br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

materia nº 1067/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1067 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaIndico a implantação de saneamento básico com urgência na Rua Margarida Pedro Cavalcante – Bairro José Dantas
native_id6152

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Matéria encaminhada e arquivada — —
2025-06-09 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2025-06-09 Aguardando despacho — —
2025-06-09 Aguardando despacho — —
2025-06-04 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2025-05-30 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-06T08:10:30.103004-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 1 de 2
O Vereador Jose Itamar Diniz Andrade Júnior submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 86/2025
(Gabinete do Vereador Itamar Júnior)
Indico a implantação de saneamento básico com urgência na 
Rua Margarida Pedro Cavalcante – Bairro José Dantas
Senhor Presidente,
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Saúde, que seja providenciada, em caráter de urgência, a
implantação do sistema de saneamento básico (abastecimento de água potável, rede de esgoto e 
drenagem pluvial) na Rua Margarida Pedro Cavalcante, localizada no bairro José Dantas.
A presente solicitação se dá diante da situação precária enfrentada pelos moradores da 
referida via, que convivem diariamente com a falta de infraestrutura sanitária adequada, o que acarreta 
inúmeros transtornos à saúde pública, à segurança ambiental e à qualidade de vida da população local.
A ausência de rede de esgoto e de drenagem favorece o acúmulo de águas servidas e 
pluviais, contribuindo para a proliferação de doenças como dengue, leptospirose e infecções intestinais. 
Além disso, a carência de abastecimento regular de água potável compromete as condições mínimas de 
higiene domiciliar, especialmente para crianças e idosos.
Considerando que o acesso ao saneamento básico é um direito fundamental e uma 
questão urgente de saúde pública, solicitamos prioridade na inclusão desta demanda no plano de ações 
do Poder Executivo.
Dessa forma, esta indicação visa atender uma demanda urgente de segurança pública, 
controle urbano e bem-estar animal.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 2 de 2
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno de
Casa Legislativa, a Senhor Prefeito Municipal Lucas Galvão da Cruz (Praça Desembargador Tomaz Salustino 
– nº 90 - centro )- extensivo ao secretário de infraestrutura Caio Pedro santos Silva ( Rua Abílio chacon
Nº 346 ) em extensivo a secretaria Municipal de Saúde Alana Morais Garcia (Rua Abílio chacon Nº 346)
Currais Novos/RN, 29 de maio de 2025
Itamar Júnior 
Vereador

open original →