materia nº 875/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legisla￾va, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 065/2025
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere-se ao Prefeito - Lucas Galvão da Cruz - e ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos
Salus￾ano - Solicita a construção de sistema de
tratamento de água, com unidades de clarificação
e decantação, para a rede de abastecimento do
Distrito da Cruz.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indico ao Excelen￾ssimo Senhor
Prefeito Municipal e ao Secretário de Meio ambiente, Agricultura e Abastecimento que seja
providenciada a construção de um sistema de tratamento de água, com estruturas de clarificação e
decantação, para melhorar a qualidade da água distribuída no Distrito da Cruz.
Embora o abastecimento do Distrito da Cruz seja realizado a par￾r das águas do Açude
Úrsula Medeiros, a água que chega às torneiras não apresenta condições adequadas de potabilidade,
especialmente para o preparo de alimentos e consumo humano.
Essa situação expõe a população a riscos sanitários e compromete a qualidade de vida dos
moradores. A implantação de um sistema de tratamento com processos de clarificação e decantação é
imprescindível para garan￾r água limpa, segura e dentro dos padrões exigidos para o consumo,
prevenindo doenças e promovendo a saúde pública.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o obje￾vo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compa￾veis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Assim, solicito a atenção do Poder Execu￾vo para esta demanda urgente e necessária.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legisla￾va, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salus￾no, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN),
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento (Rua Tomaz do Ó, n.° 02 – JK).
Currais Novos/RN, 29 de abril de 2025.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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