materia nº 30/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
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Ofício nº 404/2025/PMCN/GP 
 Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025.
Ao Exmo. Senhor 
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos 
Currais Novos/RN
Assunto: Projeto de Lei N° 030/2025 – PLANO PLURIANUAL PPA 2026/2029
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Atendendo as determinações legais da combinação dos artigos 2º e 33° da Lei 
4.320/1964, do Art. 165, § 6º da Constituição Federal e da Lei Orgânica deste Município;
Sabendo-se que o orçamento apresenta o planejamento em forma de previsão para se 
chegar aos fins, ou melhor, às projeções dos recursos financeiros a serem obtidos e a alocação 
destes para atender aos objetivos e as metas pretendidas, estamos encaminhando o referido 
Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual – PPA, para os exercícios de 2026 a 2029.
Outrossim, com todo o cenário exposto, a gestão pública municipal consegue manter 
um cronograma de execuções, dentre estas, obras com recursos oriundos de Convênios e 
Emendas Parlamentares, de níveis estaduais e federais. Não obstante, utilizando de recursos 
próprios na execução de obras e no cumprimento com suas obrigações legais;
Pelo exposto, considerando a importância de que se reveste a propositura, submetemos 
ao estudo e deliberação dessa Colenda Casa de Leis, ao tempo em que reiteramos aos edis 
protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente, 
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o Plano Plurianual do Município de Currais 
Novos para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE 
DO NORTE, seguindo as atribuições constantes na Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Currais Novos para o 
período de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, §1°, da Constituição 
Federal, e as determinações contidas na Lei Orgânica do Município.
Art. 2º - O Plano Plurianual é instrumento de planejamento governamental que 
estabelece, de forma setorizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública 
Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas 
aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar implementação e a 
gestão das políticas públicas.
Parágrafo único: Para os efeitos desta Lei, entende-se por: 
I - Eixo: são esferas do PPA divididas de acordo com temas reunidos por 
especialidades afins, assim organizados para caracterizar as áreas de atuação da gestão 
pública; 
II- Objetivo: os resultados que se pretendem alcançar com a implementação dos 
Programas; 
III - Diretriz: o conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e 
orientar os diversos aspectos envolvidos nos processos de planejamento e gestão, voltada 
a: 
a) Simplificação do Plano; 
b) Ação Fiscal Responsável; 
c) Avaliação do Planejamento; 
d) Resultados Inteligentes.
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IV – Estratégia: a combinação de um conjunto de recursos e meios, de forma a 
alcançar o objetivo proposto;
V - Programa: conjunto articulado de ações visando à concretização de um 
objetivo comum, sendo mensurado por indicadores e desdobrando-se em: 
a) Programa Finalístico: resultado em bens e/ou serviços ofertados diretamente à 
sociedade;
b) Programa de Gestão de Políticas Públicas: abrange ações de gestão governo 
relacionadas à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas 
públicas, e;
c) Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente 
administrativa.
VI - Indicador: instrumento de avaliação dos resultados do programa; 
VII – Ação: operações das quais resultam bens e serviços que concorrem para 
atender aos objetivos de um programa, classificando-se em: 
a) Projeto: conjunto de operações limitado no tempo, e do qual resulta um produto; 
b) Atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo 
permanente, da qual resulta um produto; e 
c) Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão 
ou aperfeiçoamento da ação de governo; 
d) Parcerias: ações executadas com instituições privadas e outros entes da 
Federação, para alcance de objetivos comuns. 
Art. 3º - As prioridades da Administração Pública Municipal, para o período de 
2026-2029, detalhadas no Anexo desta Lei, estão distribuídas nos seguintes Eixos: 
I - Eixo Cidade Humana, que inclui as prioridades relacionadas aos programas: 
a) Mobilidade Urbana e Acessibilidade; 
b) Integração Social; 
c) Vulnerabilidade Social; 
d) Habitação social;
e) Cultura e turismo acessível à todas as pessoas; 
f) Garantia dos direitos humanos;
g) Proteção social básica;
h) Apoio à segurança pública;
i) Transferência de renda e inclusão;
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j) Proteção social especial;
k) Controle social;
l) Vigilância sócio assistencial
II - Eixo Cidade Saudável, que inclui as prioridades relacionadas aos programas: 
a) Educação básica de qualidade; 
b) Fomentar o Esporte e Lazer com qualidade e diversidade; 
c) Saúde de qualidade para todas as pessoas;
d) Qualificação dos profissionais;
e) Segurança alimentar e nutricional;
f) Bem-estar animal;
III – Eixo Cidade Legal, que inclui as prioridades relacionadas aos programas: 
a) Regulação e Ordenamento Urbano; 
b) Cidadania, Transparência e Participação; 
c) Gestão Pública voltada para Resultados; 
d) Credibilidade das Instituições;
e) Modernização administrativa;
f) Incentivar a progressão de carreira dos servidores municipais;
g) Gestão de riscos;
IV - Eixo da Cidade Sustentável, cuja prioridade envolve o programa: 
a) Saneamento básico urbano e rural; 
b) Preservação do Meio Ambiente; 
c) Gestão de resíduos sólidos e recicláveis;
d) Fomentar a agricultura familiar;
e) Incentivo a utilização de energias sustentáveis;
f) Incentivar a produção sustentável;
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g) Gestão de recursos hídricos;
V - Eixo Cidade Empreendedora, que inclui as prioridades relacionadas aos 
programas: 
a) Ambiente de Negócios e Inovação; 
b) Dinamização e Diversificação da Economia;
c) Desenvolvimento Turístico sustentável; 
d) Apoio ao empreendedorismo;
e) Incentivo a economia criativa;
f) Fortalecimento da economia popular e solidária;
VI – Eixo de promoção, proteção e defesa das crianças e adolescentes, que trata 
de sua Agenda Transversal:
a) Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes 
áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes 
no município.
b) A Agenda Transversal terá como foco a promoção e a garantia de direitos de 
crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescentes e 
demais normas aplicáveis.
c) O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta 
Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata a presente.
Art. 4° - O Plano Plurianual é estruturado por programas dos Poderes Legislativo e 
Executivo, harmonizados com as áreas de resultados e as orientações estratégicas de 
governo. 
CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 5° - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, e a inclusão 
de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei de 
Revisão Anual ou mediante Projeto de Lei específico de alteração da Lei do Plano 
Plurianual. 
Art. 6° - A Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá promover ajustes como a 
inclusão, alteração ou exclusão de programas no Plano Plurianual, ao estabelecer as 
prioridades para o exercício seguinte, desde que em consonância com as áreas de 
resultados apresentados nesta Lei, mantendo estes ajustes nos exercícios subsequentes. 
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Art. 7º - A inclusão, exclusão e alteração de ações nos programas do Plano 
Plurianual poderão ocorrer também por intermédio da Lei Orçamentária Anual e seus 
créditos especiais, apropriando-se ao respectivo programa as modificações consequentes. 
Parágrafo único: De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder 
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias às alterações de valor ou 
outras modificações efetuadas na Lei Orçamentária Anual. 
Art. 8° - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o órgão e/ou unidade 
orçamentária responsável por programas e ações.
Art. 9° - Os valores consignados a cada ação no Plano Plurianual são referenciais e 
não se constituem em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias 
e seus créditos adicionais. 
Art. 10 - As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas 
Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias Anuais e seus créditos 
adicionais, bem como nas Leis de Revisão do PPA. 
Art. 11 - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de 
Planejamento e Finanças, fica autorizado a: 
I - Incluir, excluir ou alterar os indicadores de programas e registrar mensuração de 
seus respectivos índices; 
II - Alterar, incluir ou excluir produtos, unidade de medida e respectivas metas das 
ações do Plano Plurianual. 
CAPÍTULO III
DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 12 - Os programas do Plano Plurianual serão monitorados e avaliados, 
mediante adoção de processo sistemático, integrado e institucionalizado de análise das 
políticas públicas, com objetivo de aprimorar os programas e a qualidade do gasto público. 
§1° - O processo de monitoramento e avaliação dos programas do Plano Plurianual 
referido no caput será coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, 
que expedirá normas e instruções sobre o processo. 
§2° - Os órgãos responsáveis pela execução dos programas, no âmbito dos Poderes 
Executivo e Legislativo, deverão: 
I - Elaborar plano executivo de monitoramento e avaliação dos respectivos 
programas para o período 2026-2029, a ser submetido à apreciação da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Finanças.
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II - Observar e cumprir normas, instruções e prazos relativos a registros das 
informações referentes à execução física e financeira das respectivas ações, na forma 
determinada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13 - As metas e prioridades para o Exercício de 2026, conforme estabelecido 
na Lei nº 4.024 de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 
2026, são as definidas na forma do Anexo desta Lei. 
Art. 14 - O Poder Executivo divulgará no Portal da Transparência da Prefeitura 
Municipal de Currais Novos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua 
publicação, esta lei e qualquer outra que a altere.
