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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 175/2025
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, a criação
de um fluxo dinâmico para acelerar os processos de
regularização e emissão de alvará, com intuito de diminuir
o tempo de tramitação.
Senhor Presidente,
Considerando que a criação de um fluxo dinâmico para acelerar os processos de
regularização e emissão de alvarás é fundamental para garantir maior eficiência administrativa e reduzir
o tempo de tramitação dessas demandas;
Considerando que a morosidade nesses procedimentos pode comprometer a abertura e
funcionamento de estabelecimentos, atrasar investimentos e gerar prejuízos tanto para
empreendedores quanto para o setor público;
Considerando que, ao implementar um fluxo mais ágil e organizado, com etapas bem
definidas e integradas entre os setores responsáveis, promove-se maior transparência, celeridade e
previsibilidade nos processos, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e a melhoria na
prestação dos serviços públicos.
Diante do exposto, justifica-se a indicação para a criação de um fluxo dinâmico para
acelerar os processos de regularização e emissão de alvará, com intuito de diminuir o tempo de
tramitação. Isto posto, entendemos como oportuna e necessária a presente indicação, razão pela qual a
protocolamos nesta casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, no seguinte endereço: Praça Desembargador
Tomaz Salustino, n. 90 – Centro, Currais Novos/RN – 59380-000.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 19 de agosto de 2025.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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