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materia nº 29/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaDeclara como Patrimônio Cultural Imaterial o evento natalino Natal Luzes do Sertão de Currais Novos e dá outras providências.
native_id6125

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-25 Matéria encaminhada e arquivada — —
2025-06-25 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2025-06-25 Aguardando despacho — —
2025-06-25 Aguardando despacho — —
2025-06-19 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2025-06-18 Tramitação Concluída na Comissão — TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NA COMISSÃO
2025-06-13 Voto Anexado — —
2025-06-11 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2025-06-04 Relator designado — RELATOR DESIGNADO.
2025-06-04 Matéria distribuída as comissões — —
2025-06-04 Aguardando despacho — —
2025-05-26 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-25T09:45:38.832319-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Ycleyber Trajano da Silva submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o 
evento natalino Natal Luzes do Sertão de Currais 
Novos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do município de 
Currais Novos/RN o evento natalino Natal Luzes do Sertão. 
Art. 2º O Executivo Municipal poderá, fazer divulgação, parcerias e promoção do Evento da 
Feirinha de Santana de Currais Novos. 
Art. 3º Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Currais Novos/RN, 23 de maio de 2025
Ycleyber Trajano da Silva
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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JUSTIFICAÇÃO
O Natal Luzes do Sertão, é um dos maiores eventos natalinos do interior do Rio Grande do 
Norte, é realizado em Currais Novos. A abertura oficial do evento geralmente ocorre no final de 
novembro, com destaque para o acendimento das luzes e da grandiosa árvore, que é um dos momentos 
mais aguardados pela população. A programação inclui diversas atividades culturais e religiosas, como 
corais, espetáculos de luzes e atividades para crianças.
A escolha do Natal Luzes do Sertão como patrimônio cultural imaterial do município de 
Currais Novos é uma homenagem à riqueza cultural, às tradições e à criatividade que essa celebração 
representa para nossa comunidade. Essa festividade vai além de uma simples decoração natalina; ela 
simboliza a união, a esperança e a alegria que permeiam o nosso povo durante o período natalino.
O Natal Luzes do Sertão reflete a identidade cultural de Currais Novos, valorizando nossas 
raízes, nossas manifestações artísticas e o espirito de solidariedade que se manifesta na participação de 
toda a comunidade. Ao reconhecer essa celebração como patrimônio imaterial, estamos preservando 
uma tradição que fortalece o sentimento de pertencimento e promove a valorização da cultura local, 
incentivando futuras gerações a manterem viva essa expressão de nossa história e de nossa fé.
Essa iniciativa reforça o compromisso de nossa cidade em valorizar e proteger suas 
manifestações culturais, garantindo que o Natal Luzes do Sertão continue sendo uma fonte de orgulho, 
inspiração e união para todos os currais-novenses.
Diante do exposto, considerando a importância da matéria, conto com o apoio dos Nobres 
Pares para sua aprovação.

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