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a 
partir de 01 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
Currais Novos/RN, em 30 de setembro de 2025
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
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PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
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LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ANEXO I: RECEITAS ARRECADADAS NO EXERCÍCIO DE 2024 E ESTIMADAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029
RECEITAS ARRECADADAS E ESTIMADAS
2024 (Realizada) 2025 (Prevista) 2026 (Prevista) 2027 (Prevista) 2028 (Prevista) 2029 (Prevista)
 RECEITAS CORRENTES R$ 184.427.440,06 R$ 192.892.083,00 R$ 236.320.766,00 R$ 241.519.822,00 R$ 248.040.859,00 R$ 265.456.760,56
 Receitas Tributárias R$ 27.037.409,03 R$ 16.275.687,00 R$ 32.386.324,00 R$ 33.098.823,00 R$ 34.964.587,00 R$ 39.158.635,10
 Receitas de Contribuições R$ 2.893.194,42 R$ 2.460.000,00 R$ 3.400.000,00 R$ 3.474.800,00 R$ 3.568.620,00 R$ 3.975.839,86
 Receitas Patrimoniais R$ 3.126.839,59 R$ 2.247.087,00 R$ 3.126.840,00 R$ 3.195.630,00 R$ 3.281.912,00 R$ 3.308.597,31
 Receitas Agropecuárias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
 Receitas de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
 Transferências Correntes R$ 149.673.615,27 R$ 171.909.309,00 R$ 197.407.602,00 R$ 201.750.569,00 R$ 206.225.740,00 R$ 219.013.688,29
 Outras Receitas Correntes R$ 1.696.381,75 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 00,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 3.478.000,00 R$ 0,00 R$ 13.478.000,00 R$ 13.774.516,00 R$ 14.146.427,00 R$ 3.986.548,00
 Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.000.000,00 R$ 10.220.000,00 R$ 10.495.940,00 R$ 0,00
 Alienação de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
 Transferências de Capital R$ 3.478.000,00 R$ 0,00 R$ 3.478.000,00 R$ 3.554.516,00 R$ 3.650.487,00 R$ 3.986.548,00
DEDUÇÕES - R$ 14.446.325,39
 (-) Formação do FUNDEB - R$ 14.446.325,39 - R$ 18.400.920,00 - R$ 22.299.269,00 - R$ 22.789.853,00 - R$ 23.405.179,00 - R$ 25.429.741,15
RECEITA TOTAL R$ 173.459.114,67 R$ 174.491.163,00 R$ 227.499.497,00 R$ 232.504.485,00 R$ 238.782.107,00 R$ 244.013.567,41
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PLANO PLURIANUAL 2026/2029
ANEXO II: DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO 2024 E PROGRAMADAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029
DESPESAS REALIZADAS E PROGRAMADAS/R$
2024 (Realizada) 2025 (Prevista) 2026 (Prevista) 2027 (Prevista) 2028 (Prevista) 2029 (Prevista)
DESPESAS CORRENTES
(Exceto Intra-orçamentárias) R$ 148.827.114,91 R$ 161.498.743,00 R$ 195.546.971,00 R$ 199.849.004,00 R$ 205.244.927,00 R$ 220.442.159,55
Pessoal e Encargos Sociais R$ 77.316.232,72 R$ 95.158.559,00 R$ 88.561.861,00 R$ 90.510.222,00 R$ 92.953.998,00 R$ 101.914.059,10
Juros e Encargos da Dívida R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.226.400,00 R$ 1.259.513,00 R$ 1.470.000,00
Outras Despesas Correntes R$ 71.510.882,19 R$ 66.340.184,00 R$ 105.785.110,00 R$ 108.112.382,00 R$ 111.031.416,00 R$ 117.058.100,45
DESPESAS DE CAPITAL
(Exceto Intra-orçamentárias) R$ 25.773.794,84 R$ 12.479.248,00 R$ 40.064.833,00 R$ 40.946.259,00 R$ 42.051.808,00 R$ 44.213.475,01
Investimentos R$ 15.465.928,26 R$ 8.071.878,00 R$ 27.756.966,00 R$ 28.367.619,00 R$ 29.133.545,00 R$ 30.645.236,84
Inversões Financeiras R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Amortização da Dívida R$ 10.307.866,58 R$ 4.407.370,00 R$ 12.307.867,00 R$ 12.578.640,00 R$ 12.918.263,00 R$ 13.568.238,17
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 0,00 R$ 513.172,00 R$ 708.962,00 R$ 724.559,00 R$ 744.122,00 R$ 801.126,00
TOTAL DAS DESPESAS NO EXERCÍCIO R$ 174.600.909,75 R$ 174.491.163,00 R$ 236.320.766,00 R$ 241.519.822,00 R$ 248.040.857,00 R$ 265.456.760,56
DESPESAS CORRENTES
(Intra-orçamentárias) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Pessoal e Encargos Sociais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Juros e Encargos da Dívida R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
DESPESAS DE CAPITAL
(Intra-orçamentárias) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Investimentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Inversões Financeiras R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Amortização da Dívida R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NO EXERCÍCIO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
DESPESA TOTAL R$ 174.600.909,75 R$ 174.491.163,00 R$ 236.320.766,00 R$ 241.519.822,00 R$ 248.040.857,00 R$ 265.456.760,56
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PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO III: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO: 01 – Legislativa
SUB-FUNÇÃO: 031 – Ação Legislativa
PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do Poder Legislativo Municipal, assim como o pagamento dos 
subsídios dos vereadores e salários dos demais servidores da casa.
PUBLICO ALVO: Vereadores e Servidores do Legislativo
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Duodécimo A C R$ 8.745.127,00 R$ 10.100.000,00 R$ 11.400.000,00 R$ 12.600.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVO: Garantir melhorias na sede do Poder Legislativo Municipal
PUBLICO ALVO: Vereadores e Servidores do Legislativo
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Duodécimo A C R$ 10.000,00 R$ 22.000,00 R$ 43.000,00 R$ 95.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 
OBJETIVO: Garantir a aquisição de novos equipamentos e materiais permanentes para o Poder Legislativo Municipal
PUBLICO ALVO: Vereadores e Servidores do Legislativo
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Duodécimo A C R$ 352.225,00 R$ 370.000,00 R$ 380.000,00 R$ 400.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: ATIVIDADE DE APOIO A ESCOLA DO LEGISLATIVO 
OBJETIVO: Garantir a oferta de cursos profissionalizantes
PUBLICO ALVO: Vereadores e Servidores do Legislativo e População em Geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Duodécimo A C R$ 252.648,00 R$ 300.000,00 R$ 328.000,00 R$ 380.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 9.360.000,00 R$ 10.792.000,00 R$ 12.151.000,00 R$ 13.475.000,00
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025
____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
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PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO IV: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.001 – GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0100 - Atividade de Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do Gabinete, assim como o pagamento dos subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito, salários dos demais servidores vinculados ao mesmo, atividades de publicidade institucional, aquisição de veículo, 
Garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços 
tecnológicos na estrutura do Gabinete
PUBLICO ALVO: Prefeito, Vice-prefeito e Servidores
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.035.000,00 R$ 2.240.000,00 R$ 2.741.000,00 R$ 3.150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO ÀS ATIVIDADES DE SEGURANÇA E JUSTIÇA
OBJETIVO: Garantir apoio à ações que envolva a segurança municipal e a garantia da justiça para o cidadão
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 39.500,00 R$ 51.000,00 R$ 56.500,00 R$ 63.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO/ATIVIDADE: DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS DE GOVERNO
OBJETIVO: Garantir a publicidade dos atos institucionais como preconiza a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a LAI.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 900.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO FINANCEIRO DESTINADO A CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE 
CURRAIS NOVOS
OBJETIVO: Firmar convênios com Associações, ONGs e outras que estejam ligadas diretamente à ações esportivas, culturais, educacionais, à 
saúde, assistência social, segurança, agricultura e demais setores da sociedade civil
PUBLICO ALVO: Entidades representativas
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 150.000,00 R$ 180.000,00 R$ 220.000,00 R$ 260.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: EMENDAS IMPOSITIVAS
OBJETIVO: O objetivo dessa ação é alocar disponibilidade de recursos orçamentários para utilização pelos vereadores ao indicarem suas 
emendas impositivas
PUBLICO ALVO: Vereadores
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 4.457.634,00 R$ 5.400.000,00 R$ 6.200.000,00 R$ 7.100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS
OBJETIVO: Firmar convênio com entidades do Município para garantir melhor oferta de inclusão social 
PUBLICO ALVO: Entidades representativas do Município
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 130.000,00 R$ 180.000,00 R$ 220.000,00 R$ 230.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: REEQUIPAMENTO DO GABINETE
OBJETIVO: Adquirir novos equipamentos e mobiliário para as instalações físicas do Gabinete do Prefeito
PUBLICO ALVO: Servidores que atuam no Gabinete do Prefeito
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 50.000,00 R$ 60.000,00 R$ 70.000,00 R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA JUNTA MILITAR
OBJETIVO: Permitir que a Junta de Serviço Militar funcione com efetividade para atendimento à população
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 5.650,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA
OBJETIVO: Garantir o funcionamento da ouvidoria municipal para dá cumprimento a Lei de Acesso a Informação e demais requisitos de 
transparência da gestão pública
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 5.150,00 R$ 5.200,00 R$ 6.300,00 R$ 7.500,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 61.200,00 R$ 71.000,00 R$ 81.000,00 R$ 91.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 7.834.134,00 R$ 9.193.200,00 R$ 10.701.800,00 R$ 12.189.500,00
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
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PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO V: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÕES:
04 – Administração
28 – Encargos Especiais
SUB-FUNÇÕES:
122 – Administração Geral
843 – Serviços da Dívida Interna
PROGRAMA: 0100 - Atividade de Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do SEMAD, assim como o pagamento dos salários dos servidores 
vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de 
equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos.
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.735.350,00 R$ 1.910.000,00 R$ 2.115.000,00 R$ 2.220.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES
OBJETIVO: Ofertar qualificação continuada para os servidores públicos da administração pública municipal.
