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materia nº 488/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 488 / 2023
Date 2023-02-15
EmentaSugere-se ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, o Sr.Lucas Galvão da Cruz, a realização de obras para a instalação do poço já perfurado no Hospital Regional Mariano Coelho.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-02 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-02-28 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-02-16 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-02-16 Aguardando despacho — —
2023-02-15 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-28T09:15:18.306927-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legisla￾va, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 023/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere-se ao Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Abastecimento, o Sr.Lucas
Galvão da Cruz, a realização de obras para a
instalação do poço já perfurado no Hospital
Regional Mariano Coelho.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de uma solução para uma possível escassez de água no
município de Currais Novos. Haja vista que, o governo do estado do RN perfurou um poço no Hospital
Regional Mariano Coelho, com vazão média de 8000 l/h. Considerando a urgência na instalação no
referido poço para a unidade de saúde, sugere ao município de Currais Novos que providencie a referida
instalação via a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, face ao iminente
colapso de abastecimento hídrico do município. E a agilidade do município bem como o interesse
cole￾vo, para sanar a devida semana. faz-se necessário a instalação de um poço no Hospital Regional
Mariano Coelho (HRMC). O Governo do Estado beneficiou o HRMC com a perfuração de um poço com
vazão de 8.000 litros. Assim, cabe ao Poder Execu￾vo Municipal arcar com as instalações necessárias
para o pleno funcionamento do poço.
O poço é uma ó￾ma opção para acabar com os problemas de es￾agem e racionamento, bem
como para garan￾r água de qualidade e o fornecimento con￾nuo de água.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o obje￾vo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compa￾veis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legisla￾va, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (Rua Tomaz do
Ó, n. 02 – bairro JK – Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento de Currais
Novos).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 14 de fevereiro de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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