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materia nº 174/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 174 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Francisco de Assis Lima.
native_id6376

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-25 Matéria encaminhada e arquivada — —
2025-06-25 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2025-06-25 Aguardando despacho — —
2025-06-25 Aguardando despacho — —
2025-06-24 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2025-06-24 Tramitação Concluída na Comissão — —
2025-06-23 Voto Anexado — —
2025-06-23 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2025-06-18 Relator designado — —
2025-06-18 Matéria distribuída as comissões — —
2025-06-18 Aguardando despacho — —
2025-06-17 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-25T09:49:00.879507-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Givaldo Charles Dantas Simões submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2025
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor 
Paulo Herôncio de Melo ao senhor Francisco de 
Assis Lima.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao
senhor Francisco de Assis Lima, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
curraisnovense.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 001/1984, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 17 de junho de 2025
Givaldo Charles Dantas Simões
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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BIOGRAFIA DO (A) HOMENAGEADO (A)
Francisco de Assis Lima nasceu em 15 de fevereiro de 1971, na cidade de Caicó, estado do Rio 
Grande do Norte. Filho de José Porfírio de Lima e Geralda Maria de Jesus, é casado há 23 anos com Gelza 
das Vitórias Ferreira dos Santos Lima, com quem tem dois filhos: João Henrique e Luiz Gustavo. Desde 
abril de 1993, reside na cidade de Currais Novos, onde construiu sua trajetória familiar, profissional e 
espiritual. Atualmente, vive no bairro Gilberto Pinheiro, na Rua Construtor Manoel Cardoso, nº 21.
Ingressou na Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 3 de novembro de 1992, na antiga 3ª CIPM, 
localizada em sua cidade natal. Concluiu o Curso de Formação de Soldados em abril de 1993, sendo logo 
transferido para o Pelotão Destacado da cidade de Currais Novos. Em 2002, iniciou o Curso de Formação 
de Sargentos em Natal, dando continuidade à sua carreira com dedicação e profissionalismo.
Durante seus 30 anos de serviço na corporação, Francisco foi promovido progressivamente nas 
seguintes datas:
• 3º Sargento: 16 de agosto de 2002
• 2º Sargento: 21 de abril de 2010
• 1º Sargento: 2017
• Subtenente: 21 de abril de 2020
Atingiu, assim, a mais alta graduação entre os praças da Polícia Militar do RN. Atuou por 15 anos como 
Policial Militar de Trânsito em Currais Novos e por seis meses em Caicó. Também prestou serviços nos 
destacamentos das cidades de Bodó e Equador.
Exerceu funções de comando e liderança, como:
• Comandante do Destacamento de Cerro Corá por 2 anos
• Subcomandante da recém-criada 3ª Companhia de Polícia Militar de Lagoa Nova por 2 anos
• Adjunto ao Oficial de Dia no 13º Batalhão da PM em Currais Novos, função que ocupou até sua 
passagem para a Reserva Remunerada (RR1), em 2022
Ao longo dessas três décadas de efetivo serviço, Francisco de Assis Lima deixou sua marca na 
segurança pública da região, sendo reconhecido pela população de Currais Novos e municípios vizinhos 
como um exemplo de comprometimento com o lema da corporação: “Servir e Proteger”.
Além de sua carreira militar, Francisco é também Diácono Permanente, atuando na Paróquia de 
Sant’Ana, em Currais Novos. Dedica-se ao ministério da fé, celebrando batismos, matrimônios, exéquias 
e exercendo o serviço da caridade, sempre com zelo pastoral e espírito cristão.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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A vida de Francisco de Assis Lima é marcada pela entrega à família, à comunidade e à missão de servir ao 
próximo — seja no uniforme da Polícia Militar ou nos paramentos do diaconato.

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