PUBLICO ALVO: Servidores públicos municipais
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 60.000,00 R$ 67.000,00 R$ 75.000,00 R$ 81.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO/ATIVIDADE: AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL
OBJETIVO: Garantir que seja ofertado o tratamento adequado ao acervo de documentos públicos do município
PUBLICO ALVO: Administração Pública Municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P C R$ 68.000,00 R$ 74.000,00 R$ 79.000,00 R$ 86.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA
OBJETIVO: Incentivar a aposentadoria antecipada como medida de reciclagem de servidores 
PUBLICO ALVO: Servidores Públicos Municipais
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 132.000,00 R$ 140.000,00 R$ 150.000,00 R$ 160.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 320.000,00 R$ 340.000,00 R$ 360.000,00 R$ 400.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO/REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
OBJETIVO: Ofertar melhores condições de incentivo para a progressão de carreira no serviço público municipal
PUBLICO ALVO: Servidores Públicos Municipais
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR - PASEP
OBJETIVO: Garantir que seja possibilitado o recolhimento mensal ao PASEP
PUBLICO ALVO: Servidores públicos municipais
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.200.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 2.500.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 3.520.350,00 R$ 4.037.000,00 R$ 4.786.000,00 R$ 5.455.000,00
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
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PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO VI: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FUNÇÃO: 04 – Administração
28 – Encargos Especiais
SUB-FUNÇÃO:
123 – Administração Financeira
129 – Administração de Receitas
843 – Serviços da Dívida Interna
PROGRAMA: 0100 – Atividade de Apoio Administrativo
0106 – Administração, Modernização e Fortalecimento da Administração Pública
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do SEMFIN, assim como o pagamento dos salários dos servidores 
vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de 
equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros 
materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.520.966,00 R$ 3.095.000,00 R$ 3.598.000,00 R$ 4.100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 60.000,00 R$ 62.000,00 R$ 63.000,00 R$ 64.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA, SETOR DE CONTABILIDADE, TESOURARIA E TRIBUTAÇÃO
OBJETIVO: Reequipar os ambientes da secretaria, setor de contabilidade, tesouraria e tributação como medida de melhorar as atividades 
diárias de cada setor
PUBLICO ALVO: Servidores públicos municipais 
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 80.000,00 R$ 90.000,00 R$ 100.000,00 R$ 110.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUNTENÇÃO, PLANEJAMENTO E INFORMATIZAÇÃO DA ARRCADAÇÃO FISCAL
OBJETIVO: Garantir a manutenção e informatização do setor de tributos e arrecadação vinculado a esta secretaria
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 210.000,00 R$ 240.000,00 R$ 270.000,00 R$ 300.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS
OBJETIVO: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto ao INSS, manteremos em equilíbrio o pagamento 
dessa dívida histórica, e consequentemente, manteremos a arrecadação em elevada constância, com a celebração de convênios.
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.000.000,00 R$ 2.114.285,00 R$ 2.275.524,00 R$ 2.370.248,00
PROJETO/ATIVIDADE: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA DE RPV’S
OBJETIVO: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto aos precatórios trabalhistas e RPV´s, manteremos 
em equilíbrio o pagamento dessa dívida histórica.
PUBLICO ALVO: Servidores públicos municipais
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.000.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA DE PRECATÓRIOS 
OBJETIVO: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto aos precatórios trabalhistas e RPV´s, manteremos 
em equilíbrio o pagamento dessa dívida histórica.
PUBLICO ALVO: Servidores públicos municipais
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.000.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 2.400.000,00 R$ 2.600.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 7.870.966,00 R$ 8.901.285,00 R$ 9.906.524,00 R$ 10.844.248,00
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO VII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
FUNÇÕES:
04 – Administração
06 – Segurança Pública
15 – Urbanismo
17 – Saneamento
18 – Gestão Ambiental
20 – Agricultura
23 – Comércio e Serviços
26 – Transporte
SUB-FUNÇÕES:
122 – Administração Geral
182 – Defesa Civil
244 – Assistência Comunitária
334 – Fomento ao Trabalho
451 – Infraestrutura Urbana
452 – Serviços Urbanos
542 – Controle Ambiental
543 – Recuperação de Áreas Degradadas
544 – Recursos Hídricos
573 – Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
605 – Abastecimento
606 – Extensão Rural
608 – Promoção da Produção Agropecuária
609 –Defesa Agropecuária
665 – Normatização e Qualidade
782 – Transporte Rodoviário
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROGRAMAS:
0100 - Atividade de Apoio Administrativo
0102 - Apoio a Agricultura Familiar
0103 - Infra-estrutura Social
0106 - Modernização e Fortalecimento da Administração Pública
0110 - Promoção e Prevenção a Saúde Animal
0112 - Conservação da Biodiversidade e Educação Ambiental
0113 - Promoção, Prevenção e Vigilância a Saúde
0116 - Desenvolvimento Agropecuário
0117 - Melhoria da Estrutura Viária do Município
0120 - Atendimento a População Carente
0123 - Sistemas de Abastecimento D\'agua
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da SEMAAB, assim como o pagamento dos salários dos servidores 
vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de 
equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros 
materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.474.000,00 R$ 2.750.000,00 R$ 2.900.000,00 R$ 3.150.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de graduação e pós graduação participem da gestão pública municipal através de estágios 
supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 40.800,00 R$ 47.000,00 R$ 52.000,00 R$ 57.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUNTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SEMAAB
OBJETIVO: Garantir a manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas pertencentes a SEMAAB
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.608.000,00 R$ 1.855.000,00 R$ 1.990.000,00 R$ 2.165.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL
OBJETIVO: Garantir a reforma, ampliação e manutenção corriqueira do abatedouro público municipal, objetivando melhor oferta de 
infraestrutura para o abate de animais
PUBLICO ALVO: Marchantes e comerciantes de carnes em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 180.000,00 R$ 200.000,00 R$ 210.000,00 R$ 220.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MATA BURROS, PASSAGENS MOLHADAS E ESTRADAS VICINAIS
OBJETIVO: Garantir melhor infraestrutura rodoviária para a população do campo, que precisam utilizar as estradas vicinais do município
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 325.000,00 R$ 340.000,00 R$ 370.000,00 R$ 390.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVO: Implantar áreas de preservação no território do município, objetivando melhores condições ambientais
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 30.000,00 R$ 34.000,00 R$ 38.000,00 R$ 42.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: RECUPERAÇÃO DOS LEITOS DOS RIOS AÇUDES PUBLICOS
OBJETIVO: Ofertar programas para reutilização da água na zona rural e urbana
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 13.500,00 R$ 15.000,00 R$ 17.000,00 R$ 19.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
OBJETIVO: Garantir a aquisição de veículos, equipamentos e demais implementos agrícolas para prestar suporte aos agricultores 
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 100.000,00 R$ 101.000,00 R$ 102.000,00 R$ 103.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PERFURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS
OBJETIVO: Garantir a perfuração, recuperação e instalação de poços na zona rural do município, adquirindo todos os equipamentos e insumos 
necessários para sua implementação
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 180.000,00 R$ 195.000,00 R$ 203.000,00 R$ 209.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PRÓPRIOS PARA ANIMAIS APREENDIDOS
OBJETIVO: Ofertar local adequado para animais apreendidos em situação de rua na zona urbana
PUBLICO ALVO: Animais em situação de rua
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 91.200,00 R$ 95.000,00 R$ 100.000,00 R$ 105.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS E RESERVATÓRIOS D’ÁGUA
OBJETIVO: Garantir a construção de barragens e reservatórios d’água no território do município, assim como a recuperação das já existentes
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 35.000,00 R$ 37.000,00 R$ 39.000,00 R$ 42.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUNTENÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE
OBJETIVO: Garantir a ofertas de água potável apropriada para o consumo humano e animal, aos populares da zona rural e urbana que 
necessitem desse bem essencial a vida
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 650.000,00 R$ 700.000,00 R$ 750.000,00 R$ 800.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CORTE DE TERRA 
OBJETIVO: Garantir a oferta do programa corte de terras para os agricultores do município, assim como a distribuição de mudas e sementes
PUBLICO ALVO: Agricultores em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 300.000,00 R$ 340.000,00 R$ 380.000,00 R$ 410.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE: APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS RURAIS
OBJETIVO: Apoiar e fomentar a agricultura familiar, garantindo também o funcionamento das associações comunitárias rurais
PUBLICO ALVO: Agricultores em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 65.000,00 R$ 68.000,00 R$ 72.000,00 R$ 77.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO DE HORTO FLORESTAL MUNICIPAL
OBJETIVO: Fomentar medidas de preservação ambiental 
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 60.000,00 R$ 65.000,00 R$ 70.000,00 R$ 75.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PEIXAMENTO NOS AÇUDES
OBJETIVO: Oportunizar a criação de peixes (carcinocultura) no território do município
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 20.000,00 R$ 23.000,00 R$ 26.000,00 R$ 29.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE: REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS AGROPECUÁRIOS
OBJETIVO: Fomentar a agropecuária através de eventos agropecuários, fornecendo apoio financeiro e/ou estrutural
PUBLICO ALVO: Agricultores
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 205.000,00 R$ 230.000,00 R$ 250.000,00 R$ 270.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DA PALMA FORRAGEIRA PARA O CAMPO
OBJETIVO: Ofertar aos agricultores do município, melhor qualidade na plantação da palma, essa que é de grande essencialidade para a 
alimentação do rebanho bovino
PUBLICO ALVO: Agricultores e agropecuaristas
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 6.000,00 R$ 8.000,00 R$ 10.000,00 R$ 12.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA DAS MULHERES
OBJETIVO: Fomentar e apoiar as mulheres agricultoras na exposição dos seus produtos, assim como garantir melhor oferta para a exposição e 
comercialização dos mesmos 
PUBLICO ALVO: Mulheres agricultoras
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 8.000,00 R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 14.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE: REORGANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA LIVRE
OBJETIVO: Garantir melhor infraestrutura para a feira livre do município, objetivando melhor qualidade de acesso aos usuários
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 160.000,00 R$ 171.000,00 R$ 181.000,00 R$ 192.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO REBANHO BOVINO
OBJETIVO: Garantir a vacinação para o rebanho bovino dos agropecuaristas currais-novense
PUBLICO ALVO: Agropecuaristas 
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE MELHORAMENTO DO REBANHO
OBJETIVO: Fomentar o apoio aos agropecuaristas para o melhoramentos dos rebanhos
PUBLICO ALVO: Agropecuaristas
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 100.000,00 R$ 110.000,00 R$ 120.000,00 R$ 130.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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PROJETO/ATIVIDADE: ATIVIDADE VINCULADA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
OBJETIVO: Ações vinculadas as atividades da defesa civil no município, para enfretamento de possíveis desastres naturais e catastrofes
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 8.000,00 R$ 9.000,00 R$ 10.000,00 R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: RECUPERAÇÃO E MANUNTENÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO NERIVAL ARAÚJO
OBJETIVO: Garantir a recuperação e a manutenção permanente do centro de abastecimento Nerival Araújo
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 392.000,00 R$ 400.000,00 R$ 410.000,00 R$ 420.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AÇÕES DO PLANO INTERMUNICIPAL E CONSORCIO PUBLICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ
OBJETIVO: Fomentar o melhor tratamento dos resíduos sólidos do munícipio
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 70.000,00 R$ 80.000,00 R$ 90.000,00 R$ 100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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PROJETO/ATIVIDADE: APOIO A COLETA SELETIVA DE CURRAIS NOVOS COM DESTINAÇÃO DE VEÍCULO
OBJETIVO: Apoiar e incentivar a coleta seletiva dos resíduos sólidos gerados no território do município, objetivando sua melhor destinação 
final
PUBLICO ALVO: Catadores e tratadores de resíduos
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 106.000,00 R$ 110.000,00 R$ 115.000,00 R$ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JOSÉ BEZERRA GOMES
OBJETIVO: Garantir o bom funcionamento da estrutura do Parque de exposições, tendo em vista que hoje é o principal local para a realização 
dos eventos do Município
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 172.000,00 R$ 190.000,00 R$ 200.000,00 R$ 210.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA A JUVENTUDE RURAL
OBJETIVO: Garantir ações voltadas para os jovens que residem na zona rural
PUBLICO ALVO: Jovens residentes na zona rural
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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PROJETO/ATIVIDADE: REATIVAR O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: Garantir a reativação e funcionamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente como medida de controle social
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: INOVAR MULHER E JUVENTUDE
OBJETIVO: Fomentar a atuação das mulheres e jovens do campo na agricultura familiar através de políticas de inovação
PUBLICO ALVO: Mulheres e jovens do campo
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA INOVAR NO CAMPO
OBJETIVO: Fomentar políticas de inovação para os agricultores, pecuaristas e criadores que desenvolvem suas atividades no campo
PUBLICO ALVO: Agricultores, pecuaristas e criadores
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PVE, PARA COLETAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
OBJETIVO: Melhorar o sistema de coleta de resíduos no âmbito do município
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 20.000,00 R$ 41.000,00 R$ 42.000,00 R$ 43.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
OBJETIVO: Construção de recuperação de passagens molhadas no município, como medida de garantir o fluxo de moradores da zona rural 
para a zona urbana em períodos chuvosos 
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 215.800,00 R$ 220.000,00 R$ 230.000,00 R$ 240.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANT., MANUT. E APLIAÇÃO DE PROG. VOLTADOS A PISCICULTURA/AQUAPONIA, AVICULTURA, 
CAPRINO, OVINOCULTURA, FRUTICULTURA.
