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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
Torna de utilidade pública a “Ong. Força da Luiza”, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Artigo 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a “ONG. Força da Luiza de Currais Novos”,
constituída no dia 27 de abril de 2023, é uma Associação e uma entidade civil, sem fins lucrativos, de
duração por tempo indeterminado, com sede administrativa em sua área de ação no Município de Currais
Novos/RN, Foro na Comarca desta cidade, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº. 51.455.399/0001-35
e consta que no 1º Cartório de Notas e Registro de Imóveis foi protocolada no livro 2, Prot. 241, fls.001
Averbação nº R-175, livro A-002, fls. 087v/092, a ata de posse da Associação acima citada, com Sede neste
município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Currais Novos/RN, 09 de junho de 2025.
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Vereador
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Processo Nº__________________________
Autuado em: ____/____/____ Hora:______
_________________________________
Carlos Breno de Morais Felix
Recepcionista Legislativo
Matr. 089
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JUSTIFICAÇÃO
Senhores Vereadores (as)
Submeto à superior deliberação de Vossas Excelências o presente projeto de Lei que Torna de utilidade
pública a ONG. Força da Luiza de Currais Novos, e dá outras providências.
A associação tem os objetivos voltados para o estudo, a defesa dos direitos sociais e bem como auxiliar a
todos os usuários e pessoas envolvidas e dentre outros.
São essas, senhores Vereadores (as), as razões que nos levam a propor a Vossa Excelências a edição da
norma em questão.
Respeitosamente,
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Vereador
LIONS CLUBS INTERNATIONAL
CLUBE CURRAIS NOVOS – SHEELITA
Avenida Getúlio Vargas 1287, Antônio Rafael, Currais Novos/RN. CEP 59.380-000
CNPJ 02596937000105
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS que a ONG FORÇA DA LUIZA, executa
trabalhos no município de Currais Novos/RN na garantia de direitos de crianças e
adolescentes, pessoas idosas e outros públicos vulneráveis há mais de 02 anos.
Currais Novos/RN, 06 de junho de 2025.
ADAILDO BENEDITO DOS SANTOS
PRESIDENTE AL 24/25
837.133.874-00
ONG AGENTES DA PAZ
Rua Maria De Duda, 89, bairro Radir Pereira, Currais Novos/RN. CEP: 59.80-000 CNPJ: 16.972.206/0001-13 / Fundada em 14 de
fevereiro de 2011
Registro no CMAS/CURRAIS NOVOS Nº 010/2012 Reconhecimento de Utilidade Publica: Lei Municipal nº 2.079/2012
REDES SOCIAIS: agentesdapazcn EMAIL: policiaisagentesdapaz@gmail.com fone (84) 99625-8379
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS que a ONG FORÇA DA LUIZA, executa
trabalhos no município de Currais Novos/RN na garantia de direitos de crianças e
adolescentes, pessoas idosas e outros públicos vulneráveis há mais de 02 anos.
Currais Novos/RN, 06 de junho de 2025.
Geonardo Salustiano Abdias
Presidente da ONG PAZ e Coordenador do PPM
Fones/Whats (84)99953-9291
E-mail: comercial95fmcn@hotmail.com
Rua: João Pessoa, 164 A – Centro – Currais Novos/RN
CNPJ: 09.404.245/0001-59
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS que a ONG FORÇA DA LUIZA, executa
trabalhos no município de Currais Novos/RN na garantia de direitos de crianças e adolescentes,
pessoas idosas e outros públicos vulneráveis há mais de 02 anos.
Currais Novos/RN, 06 de junho de 2025.
Maria de Fátima Garcia Batista
Gerente - Rádio Sertaneja 95,1 FM
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