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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial a festa
do Santa Maria Gorete e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do município de Currais Novos/RN a
festa de Santa Maria Gorete.
Art. 2º O Executivo Municipal poderá fazer divulgação, parcerias e promoção do Evento da festa do Santa
Maria Gorete.
Art. 3º Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias vigentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 25 de setembro de 2025.
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Vereador
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Processo Nº__________________________
Autuado em: ____/____/____ Hora:______
_________________________________
Carlos Breno de Morais Felix
Recepcionista Legislativo
Matr. 089
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JUSTIFICAÇÃO
Senhores Vereadores (as)
Submeto à superior deliberação de Vossas Excelências o presente projeto de Lei que Declara como
Patrimônio Cultural Imaterial a festa do Santa Maria Gorete e dá outras providências.
É uma festa de grande tradição na cidade de Currais Novos/RN, onde reunir milhares de pessoas e que tem
bastante impacto social e econômico naquela comunidade.
A festa do Santa Maria Gorete como patrimônio cultural imaterial do município de Currais Novos é uma
homenagem aquela comunidade que tem grande impacto cultural, às tradições e bem como o acolhimento junto
à comunidade católica onde também tem grande participação neste evento. Essa festividade simboliza a união, a
esperança e a alegria que permeiam o nosso povo durante o período festivo.
Dessa forma, é uma iniciativa em que reforça o compromisso na valorização desta manifestação cultural
tão simbólica na cidade de Currais Novos/RN, garantindo que a festa do Santa Maria Gorete, onde reuni centenas
de famílias e de comunidades vizinhas seja motivo de orgulho, inspiração e de cultura.
São essas, senhores Vereadores (as), as razões que nos levam a propor a Vossa Excelências a edição da
norma em questão.
Respeitosamente,
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Vereador
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