OBJETIVO: Incentivar as culturas da criação através de programas setorizados 
PUBLICO ALVO: Criadores
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00 R$ 9.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AS MULHERES RURAIS COM IMPLANTAÇÃO DE QUINTAIS PRODUTIVOS E A SUA 
COMERCIALIZAÇÃO
OBJETIVO: Incentivar a plantação e comercialização dos produtos produzidos pelas mulheres da agricultura familiar
PUBLICO ALVO: Mulheres da agricultura familiar
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00 R$ 9.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGAMA DE SILAGEM
OBJETIVO: Ofertar a silagem como opção de estoque de ração animal para os criadores 
PUBLICO ALVO: Agricultores e pecuaristas
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CRIAR E REGULARIZA O SIM - SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
OBJETIVO: Regularizar o selo SIM no município como medida de incentivo a produção de produtos naturais, vegetais e animais, garantindo 
maior qualidade e confiabilidade
PUBLICO ALVO: Agricultores e produtores
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 3.000,00 R$ 5.000,00 R$ 8.000,00 R$ 10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 7.695.300,00 R$ 8.783.000,00 R$ 9.069.000,00 R$ 9.745.000,00
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
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PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO VIII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – Educação
SUB-FUNÇÕES:
122 - Administração Geral
126 - Tecnologia da Informação
131 - Comunicação Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
306 - Alimentação e Nutrição
361 - Ensino Fundamental
364 - Ensino Superior
365 - Educação Infantil
366 - Educação de Jovens e Adultos
367 - Educação Especial
368 - Educação Básica
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
811 - Desporto de Rendimento
812 - Desporto Comunitário
PROGRAMAS:
0100 - Atividade de Apoio Administrativo
0107 - Expansão e Melhoria da Qualidade de Ensino
0122 - Educação Básica de Qualidade
0107 - Expansão e Melhoria da Qualidade de Ensino
0121 - Atendimento a Criança e ao Adolescente
0126 - Promoção e Apoio a Atividades Esportivas
0109 - Criação e Valorização de Espaços Esportivos e Culturais
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PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do SEMEC, assim como o pagamento dos salários dos servidores 
vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de 
equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros 
materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.663.500,00 R$ 1.606.312,00 R$ 1.610.000,00 R$ 1.670.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 3.600.000,00 R$ 3.800.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 4.100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
OBJETIVO: Adquirir novos veículos para a secretaria, para o transporte escolar, assim como manter e recuperar os já existentes
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal 
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.168.500,00 R$ 2.300.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.700.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE: APOIO/CONTRIBUIÇÃO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
OBJETIVO: Apoiar o transporte dos estudantes universitários do município
PUBLICO ALVO: Estudante do ensino superior
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00 R$ 9.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AS POLITIAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS A INCLUSÃO, EQUIDADE E DIVERSIDADE 
ÉTNICO RACIAL
OBJETIVO: Combater o racismo e a discriminação, promovendo a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças, garantindo que 
grupos historicamente marginalizados tenham acesso justo a direitos e recursos em todos os setores da sociedade
PUBLICO ALVO: Alunos em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 8.000,00 R$ 9.000,00 R$ 10.000,00 R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE:
CONVENIO COM A NORTEAR, PARA RELAIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
BASICA MUNICIPAL, BEM COMO APOIO LOGÍSTICO PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM ABIENTES 
ESCOLARES
OBJETIVO: Convênio para a efetivação de ações voltadas para a capacitação de profissionais da educação
PUBLICO ALVO: Profissionais da educação
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE: INCENTIVO A INICIAÇÃO AO ATLETISMO
OBJETIVO: Fomentar e incentivar os atletas do município, seja com apoio financeiro e/ou estrutural para a realização das suas atividades e 
competições
PUBLICO ALVO: Atletas do município
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 24.000,00 R$ 26.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: INCENTIVO AO ESPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: Incentivar e apoiar os atletas praticantes de esportes amador e escolar, seja financeiramente e/ou através de fornecimento de 
estrutura física para a prática de treinos e até viagens para campeonatos no território nacional e internacional
PUBLICO ALVO: Atletas do município
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 160.000,00 R$ 170.000,00 R$ 180.000,00 R$ 190.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: Garantir a oferta do transporte escolar de qualidade para os alunos da rede municipal de ensino, seja na zona urbana ou rural, 
assim como a aquisição de novos ônibus
PUBLICO ALVO: Alunos da rede pública municipal de ensino
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 3.373.000,00 R$ 3.650.000,00 R$ 3.950.000,00 R$ 4.300.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE: CONSTR., AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REEQUIPAMENTOS DAS UNID. ESCOLARES ENSINO 
FUNDAMENTAL
OBJETIVO:
Garantir a reforma, ampliação e recuperação das unidades escolares da rede municipal de ensino fundamental, adquirindo também 
novos equipamentos e materiais permanentes para as mesmas, para ofertar melhor qualidade de infraestrutura para os alunos e 
professores
PUBLICO ALVO: Alunos e professores
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 630.000,00 R$ 680.000,00 R$ 730.000,00 R$ 780.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DE APOIO AO PROGRAMA DA EQUIPE MULTIDICIPLINAR DE INTERVENÇÃO 
DAS ESCOLAS
OBJETIVO:
Proporcionar um apoio integrado e holístico aos alunos, avaliando suas necessidades de forma abrangente em diferentes áreas 
(cognitiva, emocional, linguística, motora), promovendo a inclusão escolar e colaborando com educadores e famílias para 
desenvolver estratégias que fortaleçam o aprendizado e o bem-estar dos estudantes, especialmente aqueles com deficiência ou em 
situação de vulnerabilidade
PUBLICO ALVO: Alunos e professores
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P I R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 30.000,00 R$ 35.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE: CONSTR., AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REEQUIPAMENTOS DAS UNID. ESCOLARES ENSINO INFANTIL
OBJETIVO:
Garantir a reforma, ampliação e recuperação das unidades escolares da rede municipal de ensino infantil, adquirindo também 
novos equipamentos e materiais permanentes para as mesmas, para ofertar melhor qualidade de infraestrutura para os alunos e 
professores
PUBLICO ALVO: Alunos e professores
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P I R$ 460.000,00 R$ 480.000,00 R$ 500.000,00 R$ 520.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS SALAS DE AEE
OBJETIVO:
Eliminar barreiras à plena participação e aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades/superdotação no ensino regular, através da identificação, organização e oferta de recursos pedagógicos e de 
acessibilidade
PUBLICO ALVO: Alunos e professores
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P I R$ 50.000,00 R$ 55.000,00 R$ 60.000,00 R$ 65.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CLIMATIZAÇÃO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS
OBJETIVO: Garantir a reforma e ampliação da referida unidade de ensino, com o objetivo de ofertar melhor qualidade de infraestrutura para os 
alunos e professores
PUBLICO ALVO: Alunos e professores
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A I R$ 700.000,00 R$ 750.000,00 R$ 800.000,00 R$ 850.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SESITEC
OBJETIVO:
Promover o avanço científico e tecnológico, apoiando o desenvolvimento sustentável do município, fomentando a inovação e 
melhorando a capacidade dos recursos humanos em setores estratégicos, o que resulta na criação de oportunidades e no 
aprimoramento da vida em sociedade
PUBLICO ALVO: Alunos e professores
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P I R$ 21.000,00 R$ 25.000,00 R$ 28.000,00 R$ 31.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
OBJETIVO:
Fomentar a participação juvenil, elaborar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas para os jovens no município, atuando como 
um espaço de interlocução entre a juventude e o poder público para defender seus direitos e promover o seu desenvolvimento 
integral
PUBLICO ALVO: Alunos 
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P I R$ 4.000,00 R$ 6.000,00 R$ 8.000,00 R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: FOMENTAR E APOIAR A INICIAÇÃO CIENTIFICA, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
OBJETIVO: Apoiar o alunado que queira ingressar na iniciação científica
PUBLICO ALVO: Alunos da rede pública de ensino
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 142.500,00 R$ 160.000,00 R$ 180.000,00 R$ 200.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 70%
OBJETIVO: Garantir a oferta do ensino fundamental no município, através do pagamento de salários dos profissionais do magistério FUNDEB
70% 
PUBLICO ALVO: Profissionais do magistério da rede pública de ensino
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 27.378.000,00 R$ 28.800.000,00 R$ 30.100.000,00 R$ 32.300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
OBJETIVO: Garantir a oferta do ensino fundamental no município, através do pagamento de salários dos profissionais de apoio FUNDEB 30% 
PUBLICO ALVO: Profissionais de apoio a rede pública de ensino
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 9.744.000,00 R$ 10.900.000,00 R$ 12.300.000,00 R$ 13.500.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES
OBJETIVO: Garantir a oferta de fardamento a todos os alunos da rede municipal de ensino
PUBLICO ALVO: Alunos devidamente matriculados na rede municipal de ensino
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 450.000,00 R$ 500.000,00 R$ 550.000,00 R$ 600.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
OBJETIVO: Garantir o acompanhamento da evolução tecnológica nas escolas municipais da rede municipal de ensino
PUBLICO ALVO: Alunos, professores e demais servidores da educação
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 180.000,00 R$ 190.000,00 R$ 200.000,00 R$ 210.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUNTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO: Garantir o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Educação
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 8.000,00 R$ 9.000,00 R$ 10.000,00 R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: INCENTIVO A MELHORIA DO IDEB
OBJETIVO: Fomentar ações voltadas para a melhoria do IDEB do município
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AO PROERD
OBJETIVO: Fomentar ações voltadas para o combate às drogas nas escolas municipais
PUBLICO ALVO: Alunos da rede municipal de ensino
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: ATIVIDADE DE APOIO AO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA
OBJETIVO: Fomentar ações voltadas para o envolvimento das crianças e adolescentes no gestão pública
PUBLICO ALVO: Crianças e adolescentes
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 3.500,00 R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 R$ 6.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES
OBJETIVO: Garantir o treinamento e aperfeiçoamento educacional de professores da rede municipal de ensino, assim como qualificação 
profissional dos demais servidores envolvidos no processo do ensino aprendizagem 
PUBLICO ALVO: Professores e demais servidores públicos 
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 125.000,00 R$ 130.000,00 R$ 135.000,00 R$ 140.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS ESCOLARES
OBJETIVO: Garantir a reforma, ampliação e recuperação dos espaços esportivos do município, para ofertar melhor qualidade de infraestrutura 
para os usuários praticantes de esportes.
