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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 237/2025
(Gabinete da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros)
Sugere ao senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito
Municipal, que remeta à esta casa legislativa
Projeto de Lei que, institui no município de Currais
Novos/RN, a criação da “Casa de Apoio à Mulher”,
com intuito de acolher e apoiar mulheres que
tenham sido vítimas de violência.
Senhor Presidente,
O Projeto de Lei ora indicado tem como objetivo autorizar o Executivo Municipal a criar a
“Casa de Apoio à Mulher” no Município de Currais Novos/RN, considerando a necessidade de um local
adequado destinado a acolher mulheres vítimas de violência, cuja integridade física esteja em risco,
independentemente da natureza da ameaça.
A violência contra a mulher é um problema grave que precisa ser enfrentado. Diante do
alarmante número de mulheres que sofrem algum tipo de violência de gênero diariamente,
identificamos a urgência na implantação de uma casa de apoio para mulheres vítimas de violência e seus
filhos menores. Tal casa deverá oferecer todo o suporte necessário para que essas mulheres possam se
recuperar em um ambiente seguro e, posteriormente, serem reinseridas na sociedade de forma digna.
Entendemos que o Projeto representa um investimento cujo valor é significativamente
menor em relação aos benefícios que proporcionará à população currais-novense.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal de Currais Novos (Praça
Desembargador Tomaz Salustino – nº 90 – Centro – Currais Novos/RN - CEP 59.380-0000).
Currais Novos/RN, 22 de setembro de 2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Leilza Palmeira de Medeiros
Vereadora
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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