texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 089/2025
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Solicita ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - extensivo a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Agricultura e Abastecimento - Clayper
de Matos Salustiano - a ampliação do sistema
adutor do Povoado Totoró incluindo sistema de
tratamento de água, com unidades de cloração e
decantação, para a rede de abastecimento do
Povoado Totoró, Zona Rural do Município.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento que seja
providenciada a ampliação do sistema adutor do Povoado Totoró incluindo um sistema de tratamento de
água, com estruturas de cloração e decantação, para melhorar a qualidade da água distribuída no
Povoado.
Embora o abastecimento do Totoró seja realizado a partir das águas do Açude Público do
Totoró, a água que chega às torneiras não apresenta condições adequadas de potabilidade,
especialmente para o preparo de alimentos e consumo humano.
Essa situação expõe a população a riscos sanitários e compromete a qualidade de vida dos
moradores. A implantação de um sistema de tratamento com processos de cloração e decantação é
imprescindível para garantir água limpa, segura e dentro dos padrões exigidos para o consumo,
prevenindo doenças e promovendo a saúde pública.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 1 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, à Prefeitura (Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro, Currais Novos - RN)
e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento (Rua Tomaz do Ó, n.° 02 – JK)
Currais Novos, 28 de julho de 2025.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 2 de 2
open original →