PUBLICO ALVO: Atletas do município
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 60.000,00 R$ 66.000,00 R$ 72.000,00 R$ 79.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E MANUTENÇÃO DE CRECHES MODELOS FNDE TIPO I E II
OBJETIVO: Construir creches nos padrões tipo B e C, em conformidade com as determinações do FNDE, objetivando ofertar melhor qualidade 
de ensino aos alunos da educação infantil do município
PUBLICO ALVO: Alunos da rede pública municipal de ensino
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 600.000,00 R$ 800.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
OBJETIVO: Ofertar a merenda escolar de qualidade aos alunos de todas as escolas da rede municipal de ensino
PUBLICO ALVO: Alunos da rede pública municipal de ensino
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.100.000,00 R$ 2.300.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.700.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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PROJETO/ATIVIDADE: DESPESAS ORIUNDAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
OBJETIVO: Utilizar os recursos advindos do salário educação para garantir melhor qualidade de ensino e estrutura na educação municipal
PUBLICO ALVO: Alunos da rede municipal de ensino
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 840.000,00 R$ 900.000,00 R$ 980.000,00 R$ 1.100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUNTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 70%
OBJETIVO: Garantir a oferta do ensino infantil no município, através do pagamento de salários dos profissionais do magistério FUNDEB 70% 
PUBLICO ALVO: Profissionais do magistério da rede pública de ensino
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 15.735.000,00 R$ 16.100.000,00 R$ 18.200.000,00 R$ 20.350.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 30%
OBJETIVO: Garantir a oferta do ensino de Jovens e Adultos no município, através do pagamento de salários dos profissionais do magistério 
FUNDEB 70% 
PUBLICO ALVO: Profissionais do magistério da rede pública de ensino
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 4.624.000,00 R$ 4.900.000,00 R$ 6.100.000,00 R$ 7.400.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: MANUNTENÇÃO DA EJA 70%
OBJETIVO: Garantir a oferta do ensino infantil no município, através do pagamento de salários dos profissionais do magistério FUNDEB 70% 
PUBLICO ALVO: Profissionais do magistério da rede pública de ensino
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.872.000,00 R$ 2.185.000,00 R$ 2.490.000,00 R$ 2.870.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EJA 30%
OBJETIVO: Garantir a oferta do ensino de Jovens e Adultos no município, através do pagamento de salários dos profissionais de apoio 
FUNDEB 30% 
PUBLICO ALVO: Profissionais da rede pública de ensino
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 708.000,00 R$ 780.000,00 R$ 950.000,00 R$ 1.080.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E/OU JORNADA AMPLIADA
OBJETIVO: Garantir a oferta do ensino em tempo integral nas escolas da rede municipal
PUBLICO ALVO: Alunos da rede municipal de ensino
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 807.500,00 R$ 900.000,00 R$ 980.000,00 R$ 1.083.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AO PROGRAMA POLICIA E BOMBEIROS MIRIM
OBJETIVO: Incentivar a participação das crianças no programa como medida de conhecimento e respeito às instituições de autoridades 
policiais
PUBLICO ALVO: Crianças do Ensino Infantil
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 12.400,00 R$ 13.500,00 R$ 15.000,00 R$ 16.500,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 78.303.900,00 R$ 83.255.812,00 R$ 91.241.000,00 R$ 100.181.500,00
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
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PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO IX: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANO
FUNÇÃO:
04 – Administração
14 - Direito da Cidadania
15 – Urbanismo
16 – Habitação
17 – Saneamento
18 - Gestão Ambiental
25 – Energia
26 - Transporte
SUB-FUNÇÃO:
122 – Administração Geral
244 - Assistência Comunitária
451 - Infraestrutura Urbana
182 - Defesa Civil
512 - Saneamento Básico Urbano
541 - Preservação e Conservação Ambiental
752 - Energia Elétrica
782 - Transporte Rodoviário
PROGRAMA:
0100 - Atividade de Apoio Administrativo
0120 - Atendimento à População Carente
0103 - Infraestrutura Social
0112 - Conservação da Biodiversidade e Educação Ambiental
0117 - Melhoria da Estrutura Viária do Município
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da SEMOSU, assim como o pagamento dos salários dos servidores 
vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de 
equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros 
materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 8.032.700,00 R$ 3.600.000,00 R$ 3.700.000,00 R$ 3.620.883,56
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 80.000,00 R$ 46.000,00 R$ 47.000,00 R$ 48.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA OFICINA
OBJETIVO: Garantir a conservação e bom estado de uso dos veículos e máquinas pertencentes a SEMOSU, assim como aquisição de peças e 
serviços necessários 
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 3.291.000,00 R$ 1.720.000,00 R$ 1.730.000,00 R$ 1.740.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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PROJETO/ATIVIDADE: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
OBJETIVO: Subsidiar os processo da regularização fundiária no território urbano do município de Currais Novos, visando o crescimento 
habitacional ordenado.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.000,00 R$ 5.100,00 R$ 5.200,00 R$ 5.300,00
PROJETO/ATIVIDADE: DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA A MUNICIPALIDADE
OBJETIVO: Proporcionar o município expandir os imóveis de utilidade pública
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A I R$ 850.000,00 R$ 100.000,00 R$ 150.000,00 R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS
OBJETIVO: Garantir melhor a coleta seletiva do lixo urbano, para ofertar uma melhor qualidade ambientar aos munícipes
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 25.000,00 R$ 30.000,00 R$ 35.000,00 R$ 40.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
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PROJETO/ATIVIDADE: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
OBJETIVO: Garantir a limpeza urbana no território do município, essa que é direito de todos os habitantes.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 4.500.000,00 R$ 4.800.000,00 R$ 5.200.000,00 R$ 5.800.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS
OBJETIVO: Garantir melhores condições de trafegabilidade em áreas que ficam alagadas em épocas chuvosas
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 730.000,00 R$ 780.000,00 R$ 830.000,00 R$ 900.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS
OBJETIVO: Garantir melhores condições para a população em geral realizar as suas necessidades fisiológicas no ambiente público
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 74.000,00 R$ 80.000,00 R$ 87.000,00 R$ 94.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS
OBJETIVO: Garantir melhor estrutura física nos cemitérios públicos municipais
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 116.500,00 R$ 125.000,00 R$ 140.000,00 R$ 153.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ESPAÇOS DE ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: Ofertar melhores condições estruturais para o cidadão que frequenta os espaços das praças, parques e aqueles ligados ao esporte e 
lazer
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 4.589.018,00 R$ 2.500.000,00 R$ 150.000,00 R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E INSTALAÇÃO DE ENERGIAS 
RENOVÁVEIS
OBJETIVO: Realizar a construção, ampliação e a manutenção contínuas dos prédios públicos pertencentes ao patrimônio do município.
