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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2025
Concede o Título de Amigo da Cidade ao senhor
Carlos Eduardo Xavier.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Amigo da Cidade ao senhor Carlos Eduardo Xavier.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas na Resolução Nº 008/1976, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 11 de setembro
de 2025.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
Mestre em Ciências de Engenharia da Produção, Carlos Eduardo Xavier tem se destacado por sua
atuação comprometida com a gestão pública e o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Atual
Secretário da Fazenda do Estado, Xavier exerceu também funções estratégicas como Subcoordenador de
Fiscalização de Estabelecimentos Usuários de Equipamentos de Automação Comercial (SUFAC) e
presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ).
Durante sua presidência no COMSEFAZ, teve papel de liderança em um momento histórico para o
país: a aprovação da Reforma Tributária do consumo, um marco aguardado há décadas que promete
simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. Sua gestão foi também marcada pela retomada
de discussões fundamentais, como a renegociação das dívidas estaduais, com destaque para a inclusão
de estados com baixo endividamento, como o Rio Grande do Norte, no fundo de equalização.
Pelos relevantes serviços prestados, com dedicação e espírito público, mesmo sem qualquer
interesse de cunho lucrativo, e por contribuir de forma direta e indireta com o bem-estar coletivo e o
fortalecimento das instituições, Carlos Eduardo Xavier é homenageado com o título de Amigo da Cidade
de Currais Novos.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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