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materia nº 511/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 511 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaSugere-se ao Prefeito Municipal, o Sr. Odon Oliveira de Souza Júnior, e a Diretora do Escritório da CAERN de Currais Novos, a Sra. Luana Gomes de Oliveira, a realização de obras de saneamento básico na Rua Rita Moreira.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-09 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-03-09 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-03-09 Aguardando despacho — —
2023-02-28 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-02-28 Aguardando despacho — —
2023-02-16 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-09T08:41:11.132135-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 025/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere-se ao Prefeito Municipal, o Sr. Odon
Oliveira de Souza Júnior, e a Diretora do Escritório
da CAERN de Currais Novos, a Sra. Luana Gomes de
Oliveira, a realização de obras de saneamento
básico na Rua Rita Moreira.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca da ausência de saneamento básico na
Rua Rita Moreira, é de fundamental importância que os órgãos responsáveis empreenda esforços para a
realização de obras de saneamento básico na localidade.
A problemática foi relatada por moradores que se sentem prejudicados e reivindicam a
atuação do Poder Público, uma vez que, em consonância com a Lei Orgânica Municipal, o objetivo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compatíveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Desse modo, os serviços de saneamento básico são definidos no inciso I do art. 3o da Lei
Federal n° 11.445/2007, como o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Solicito, portanto, que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento
Interno desta Casa Legislativa, ao Prefeito Municipal (Praça Desembargador Tomaz salustino, nº 90,
Centro, Currais Novos/RN) e à Diretora do Escritório da CAERN de Currais Novos ( Avenida getúlio Vargas,
nº 800, Manoel salustino, Currais Novos/RN).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 15 de fevereiro de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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