PUBLICO ALVO: Patrimônio público municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 7.100.000,00 R$ 250.000,00 R$ 300.000,00 R$ 350.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
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PROJETO/ATIVIDADE: AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
OBJETIVO: Adquirir novos veículos, máquinas e equipamentos para a manutenção da infraestrutura do Município
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 150.000,00 R$ 200.000,00 R$ 250.000,00 R$ 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CRIAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO
OBJETIVO: Orientar o crescimento e o desenvolvimento urbano de forma sustentável, justa e inclusiva, garantindo melhoria da qualidade de 
vida para a população
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P I R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PARA PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL
OBJETIVO: Ofertar dignidade para a população que vive em situação precária de moradia
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P I R$ 100.000,00 R$ 110.000,00 R$ 120.000,00 R$ 130.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
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PROJETO/ATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
OBJETIVO: Garantir a pavimentação e drenagem superficial de vias públicas, ofertando melhor qualidade de vida e acessibilidade aos 
munícipes
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P I R$ 6.062.686,00 R$ 4.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA COBERTA
OBJETIVO: Ampliar e manter o canteiro da feira coberta do município, objetivando ofertar maior qualidade para os feirantes expor suas 
mercadorias, assim como para a população
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 98.000,00 R$ 102.000,00 R$ 103.000,00 R$ 105.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO: Garantir que seja realizado obras de saneamento básico no município, objetivando melhores adequações ambientais e de saúde 
para a população
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 465.000,00 R$ 500.000,00 R$ 102.000,00 R$ 103.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LAGOAS DE CAPTAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
OBJETIVO: Construir e manter lagoas de captação para destinação final dos esgotos do município
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS
OBJETIVO: Construir e manter aterros sanitários no território do município, objetivando melhor alocar a destinação final dos resíduos
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 24.000,00 R$ 26.000,00 R$ 28.000,00 R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO: Ofertar a toda população do município, a expansão e manutenção contínuas da rede de iluminação pública, com o objetivo de 
melhorar o acesso noturno dos usuários das vias públicas, assim como proporcionar maior segurança. 
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.345.000,00 R$ 2.600.000,00 R$ 2.800.000,00 R$ 3.000.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 38.644.904,00 R$ 21.586.100,00 R$ 18.791.200,00 R$ 19.835.183,56
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO X: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.032 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – Saúde
SUB-FUNÇÕES:
122 – Administração Geral
125 - Normatização e Fiscalização
128 - Formação de Recursos Humanos
242 - Assistência à Pessoa com Deficiência
301 - Atenção Básica
302 – Manutenção Hospitalar e Ambulatorial
303 – Suporte Profilático e Terapêutico
304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
306 - Alimentação e Nutrição
782 - Transporte Rodoviário
PROGRAMAS:
0100 - Atividade de Apoio Administrativo
0110 - Promoção e Prevenção à Saúde Animal
0113 - Promoção, Prevenção e Vigilância A Saúde
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da SEMSA, assim como o pagamento dos salários dos servidores 
vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional, garantir recursos para aquisição de veículos demais equipamentos de 
informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de 
consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 6.391.050,00 R$ 7.500.000,00 R$ 8.000.000,00 R$ 8.600.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 350.000,00 R$ 380.000,00 R$ 400.000,00 R$ 420.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PARA REPASSE DO PISO DA ENFERMAGEM
OBJETIVO: Garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais que atuam nas instituições sem fins lucrativos 
conveniadas com o Município
PUBLICO ALVO: Profissionais da enfermagem
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 50.000,00 R$ 60.000,00 R$ 70.000,00 R$ 80.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIAL DE SAÚDE
OBJETIVO: Garantir o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Saúde do Município
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 72.000,00 R$ 75.000,00 R$ 78.000,00 R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL, ZOONOSES E ENDEMIAS
OBJETIVO: Garantir a execução das ações da vigilância sanitária municipal, inclusive a aquisição de insumos e equipamentos necessários para 
essas áreas
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 390.000,00 R$ 400.000,00 R$ 410.000,00 R$ 420.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
OBJETIVO: Proporcionar aos munícipes à assistência a saúde bucal, seja com atendimento especializado, assim como a aquisição de 
equipamentos, materiais permanentes e demais materiais de consumo necessários 
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.070.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 2.300.000,00 R$ 2.400.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO
OBJETIVO: Proporcionar aos munícipes à assistência a saúde bucal seja com atendimento especializado, assim como a aquisição de 
equipamentos, materiais permanentes e demais materiais de consumo necessários 
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 933.000,00 R$ 980.000,00 R$ 1.050.000,00 R$ 1.130.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: EDUCAÇÃO PERMANENTE
OBJETIVO: Ofertar qualificação continuada aos profissionais da saúde
PUBLICO ALVO: Servidores públicos
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 61.500,00 R$ 63.000,00 R$ 64.000,00 R$ 65.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVO: Garantir que seja adquirido equipamentos e materiais permanentes para a atenção básica do município, ofertando maio qualidade 
no atendimento a população
PUBLICO ALVO: Unidades básicas de saúde
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 550.000,00 R$ 600.000,00 R$ 650.000,00 R$ 700.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - FMPDA
OBJETIVO: Apoiar o fundo de proteção e defesa dos animais como medida de incentivo a continuação dos trabalhos de cuidados com os 
animais em situação de maus-tratos
PUBLICO ALVO: Animais
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.000,00 R$ 2.500,00 R$ 3.000,00 R$ 3.500,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
OBJETIVO: Garantir que seja construído novas Unidades de Saúde, ou até mesmo reformadas e ampliadas, objetivando maior qualidade 
no atendimento a população
PUBLICO ALVO: Unidades básicas de saúde
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 880.000,00 R$ 910.000,00 R$ 920.000,00 R$ 930.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
OBJETIVO: Garantir que seja construído novas Unidades de Saúde, ou até mesmo reformadas e ampliadas, objetivando maior qualidade no 
atendimento a população
PUBLICO ALVO: Unidades básicas de saúde
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 330.000,00 R$ 370.000,00 R$ 410.000,00 R$ 450.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
OBJETIVO: Garantir a continuidade ao programa de agentes comunitários no município, a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, 
pagamentos de salários, assim como aquisição de demais materiais de consumo necessários para a atuação dos mesmos
PUBLICO ALVO: Agentes comunitários de saúde
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 9.710.000,00 R$ 11.270.898,00 R$ 5.825.307,00 R$ 2.200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
OBJETIVO: Garantir a continuidade ao programa de agentes de endemias no município, a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, 
pagamentos de salários, assim como aquisição de demais materiais de consumo necessários para a atuação dos mesmos
PUBLICO ALVO: Agentes de combate a endemias
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 3.059.000,00 R$ 4.150.000,00 R$ 4.200.000,00 R$ 4.250.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUNTENÇÃO DA OUVIDORIA EM SAÚDE
OBJETIVO: Ofertar ao usuário dos serviços públicos de saúde, a ouvidoria para que qualquer cidadão que tenha sugestões e/ou reclamações, 
possam ter esse canal para contato com a gestão pública municipal
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.000,00 R$ 2.500,00 R$ 3.000,00 R$ 3.500,00
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PROJETO/ATIVIDADE: REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
OBJETIVO: Realizar ações que sejam voltadas a todas as pessoas com deficiência
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
OBJETIVO: Garantir o funcionamento da equipe multidisciplinar para melhor atender as demandas da população
PUBLICO ALVO: Servidores da saúde
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 215.500,00 R$ 225.000,00 R$ 235.000,00 R$ 245.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
OBJETIVO: Ofertar atendimento de qualidade aos usuários do sistema municipal de saúde
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 9.770.500,00 R$ 12.200.000,00 R$ 12.300.000,00 R$ 13.400.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE: REDES DE ATENÇÃO A SAÚDE
OBJETIVO: Ofertar atendimento de qualidade aos usuários do sistema municipal de saúde
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 13.000,00 R$ 14.000,00 R$ 15.000,00 R$ 16.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SAÚDE
OBJETIVO: Adquirir veículos para atender as demandas da saúde municipal, no que diz respeito ao transporte de pacientes para a realização de 
procedimentos, o transporte das equipes da atenção básica, assim como da média complexidade
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 423.000,00 R$ 450.000,00 R$ 500.000,00 R$ 550.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AÇÕES DE PROMOÇÃO A SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
OBJETIVO: Promover ações que sejam voltadas a prevenção de doenças
PUBLICO ALVO: Servidores públicos e trabalhadores em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 3.000,00 R$ 3.500,00 R$ 4.000,00 R$ 4.500,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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PROJETO/ATIVIDADE: AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
OBJETIVO: Realizar ações necessárias para o setor de epidemiologia, seja na aquisição de insumos e/ou equipamentos para as ações 
necessárias 
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 50.000,00 R$ 51.000,00 R$ 52.000,00 R$ 53.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO: Garantir a manutenção das unidades de média e alta complexidade, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, aquisição 
de materiais de consumo e demais despesas necessárias para o seu funcionamento
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 17.221.000,00 R$ 20.200.000,00 R$ 19.130.000,00 R$ 21.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONVÊNCIO COM A ONG AMIGOS DO CHIQUINHO
OBJETIVO: Garantir recursos para que a ONG amigos do Chiquinho cuide e zele pelos animais em situação de rua e sofrimento
PUBLICO ALVO: Animais
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P C R$ 26.000,00 R$ 30.000,00 R$ 33.000,00 R$ 36.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO: Garantir a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as unidade de média e alta complexidade do município
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P C R$ 300.000,00 R$ 310.000,00 R$ 320.000,00 R$ 330.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AÇÕES DOS CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS/INTER FEDERATIVOS DE SAÚDE
OBJETIVO: Garantir a contribuição associativa ao Consorcio intermunicipal ou Inter federativo de saúde, assim como a realização de 
procedimentos para pacientes usuários do sistema de saúde municipal
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P C R$ 1.080.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 1.400.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
OBJETIVO: Ofertar aos cidadãos currais-novense os serviços de atendimento móvel de urgência – SAMU, para que esses tenham a assistência 
necessária em caso de acidentes de trânsito, domésticos, entre outros 
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P C R$ 380.000,00 R$ 400.000,00 R$ 420.000,00 R$ 440.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSOCIAL MARIA VENUS DA CUNHA
