materia nº 1295/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legisla￾va, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 088/2025
(Gabinete do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães)
Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da
Cruz - extensivo a Secretária Municipal de Saúde -
Alana de Morais Garcia - a preparação de um
consultório odontológico na UBS do Povoado
Trangola.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelen￾ssimo Senhor
Prefeito Municipal, e a Secretária Municipal de Saúde a preparação de um consultório odontológico na
UBS do Povoado Trangola. Haja vista que há uma estrutura para que seja instalada uma sala
odontológica, mas que ainda faltam algumas adaptações para o devido funcionamento do consultório.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 114 que “a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garan￾da mediante polí￾ca social e econômica que visem à redução
do risco de doenças, de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legisla￾va, ao Prefeito Municipal (Praça Desembargador Tomaz Salus￾no, n.º 90 Centro, Currais
Novos - RN, 59380-000) e à Secretária Municipal de Saúde (Rua Abílio Chacon nº 346 – JK).
Currais Novos, 22 de julho de 2025.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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