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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 018/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, Elton Gomes Souto do Ó, a
retirada do canteiro central, localizado entre as
Ruas Presidente Kennedy e Ulisses Caldas.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca da limitação para o tráfego de
veículos, faz-se necessário a retirada do canteiro central, localizado entre as Ruas Presidente Kennedy e
Ulisses Caldas.
Entende-se que a referida solicitação é de fundamental importância para os munícipes,
pois a retirada desse espaço vai solucionar o problema de desorganização do trânsito e melhorar o fluxo
de carros na localidade.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Secretário Municipal Infraestrutura e Serviços Urbanos (Rua Abílio Chacon n.º 346 –
JK).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 08 de fevereiro de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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