OBJETIVO: Ofertar a população em geral atendimento especializado na área de psicologia e psiquiatria, realizada no referido centro 
psicossocial, assim como a aquisição de insumos e equipamentos necessários para o seu funcionamento.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P C R$ 769.000,00 R$ 800.000,00 R$ 850.000,00 R$ 900.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
OBJETIVO: Melhorar a qualificação profissional das equipes de saúde, com ênfase para um atendimento humanizado
PUBLICO ALVO: Profissionais da saúde
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor P C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA FARMACIA BÁSICA DO MUNICÍPIO E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
OBJETIVO: Garantir que a população tenha acesso aos medicamentos básicos ofertados pelo município, já que essa é uma garantia 
constitucional e é dever do Estado
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.174.700,00 R$ 1.300.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 1.500.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: TRANSPORTE SANITÁRIO
OBJETIVO: Ofertar a população em geral, transporte para o deslocamento de pacientes em realização de consultas e procedimentos que sejam 
necessários fora do território do município
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.546.000,00 R$ 2.750.000,00 R$ 2.950.000,00 R$ 3.150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇAO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
OBJETIVO: Garantir a oferta da alimentação nutricional para os usuários do sistema público de saúde
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 48.000,00 R$ 50.000,00 R$ 52.000,00 R$ 54.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
OBJETIVO: Garantir o pagamento do piso nacional aos profissionais da enfermagem do quadro de servidores do município, mediante o repasse 
de recursos do Governo Federal
PUBLICO ALVO: Profissionais da enfermagem
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.514.500,00 R$ 1.600.000,00 R$ 1.650.000,00 R$ 1.700.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBJETIVO: Proteger e promover a saúde da população através da prevenção, controle e eliminação de riscos à saúde decorrentes de produtos, 
serviços e ambientes
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 114.250,00 R$ 130.000,00 R$ 150.000,00 R$ 170.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA
OBJETIVO: Garantir a segurança, o bom funcionamento e a disponibilidade dos veículos para a prestação ininterrupta dos serviços essenciais à 
população
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.707.974,00 R$ 1.700.000,00 R$ 1.780.000,00 R$ 1.840.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONVÊNIO APAE (CER II) - PORTARIA 748/2023 - MS
OBJETIVO: Garantir o convênio com o CER II, para realização de procedimentos de média complexidade
PUBLICO ALVO: População especial
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.268.000,00 R$ 2.400.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 2.600.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 64.489.974,00 R$ 75.041.898,00 R$ 70.043.307,00 R$ 71.141.500,00
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
R$ 1,00
ANEXO XI: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.031 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÕES:
122 – Administração Geral
128 - Formação de Recursos Humanos
242 - Assistência à Pessoa com Deficiência
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
PROGRAMAS:
0100 – Atividade de Apoio Administrativo
0103 - Infraestrutura Social
0120 - Atendimento à População Carente
0121 - Atendimento à Criança e ao Adolescente
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO: Prevenir situações de risco, promovendo o acesso a direitos, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários e desenvolvendo as 
potencialidades dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 974.500,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.040.000,00 R$ 1.100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: BENEFÍCIOS EVENTUAIS
OBJETIVO: Prevenir e promover o enfrentamento de situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o 
agravamento de situações de vulnerabilidade.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 225.000,00 R$ 230.000,00 R$ 235.000,00 R$ 240.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO: Garantir o efetivo funcionamento dos conselhos municipais ligados a secretaria municipal de assistência social
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 1.800,00 R$ 2.000,00 R$ 2.300,00 R$ 2.500,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PREDIOS DE FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
OBJETIVO: Promover a modernização e melhoria dos prédios onde funcionam os programas sociais do Município
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 65.000,00 R$ 70.000,00 R$ 75.000,00 R$ 80.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES.
OBJETIVO: Aprimorar o desempenho individual e coletivo para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados, assegurando que a 
administração pública esteja alinhada com as mudanças e inovações constantes no mundo do trabalho e nas demandas da sociedade
PUBLICO ALVO: Servidores Públicos da Assistência Social
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 6.500,00 R$ 7.000,00 R$ 7.500,00 R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
OBJETIVO: Garantir o acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, que recebem o 
benefício de prestação continuada da Assistência Social
PUBLICO ALVO: Pessoas com deficiência
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 8.500,00 R$ 9.000,00 R$ 9.500,00 R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, IDOSAS E SUAS FAMILIAS￾PTMC
OBJETIVO: Garantir a oferta do atendimento e acompanhamento especializado à pessoa com deficiência, idoso assim como as suas famílias
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 92.850,00 R$ 98.000,00 R$ 103.000,00 R$ 108.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE PAEFI E MSE
OBJETIVO:
Prestar um atendimento especializado e articulado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, ou em 
risco social, promovendo a superação das situações vivenciadas e o fortalecimento da função protetiva da família, através de um 
trabalho integrado com a rede de serviços socioassistenciais e outros setores
PUBLICO ALVO: População em situação de vulnerabilidade 
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 265.300,00 R$ 270.000,00 R$ 280.000,00 R$ 290.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - (PROGRAMA CRIANÇA FELIZ)
OBJETIVO: Garantir a assistência continuada a crianças e adolescentes em situação de pobreza e de vulnerabilidade social, adquirir 
equipamentos, materiais permanentes e de consumo, necessários para o funcionamento do programa
PUBLICO ALVO: Crianças
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 372.500,00 R$ 390.000,00 R$ 410.000,00 R$ 430.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROCAD SUAS
OBJETIVO: Fortalecer a capacidade do Município gerenciar, atualizar, regularizar e qualificar a base de dados do Cadastro Único para Programas 
Sociais do Governo Federal
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 72.000,00 R$ 78.000,00 R$ 82.000,00 R$ 86.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO/ATIVIDADE: ATIVIDADE DE APOIO E MANUTENÇÃO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD 
SUAS
OBJETIVO: Avaliar a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito dos
Município, promovendo a articulação intersetorial
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 7.500,00 R$ 8.000,00 R$ 9.000,00 R$ 9.500,00
PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: Melhorar e expandir a capacidade de atendimento e o alcance dos serviços socioassistenciais, permitindo o deslocamento de equipes 
e a locomoção de pessoas em situação de vulnerabilidade a outros serviços e oportunidades
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 300.000,00 R$ 330.000,00 R$ 360.000,00 R$ 390.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PAC CASA LAR
OBJETIVO: Garantir o funcionamento contínuo do Casa Lar, objetivando o atendimento humanizado naqueles cidadãos em situação de 
vulnerabilidade social
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 60.000,00 R$ 66.000,00 R$ 73.000,00 R$ 81.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
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PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA – IGD PBF
OBJETIVO:
Garantir o funcionamento contínuo do programa bolsa família, com assistência diária aos seus beneficiários que necessitem de 
atualização cadastral ou nova inclusão, adquirindo equipamentos, materiais permanentes e outros materiais de consumo que sejam 
utilizados diretamente no objeto do programa
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 427.800,00 R$ 440.000,00 R$ 460.000,00 R$ 480.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PROMOCAO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS
OBJETIVO: Ofertar cursos profissionalizantes, orientações educacionais e de carreira, objetivando a promoção do emprego e renda
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 11.400,00 R$ 12.000,00 R$ 12.500,00 R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: COFINANCIAMENTO DE PROT SOCIAL BASICA ESP DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE REP GOV RN
OBJETIVO: Garantir o acesso universal da população aos serviços especializados do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), através do 
compartilhamento de recursos entre a União, o Estado e os Municípios, conforme o modelo de financiamento previsto
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 103.000,00 R$ 110.000,00 R$ 116.000,00 R$ 122.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000
CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 – E-mail: gabpmcn@hotmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: AÇÕES DE COMBATE AOS IMPACTOS SOCIAIS CAUSADOS POR CALAMIDADE PUBLICA
OBJETIVO:
Proteger e restabelecer a dignidade, segurança e normalidade da população afetada, através de medidas de socorro, assistência, e 
recuperação a curto e longo prazo, com o foco na garantia de necessidades básicas como alojamento e subsistência e na reintegração 
social da comunidade
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 3.003.650,00 R$ 3.131.000,00 R$ 3.286.800,00 R$ 3.463.000,00
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÕES:
122 – Administração Geral
128 - Formação de Recursos Humanos
241 - Assistência à Pessoa Idosa
242 - Assistência à Pessoa com Deficiência
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
482 - Habitação Urbana
PROGRAMAS:
0100 – Atividade de Apoio Administrativo
0103 - Infraestrutura Social
0120 - Atendimento à População Carente
0121 - Atendimento à Criança e ao Adolescente
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
OBJETIVO: Garantir o funcionamento diário dos trabalhos da secretaria
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.223.300,00 R$ 2.400.000,00 R$ 2.600.000,00 R$ 2.800.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FAMILIAS ACOLHEDORAS
OBJETIVO: Garantir que crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem, por medida de proteção judicial, sejam 
acolhidos em um ambiente familiar seguro, afetuoso e com atenção individualizada.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 225.000,00 R$ 230.000,00 R$ 235.000,00 R$ 240.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS
OBJETIVO: Garantir o efetivo funcionamento dos conselhos municipais ligados a secretaria municipal de assistência social
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 17.000,00 R$ 18.000,00 R$ 19.000,00 R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO JANTAR POPULAR - CENTRO MULTIPLO USO MANOEL GARCIA
OBJETIVO: Apoiar as demais secretarias municipais nos eventos sócio culturais, assim como fomentar os eventos sociais ligados diretamente a 
assistência social
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 320.000,00 R$ 350.000,00 R$ 380.000,00 R$ 410.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
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PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 180.000,00 R$ 190.000,00 R$ 200.000,00 R$ 210.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS TEREZA BEZERRA - CCI
OBJETIVO: Garantir melhores instalações para o referido Centro de Convivência, objetivando oferecer melhor qualidade de vida para os 
idosos que o frequentam
PUBLICO ALVO: Idosos
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 170.000,00 R$ 180.000,00 R$ 190.000,00 R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
OBJETIVO: Garantir o efetivo funcionamento das ações do Fundo do Idoso, como medida para finalizar projetos que atuam na garantia da 
promoção, proteção e defesa do Idoso.
