br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

materia nº 1/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaSuprime a alínea “e” do inciso III do Art.5º.
native_id664

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-22 Proposição prejudicada — Matéria Prejudicada - O parecer DESFAVORÁVEL da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final foi aprovado na 6ª Sessão Ordinária do Mês de Março, Realizada em 22 de março de 2023.
2023-03-14 Aguardando despacho — —
2023-03-13 Tramitação Concluída na Comissão U Analisando os autos, verifica-se a constar nos autos o parecer do Relatos e voto do Secretário da CLJRF, finalizando a tramitação nesta comissão. Retorne-se os autos a Secretaria Legislativa para providências necessárias.
2023-03-08 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2023-03-03 Proposição encaminhada para Parecer Jurídico — Bom Dia, Cumprimentando vossa senhoria, venho por meio deste requerer parecer sobre o PL nº 005/2023 que “Reedita a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, reestrutura os seus Cargos Comissionados, cria Funções Gratificadas e de Confiança e dá outras providências. ” No entanto ao que me parece apesar do tema ser de extrema importância há dúvidas sobre sua constitucionalidade, competência e dentre outros aspectos inerentes ao tema em questão, informo que não consta o estudo de impacto financeiro e orçamentário, por haver criação de cargos. Portanto, SMJ, requer parecer jurídico sobre o tema em que o PL nº 005/2022 traz para o debate nesta Casa de Leis. Atenciosamente, ________________________________ Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto
2023-03-02 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2023-02-16 Relator designado U Aguarda parecer do Relator.
2023-02-16 Matéria distribuída as comissões — —
2023-02-16 Aguardando despacho — —
2023-02-14 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 1 de 1
O Vereador Daniel Beserra do Nascimento submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2023
(AO PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)
Suprime a alínea “e” do inciso III do Art.5º.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Exclui a alínea “e” do inciso III do art. 5º.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 13 de fevereiro
de 2023.
Daniel Beserra do Nascimento 
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE

open original →