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materia nº 54/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaAutoriza o poder Executivo Municipal a nomear de Rua Sebastião Faustino da Silva a via pública paralela a Rua Manoel Coelho Neto e próximo à Rua José da Mata, no bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-24 Matéria encaminhada e arquivada — —
2025-09-24 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2025-09-24 Aguardando despacho — —
2025-09-24 Aguardando despacho — —
2025-09-22 Matéria inclusa na ordem do dia U Pedido de inclusão na Ordem do Dia, na 6ª sessão ordinária de setembro 2025.
2025-09-22 Aguardando despacho — Pedido de inclusão na Ordem do Dia, na 6ª sessão ordinária de setembro 2025.
2025-09-22 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2025-09-03 Relator designado — RELATOR DESIGNADO
2025-08-22 Matéria distribuída as comissões — —
2025-08-22 Aguardando despacho — —
2025-08-20 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-23T11:35:56.037091-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN 
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000 
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br 
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O Vereador Edmilson Francisco de Sousa submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais 
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Autoriza o poder Executivo Municipal a 
nomear de Sebastião Faustino da Silva a via 
pública paralela a Rua Manoel Coelho Neto 
e próximo à Rua José da Mata, no bairro 
Radir Pereira, no município de Currais 
Novos/RN. 
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta: 
Art. 1º - Fica nomeada de Sebastião Faustino da Silva, a via pública paralela a Rua Manoel 
Coelho Neto e próximo à Rua José da Mata, bairro Radir Pereira, conforme planta anexa. (segue 
em anexo, um breve histórico do homenageado e a planta topográfica da área). 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as 
disposições em contrário. 
Currais Novos/RN, 20 de agosto de 2025.
 
Edmilson Francisco de Sousa
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN 
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000 
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br 
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JUSTIFICAÇÃO 
Sebastião Faustino da Silva, nasceu no dia 12 de maio de 1919 na cidade de Currais 
Novos/RN. Filho de Joaquina Faustino da Silva e João Cândido da Silva, casado 
com Francisca Maria da Silva e pai de 13 filhos. Faleceu no dia 13 de outubro de 
2003.
Sebastião Faustino foi um grande agricultor, produtor de algodão e cereais no 
município de Currais Novos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN 
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000 
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br 
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PLANTA ANEXA

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