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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 020/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere a Diretora Luana Gomes de Oliveira do
Escritório da CAERN de Currais Novos a realização
de obras de conserto e manutenção da rede de
esgoto na casa de n. 559, localizada na Rua Pref.
Mariano Guimarães
Senhor Presidente,
Utilizamos do presente expediente para sugerir a realização de obras de substituição e
manutenção da rede de esgoto da na casa de n. 559, localizada na Rua Pref. Mariano Guimarães. Haja
vista que, a falta de manutenção e as instalações antigas do saneamento básico, resultaram no
entupimento da rede.
Outrossim. os moradores comunicaram diversas denúncias sobre a ausência de medidas
efetivas que contribuam para a solução do problema. De acordo com os relatos, o mal cheiro já se
alastra por toda a casa incomodando não só os residentes, mas também a vizinhança. Haja vista das
condições apresentadas, faz-se necessário a manutenção desta rede para o bem estar dos residentes e
vizinhança.
Os serviços de saneamento básico são definidos no inciso | do art. 3º da Lei Federal nº
11.445/2007, como o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento
de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seus Art. 103 e Art. 117,0
saneamento básico como prioridade para promover a melhoria das condições de vida da população de
baixa renda. Desta forma, solicita-se que os órgãos competentes atuem para a conclusão do referido
pedido.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 — Centro — Currais Novos/RN — CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara (Dcurraisnovos rn. leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Companhia de águas e Esgotos Rio Grande Norte (Av. Getúlio Vargas, 800 - Manoel
Salustino, Currais Novos - RN, 59380-000)
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 08 de fevereiro de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 — Centro — Currais Novos/RN — CEP 59 380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara (Dcurraisnovos rn. leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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