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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Lucieldo da Silva submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, conforme
dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025
Concede o Título de Honra ao Mérito Professor
Antônio Quintino Filho ao Senhor Ricardo
Antônio Menezes Cabral Fagundes.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho ao
Senhor Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo com
as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 044/2020, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 13 de Junho de 2025
LUCIELDO DA SILVA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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BIOGRAFIA DA HOMENAGEADA
Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes nasceu em 09 de agosto de 1980, na cidade do RecifePE, filho de Ricardo César de Sousa Cabral Fagundes e Gilma Menezes Cabral Fagundes. Passou a morar
na cidade de Natal com menos de 02 (dois) anos de idade, onde passou sua infância e juventude. É casado
com Jamile Albuquerque Amaral da Silveira Cabral Fagundes e pai de dois meninos, Eduardo Albuquerque
Amaral Cabral Fagundes, de 12 anos, e Rafael Albuquerque Amaral Cabral Fagundes, de 02 anos.
Iniciou e concluiu os estudos do ensino fundamental e médio integralmente no Colégio Santo
Antônio Marista de Natal, no período compreendido entre os anos de 1986 e 1997.
Cursou Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte no período de 1998 a 2002. Deu
prosseguimento à carreira acadêmica obtendo os títulos de Especialista em Direito Civil e Processo Civil
pela Faculdade de Natal – FAL (2012) e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do
Rio Grande do Norte (2016).
No âmbito profissional, foi aprovado em concurso público para o cargo de Juiz de Direito Substituto
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, tomando posse em 16 de setembro de 2004.
Atuou como Juiz Substituto em várias Comarcas, até o ano de 2010, quando foi promovido por antiguidade
ao cargo de Juiz de Direito de 1ª entrância da Comarca de Afonso Bezerra. Já no ano seguinte, foi
promovido para a segunda instância, transferindo-se para a Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz. Por
fim, em 13 de agosto de 2013 foi promovido por merecimento à 3ª instância, passando a ocupar o cargo de
Juiz de Direito da Vara Criminal de Currais Novos. Em setembro de 2018 a referida unidade jurisdicional
passou a ter competência mista, cível e criminal, passando a se chamar 2ª Vara da Comarca de Currais
Novos.
O Senhor Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, também é escritor de dois livros no ano de
2017, inclusive na cidade de Currais Novos, durante os festejos de Santana, sendo um deles jurídico, “O
Sistema Prisional Brasileiro frente à omissão estatal e ao estado de coisas inconstitucional”, e o outro de
poesias, denominado “Diálogos”. Por meio dessas publicações, especialmente ao lançar um livro na área
jurídica e outro literário, contribuiu de forma significativa com a valorização da educação, da cultura e do
pensamento crítico na cidade de Currais Novos.
Em 2023 recebeu com imensa felicidade o título de cidadão curraisnovense, oferecido por esta casa
legislativa. Desde então segue amando essa bela cidade e busca seguir trabalhando por todos os seus
cidadãos.
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