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materia nº 36/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de Francisco de Assis Gomes a via pública atualmente posicionada no início na Rua Mizael Xavier, nas proximidades do bairro Dr. José Bezerra, no município de Currais Novos/RN.
native_id6402

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-24 Matéria encaminhada e arquivada — —
2025-09-24 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2025-09-24 Aguardando despacho — —
2025-09-24 Aguardando despacho — —
2025-09-22 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2025-09-22 Tramitação Concluída na Comissão — Tramitação concluída na Comissão
2025-09-19 Voto Anexado — Voto anexado, aguardando deliberação do Presidente da Comissão.
2025-09-09 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2025-09-01 Relator designado — Relator designado.
2025-08-28 Matéria distribuída as comissões — —
2025-08-26 Tramitação Concluída na Comissão — TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NA COMISSÃO
2025-08-13 Voto Anexado — —
2025-08-12 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2025-06-25 Relator designado — Relator Designado
2025-06-25 Matéria distribuída as comissões — —
2025-06-25 Aguardando despacho — —
2025-06-24 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-23T11:06:55.680624-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN CNPJ: 
08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000 
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br 
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O Vereador Edmilson Francisco de Sousa submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais 
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
nomear de Francisco de Assis Gomes a via 
pública atualmente posicionada no início 
na Rua Mizael Xavier, nas proximidades do 
bairro Dr. José Bezerra, no município de 
Currais Novos/RN. 
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta: 
Art. 1º - Fica nomeada de Francisco de Assis Gomes, a via pública atualmente posicionada 
no início da Rua Mizael Xavier, nas proximidades da interseção com a Rua Luís Lopes Neto,
posicionando-se ao norte das ruas Luís Lopes Neto, Zeca Gois e Jorge José de Moraes. Seu trajeto 
termina nas imediações do trecho norte da Rua Jorge José de Moraes, sem conexão direta com 
está e segue em direção leste, percorrendo uma área de terrenos ainda em processo de 
urbanização, localizando-se no bairro Dr. José Bezerra, conforme planta anexa. (segue em anexo, 
um breve histórico do homenageado e a planta topográfica da área). 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as 
disposições em contrário. 
Currais Novos/RN, 16 de junho de 2025.
Edmilson Francisco de Sousa
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN CNPJ: 
08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000 
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br 
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JUSTIFICAÇÃO 
No dia 15 de novembro de 1941, nasceu no sítio Liberdade, município de Cerro Corá, 
Francisco de Assis, mais conhecido como Assis Gomes, filho de José Omar Gomes e Ana Maria da 
Conceição. Foi casado com Delvanira Faustina de Assis e tiveram quatro filhos, Djanira Faustina 
Gomes de Assis, Djanise Faustina Gomes de Assis, Djanilza Faustina de Assis, Vitória Régia 
Faustina de Assis e Francisco de Assis Junior. Avô de Tyffanu Yasmim Gosmes de Medeiros e 
Monaliza Beatriz de Assis Dantas e Bisavô de Thulio Samuel Gomes Medeiros.
Exerceu aos 18 anos a profissão de primeiro controlista de som da antiga rádio Brejuí, 
hoje radio Currais Novos, em seguida comprou seu primeiro automóvel e foi exercer a profissão 
de taxista. Anos depois aderiu um caminhão e foi transportar mercadoria para comerciantes da 
região do Seridó e adjacências. Faleceu aos 83 anos no dia 14 de novembro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN CNPJ: 
08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000 
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br 
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PLANTA ANEXA

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