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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 110/2025
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de
Moraes Garcia, a realização de um recenseamento dos
usuários das Unidades Básicas de Saúde para a revisão das
áreas de abrangência e a consequente melhoria na
distribuição dos serviços.
Senhor Presidente,
Considerando que a realização de um recenseamento dos atendimentos das Unidades
Básicas de Saúde (UBS) de Currais Novos é uma ação estratégica e necessária para a revisão das áreas de
abrangência e a consequente melhoria na distribuição dos serviços de saúde;
Considerando que esse processo permite identificar distorções no território, sobrecarga
ou ociosidade de equipes, e assegurar que toda a população tenha acesso equitativo aos cuidados
primários, conforme preconizado pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecida pela
Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde;
Considerando que a PNAB destaca a importância da territorialização e do mapeamento
das áreas como instrumentos fundamentais para a organização do processo de trabalho das equipes de
Saúde da Família e para o planejamento em saúde;
Considerando que o recenseamento facilita a alocação racional de recursos humanos e
financeiros, contribuindo para a efetividade das ações e a melhoria dos indicadores de saúde do
município.
Diante do exposto, justifica-se a indicação para a realização de um recenseamento das
UBS para a revisão das áreas de abrangência e a consequente melhoria na distribuição dos serviços de
saúde. Isto posto, entendemos como oportuna e necessária a presente indicação, razão pela qual a
protocolamos nesta casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, no seguinte
endereço: Rua Abílio Chacon nº 346 – JK.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 23 de maio de 2025.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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