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materia nº 460/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 460 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, que remeta à esta casa legislativa Projeto de Lei que, institui no município de Currais Novos/RN, a criação da “Casa de Apoio à Mulher”, com intuito de acolher e apoiar mulheres que tenham sido vítimas de violência.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-27 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-02-16 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-02-16 Aguardando despacho — —
2023-02-14 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-02-14 Aguardando despacho — —
2023-02-10 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-16T09:07:17.180888-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 120/2023
(Gabinete da Vereadora Leilza Palmeira)
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de
Souza Júnior, que remeta à esta casa legislativa
Projeto de Lei que, institui no município de Currais
Novos/RN, a criação da “Casa de Apoio à Mulher”,
com intuito de acolher e apoiar mulheres que
tenham sido vítimas de violência.
Senhor Presidente,
O Projeto de Lei, que ora está sendo indicado, tem o objetivo de autorizar o Executivo
Municipal a criar a “Casa de Apoio à Mulher” no Município de Currais Novos/RN, em virtude da
necessidade de ter um local adequado destinado a acolher mulheres que tenham sido vítimas da
violência cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza. 
A violência contra a mulher é um problema sério que precisa ser combatido, diante do
alarmante número de mulheres que sofrem algum tipo de violência de gênero diariamente, vemos a
necessidade da implantação de uma casa de apoio para as mulheres vítimas de violência e seus filhos
menores. Esta casa deverá dar todo o aporte para que essas mulheres se recuperem em um ambiente
seguro e as mesmas sejam reinseridas à sociedade dignamente. 
Consideramos que o Projeto representa investimentos que, em comparação aos
benéficos que trará a população currais-novense, serão de grande valor.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal, em Currais Novos/RN.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 10 de fevereiro de 2023.
Leilza Palmeira de Medeiros 
Vereadora
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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