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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Edmilson Francisco de Sousa submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 040/2025
(Gabinete do Vereador Edmilson Francisco de Sousa)
Sugere aos Deputados Federais, NATÁLIA BASTOS
BONAVIDES e FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA
SILVA, para que, disponibilize e insira o (ProVB),
Programa de Vendas em Balcão, grãos como SOJA,
TRIGO e TORTA aos produtores rurais no município
de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
Considerando que, o programa de vendas em balcão, grãos como SOJA, TRIGO e TORTA iria
ser de grande valia e proporcionaria dias melhores para os produtores rurais do município de Currais
Novos. Tendo em vista que, o referido programa disponibiliza estoques públicos do governo federal a
pequenos criadores por meio da venda direta. Para fazer o uso dos produtos é necessário registro prévio
no sistema de cadastro nacional de produtores rurais, público do PAA, Cooperativas, Associações e demais
agentes (Sican). Com o cadastro feito, o produtor deve comparecer a uma unidade da companhia levando
cópia do RG e CPF, além de comprovantes de identificação de endereço, de qualificação de suas atividades
e de escala de produção/consumo. A importância da inclusão desses grãos para os produtores rurais seria
de suma relevância. Esperamos contar com o apoio dos Orgãos Competentes.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa a Senhora NATÁLIA BASTOS BONAVIDES (endereço: Gabinete 748 - Anexo IV) - extensivo
a Deputado Federal FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA (Endereço: Gabinete 987 - Anexo IIICâmara dos Deputados- Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes- Brasília – Brasil – CEP
70160-900 – CNPJ: 00.530.352/0001-59).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 22 de abril de 2025.
Edmilson Francisco de Sousa
Vereador
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