texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 1 de 2
O Vereador José Itamar Diniz Andrade Júnior submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Institui o “Dia do Profissional da Contabilidade” no
calendário oficial de eventos do Município de Currais
Novos/RN e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Currais Novos, o Dia do Profissional da
Contabilidade, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril.
Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, com o
objetivo de reconhecer e valorizar os serviços prestados pelos profissionais da contabilidade à sociedade
currais-novense.
Art. 3º Para celebrar a data, poderá ser realizada, anualmente, uma sessão solene na Câmara
Municipal de Currais Novos, preferencialmente na segunda quinzena do mês de abril, em homenagem
aos profissionais da contabilidade.
Art. 4º Cada vereador poderá indicar um (1) profissional da contabilidade por ano, para ser
homenageado durante a sessão solene, observando-se critérios de destaque e relevância dos serviços
prestados à classe contábil e à comunidade local.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Currais Novos/RN, 01 de agosto de 2025
JOSÉ ITAMAR DINIZ ANDRADE JÚNIOR
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 2 de 2
JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer e valorizar o papel fundamental exercido pelos
profissionais da contabilidade no desenvolvimento social, econômico e institucional do Município. A criação do “Dia
do Profissional da Contabilidade” representa um marco de reconhecimento ao comprometimento técnico e ético
desses profissionais, sendo também uma oportunidade de aproximar a sociedade do trabalho desenvolvido pela
classe contábil.
A escolha do dia 25 de abril como data comemorativa tem respaldo histórico, sendo referência nacional à
regulamentação da profissão contábil no Brasil. Assim, busca-se não apenas a valorização simbólica, mas também
a promoção de ações que incentivem o fortalecimento da profissão no âmbito municipal. Diante do exposto, conto
com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente proposição
open original →