fundamental importância para os habitantes
que transitam no local, pois a manutenção irá viabilizar o problema de conges￾onamento dos veículos e
melhorar o fluxo de pedestres na localidade.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o obje￾vo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compa￾veis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legisla￾va, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salus￾no, nº 90 Centro, Currais Novos - RN),
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento (Rua Tomaz do Ó, nº 02 – JK)
Currais Novos, 04 de abril de 2025.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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