materia nº 22/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
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O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legisla￾va, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da Feirinha de
Sant’Ana da Festa da padroeira de Sant’Ana de
Currais Novos como Patrimônio Cultural de
Natureza Imaterial do Município de Currais Novos
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica reconhecida a Feirinha de Sant’Ana realizada anualmente no mês de julho
durante as fes￾vidades da padroeira Sant’Ana, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do
Município de Currais Novos, em virtude de seu valor histórico, cultural, religioso e social para a
iden￾dade curraisnovense.
Art. 2º A Feirinha de Sant’Ana integra o calendário oficial de eventos do município,
devendo o Poder Público Municipal, em parceria com en￾dades civis e religiosas, promover ações para
sua preservação, divulgação e con￾nuidade
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Currais Novos/RN, 07 de maio de 2025.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
BIOGRAFIA
A Feirinha de Sant’Ana, realizada desde julho de 1994, é uma manifestação cultural e
religiosa que nasceu da visão e inicia￾va do então gerente do Banco do Brasil em Currais Novos, Sr. José
Francisco Filho, que, em parceria com a Igreja de Sant’Ana, a Prefeitura Municipal e a CDL (Câmara de
Dirigentes Lojistas), criaram um evento que se tornaria um marco na história da cidade. Com o apoio
posterior da Caixa Econômica e do Banco do Nordeste do Brasil, a primeira edição reuniu cerca de 15
par￾cipantes, que doavam parte de seus lucros para a Igreja, consolidando desde o início seu caráter
comunitário e solidário. Seus obje￾vos sempre foram:
° Celebrar a religiosidade do povo currais-novense, em devoção à padroeira Sant’Ana;
° Valorizar a produção cultural, artesanal e culinária local, fortalecendo a economia
cria￾va;
° Reunir, em um único dia, todas as gerações de currais-novenses, amigos e visitantes,
promovendo o sen￾mento de pertencimento e orgulho da iden￾dade municipal.
Ao longo de três décadas, a Feirinha de Sant’Ana tornou-se um símbolo de resistência
cultural, um espaço de reencontro social e um legado das tradições que formam a essência de Currais
Novos. Sua con￾nuidade é fundamental para preservar a memória afe￾va da cidade e incen￾var novas
gerações a manterem viva essa manifestação.
Pelo exposto, jus￾fica-se o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial,
garan￾ndo sua proteção e perpetuação como parte integrante da história e da cultura de Currais Novos,
honrando também a contribuição do seu idealizador, Sr. José Francisco Filho, cuja liderança foi essencial
para a consolidação desse evento tão significa￾vo para a comunidade.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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