materia nº 793/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legisla￾va, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 062/2025
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere-se ao Prefeito - Lucas Galvão da Cruz - e
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos
Salus￾ano - a instalação de uma lixeira em frente à
serraria da Rua Liberdade por trás do escritório de
contabilidade de José Bento, bairro Manoel
Salus￾no.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelen￾ssimo Senhor
Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento que seja
acrescentado uma lixeira em frente à serraria da Rua Liberdade, por trás do escritório de contabilidade
de José Bento, bairro Manoel Salus￾no.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o obje￾vo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compa￾veis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legisla￾va, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salus￾no, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN)
e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento (Rua Tomaz do Ó, n.° 02 – JK).
Currais Novos/RN, 25 de abril de 2025.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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