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materia nº 453/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 453 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaSugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo a Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizado um local adequado, com todos os trâmites necessários, para o funcionamento de uma ´´Casa de Passagem´´, que se trata de um centro de reabilitação para os animais em vulnerabilidades, abandonados e vítimas de maus-tratos, no município de Currais Novos/RN.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-27 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-02-16 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-02-16 Aguardando despacho — —
2023-02-14 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-02-14 Aguardando despacho — —
2023-02-10 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-16T09:07:17.033732-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Ycleyber Trajano da Silva submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 011/2023
(Gabinete do Vereador Ycleyber Trajano)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo 
a Secretaria Municipal de Saúde, que seja 
disponibilizado um local adequado, com todos os 
trâmites necessários, para o funcionamento de 
uma ´´Casa de Passagem´´, que se trata de um 
centro de reabilitação para os animais em 
vulnerabilidades, abandonados e vítimas de maus￾tratos, no município de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
Considerando que é questão de saúde pública, zelar pelo bem-estar dos animais, sendo 
crescente o número de cães e gatos em situação de rua, é indispensável que o Município adote 
providências com urgência para amenizar o contexto da realidade em que muitos animais se 
encontram. A ´´Casa de Passagem´´ será destinada a resgatar e recuperar, animais doentes, feridos ou 
abandonados, amenizando o sofrimento e o estresse físico e mental, atuando ainda no controle 
populacional e na prevenção de zoonoses. Além do acolhimento, serão disponibilizadas ações que 
incluem resgate, recuperação, castração, identificação, vacinação, vermifugação e encaminhamento a
adoção, além da promoção de campanhas sobre posse consciente e direitos dos animais. Também será 
necessário a contratação de um médico-veterinário para prestar atendimento gratuito no local,
destinado aos animais resgatados e famílias de baixa renda que não possuam condições financeiras 
para arcar com o tratamento necessário do seu animal. O funcionamento da Casa, poderá contar com 
o apoio de protetores independentes e voluntários.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior (Praça 
Desembargador Tomaz Salustino, nº 90, Centro), extensivo a Secretaria de Saúde (Rua Abílio Chacon, 
nº 346, JK), ambos em Currais Novos/RN, CEP: 59380-000).
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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 Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 10 de fevereiro de 2023.
Ycleyber Trajano da Silva 
Vereador

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