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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 066/2025
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere-se ao Prefeito - Lucas Galvão da Cruz - e ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Agricultura e Abastecimento - Clayper de Matos
Salustiano - a realização de obras de alargamento,
retirada de pedras e construção de barreira de
segurança na ladeira de acesso à comunidade Terra
Nova, localizada na área urbana do Distrito da
Cruz.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e ao Secretário de Meio ambiente, Agricultura e Abastecimento a realização de obras
de alargamento, retirada de pedras e construção de barreira de segurança na ladeira de acesso à
comunidade Terra Nova, localizada na área urbana do Distrito da Cruz.
A ladeira que dá acesso à comunidade Terra Nova apresenta estreitamento da via e
presença de pedras salientes, o que compromete a trafegabilidade, especialmente para veículos de
maior porte e em dias chuvosos. A situação representa risco constante de acidentes, tanto para
motoristas quanto para pedestres que transitam pelo local.
Diante disso, solicitamos ao setor competente da Prefeitura Municipal que providencie:
• O alargamento da via;
• A retirada ou nivelamento das pedras que dificultam a passagem;
• E a construção de um muro de contenção ou barreira de proteção, garantindo
maior segurança aos moradores e usuários da via.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Tal intervenção beneficiará diretamente os moradores da comunidade Terra Nova e
adjacências, promovendo melhor acessibilidade, segurança e qualidade de vida.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN),
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento (Rua Tomaz do Ó, n.° 02 – JK).
Currais Novos/RN, 29 de abril de 2025.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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