PUBLICO ALVO: Pessoas Idosas
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00 R$ 14.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
OBJETIVO:
Garantir o funcionamento contínuo do Conselho Tutelar no município, objetivando o atendimento daquelas crianças e 
adolescentes que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, aquisição de equipamentos e material permanente, assim 
como insumos necessários para o seu funcionamento
PUBLICO ALVO: Crianças, jovens e adolescentes
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 315.000,00 R$ 325.000,00 R$ 335.000,00 R$ 345.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS VINCULADOS A SEMTHAS (PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA, IDOSO, MULHER, DROGAS E HABITAÇÃO)
OBJETIVO:
Garantir a participação social e o controle das políticas públicas, promovendo os direitos das populações específicas, fiscalizando a 
execução das ações e deliberando sobre normas e diretrizes que visem a inclusão, equidade e qualidade de vida dos munícipes nas
áreas que representam.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 8.600,00 R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: INCENTIVO DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO LGBTQIPA+, CIGANOS, POVOS DE 
TERREIROS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
OBJETIVO:
Promover a igualdade, o combate à discriminação e ao preconceito, e a garantia de direitos básicos, como acesso à saúde, 
educação, moradia, documentação e trabalho, reconhecendo e valorizando a diversidade cultural e os modos de vida dessas 
comunidades.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 3.000,00 R$ 3.500,00 R$ 4.000,00 R$ 4.500,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE - CMDCAFIA
OBJETIVO: Garantir o efetivo funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 17.200,00 R$ 18.000,00 R$ 18.900,00 R$ 19.800,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA
OBJETIVO: Garantir o efetivo funcionamento das ações do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA, como medida para finalizar projetos 
que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
PUBLICO ALVO: Crianças e adolescentes
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 250.000,00 R$ 280.000,00 R$ 310.000,00 R$ 340.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: APOIAR REFORMAS A RESIDENCIAS DE FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
OBJETIVO:
Melhorar a qualidade de vida, garantindo moradia digna e segura. Isso envolve a criação de um lar com maior conforto, higiene, 
acessibilidade e segurança, promovendo o bem-estar físico e emocional dos moradores, a inclusão social e o desenvolvimento 
sustentável, além de contribuir para a redução da pobreza e das desigualdades sociais.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 30.000,00 R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: INCENTIVO DE POLITICAS PUBLICAS EMANCIPADORAS VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO 
DE VULNERABILIDADE SOCIAL
OBJETIVO:
Garantir direitos básicos, promover a inclusão social e fortalecer a dignidade dessas pessoas, garantindo acesso a serviços de 
saúde, educação, trabalho, assistência social e moradia, num esforço intersetorial e com a participação da própria população 
vulnerabilizada.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO A POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OBJETIVO:
Garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) a toda a população, especialmente os mais vulneráveis, através da 
implementação de ações que promovem o acesso a alimentos de qualidade, o combate à fome e à má nutrição, o estímulo à 
produção sustentável e a promoção de hábitos alimentares saudáveis, sempre com base em um modelo de participação social e 
intersetorial.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 70.000,00 R$ 75.000,00 R$ 80.000,00 R$ 85.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AS POLITICAS DE HABITAÇÃO
OBJETIVO:
Garantir o direito à moradia digna para a população, especialmente as de baixa renda, reduzindo o déficit habitacional e a 
precariedade das moradias através da construção, reforma, regularização fundiária e acesso a financiamentos e subsídios. Além 
disso, essas políticas visam promover a inclusão social, o desenvolvimento urbano sustentável e melhorar condições de vida em 
outras áreas como saúde, educação e segurança.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 90.000,00 R$ 100.000,00 R$ 110.000,00 R$ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
OBJETIVO:
Garantir a continuidade e otimização dos serviços públicos, assegurando a segurança e confiabilidade dos veículos, reduzindo 
custos através da manutenção preventiva, aumentando a eficiência operacional e adaptando a frota às necessidades crescentes ou 
em mudança das atividades da Secretaria
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 231.000,00 R$ 160.000,00 R$ 172.000,00 R$ 190.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CRI 
OBJETIVO: Incluir crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, adquirindo 
equipamentos, materiais e insumos necessários para o funcionamento rotineiro do mesmo
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 49.150,00 R$ 54.000,00 R$ 59.000,00 R$ 63.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 4.209.250,00 R$ 4.441.500,00 R$ 4.778.900,00 R$ 4.921.300,00
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XIII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FUNÇÃO:
04 – Administração
11 – Trabalho
13 – Cultura
22 – Indústria
23 - Comercio e Serviços
SUB-FUNÇÃO:
122 – Administração Geral
128 - Formação de Recursos Humanos
695 – Turismo
333 – Empregabilidade
334 - Fomento ao Trabalho
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 - Difusão Cultural
661 - Promoção Industrial
662 - Produção Industrial
695 – Turismo
PROGRAMA:
0100 - Atividade de Apoio Administrativo
0125 - Apoio ao Desenvolvimento Industrial
0124 - Incentivo à Cultura
0103 - Infraestrutura Social
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PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do SEMTUR, assim como o pagamento dos salários dos servidores 
vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de 
equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros 
materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 483.200,00 R$ 495.000,00 R$ 510.000,00 R$ 520.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 36.000,00 R$ 40.000,00 R$ 45.000,00 R$ 49.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOR PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
OBJETIVO: Garantir programas que proporcione maiores oportunidades de emprego e renda no território do município, assim como fomente o 
desenvolvimento econômico local, atraindo novos investimentos no território do município
PUBLICO ALVO: População em geral e comercio
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 7.000,00 R$ 8.000,00 R$ 9.000,00 R$ 10.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO DE CONDOMINIO EMPRESARIAL
OBJETIVO: Garantir a construção de um polo industrial em local estratégico no município, como medida de atrair novos empreendimentos
PUBLICO ALVO: Empreendedores locais ou não
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 61.500,00 R$ 65.000,00 R$ 70.000,00 R$ 75.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO A EVENTOS SOCIO CULTURAIS E TURISTICOS
OBJETIVO: Fomentar o turismo local apoiando e incentivando os eventos da cidade, seja com apoio financeiro ou estrutural
PUBLICO ALVO: População em geral e comercio
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 3.705.000,00 R$ 3.900.000,00 R$ 4.100.000,00 R$ 4.300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: TOMBAMENTO E MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
OBJETIVO: Efetivar o tombamento de todo o patrimônio histórico municipal
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 4.000,00 R$ 5.000,00 R$ 6.000,00 R$ 7.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE: INCENTIVO AO ARTESANATO E A CULINÁRIA
OBJETIVO: Fomentar o artesanato local assim como a culinária regional
PUBLICO ALVO: Artesãos e restaurantes regionais
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 8.000,00 R$ 9.000,00 R$ 10.000,00 R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA
OBJETIVO: Otimizar as operações e a prestação de serviços públicos, melhorando a eficiência da administração, o atendimento às
necessidades da secretaria
PUBLICO ALVO: Secretário e Coordenadores
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 105.000,00 R$ 120.000,00 R$ 130.000,00 R$ 140.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AO TURISMO ECOLÓGICO DE AVENTURA E SUSTENTÁVEL E AÇÕES DO CONSORCIO GEOPARQUE 
SERIDÓ
OBJETIVO: Viabilizar a parceria através de termo de cooperação com o consorcio geoparque Seridó, realizando rateio financeiro mensal, como 
medida para alavancar o turismo local e consequentemente o desenvolvimento econômico
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 13.000,00 R$ 15.000,00 R$ 18.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE: APOIO/INCENTIVO FINANCEIRO À QUADRILHAS JUNINAS DE CURRAIS NOVOS
OBJETIVO:
Fomentar e preservar as tradições culturais juninas do município, valorizando os grupos locais e impulsionando o desenvolvimento 
social e econômico da região por meio da criação de editais e programas que garantam recursos para a estrutura, organização e 
divulgação das festividades.
PUBLICO ALVO: Quadrilhas juninas
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 R$ 20.000,00 R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DE INOVAÇÃO
OBJETIVO:
Consolidar o turismo como motor de desenvolvimento econômico e social, através da promoção da participação cidadã e da 
construção de políticas públicas de forma integrada e sustentável, conectando o setor público e a iniciativa privada para aprimorar 
a oferta turística e a qualidade de vida da população.
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 2.200,00 R$ 3.000,00 R$ 3.800,00 R$ 4.500,00
PROJETO/ATIVIDADE: CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OBJETIVO:
Financiar a implementação de planos, programas e projetos voltados para o crescimento econômico sustentável do município, 
incluindo o fomento do comércio, indústria, turismo, agricultura e serviços, a atração de investimentos, a geração de empregos e a 
melhoria da infraestrutura e qualidade de vida da população local.
PUBLICO ALVO: Empresários
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AS AÇÕES VOLTADAS PARA O EMPREENDEDORISMO FEMININO
OBJETIVO:
Promover a inclusão social e econômica das mulheres, fortalecer a economia, e criar um ambiente mais igualitário, através do 
fomento de negócios liderados por elas, aumento da renda e produtividade, facilitação do acesso a recursos e políticas, e promoção 
de redes e conhecimento.
PUBLICO ALVO: Mulheres empreendedoras
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 11.000,00 R$ 12.000,00 R$ 13.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E ENTIDADES REPRESENTANTES DOS 
SETORES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURÍSTICO
OBJETIVO:
Capacitar os profissionais para melhorar a qualidade dos serviços, fortalecer a cadeia produtiva do turismo, promover o 
desenvolvimento sustentável e tornar a gestão pública mais eficiente e eficaz, utilizando conhecimentos, habilidades e atitudes 
para superar desafios e estimular o crescimento econômico da região
PUBLICO ALVO: Servidores públicos
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 6.000,00 R$ 7.000,00 R$ 8.000,00 R$ 9.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
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PROJETO/ATIVIDADE: DIVULGAÇÕES DE PROGRAMAS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS
OBJETIVO: Informar, engajar e construir um relacionamento com o público-alvo, seja ele interno (colaboradores) ou externo (clientes, 
comunidade, parceiros), para fortalecer a imagem, promover a participação, e alcançar metas específicas da instituição
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 18.000,00 R$ 20.000,00 R$ 22.000,00 R$ 24.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO À POLÍTICAS PÚBLICOS DE EMPREENDEDORISMO, INOVAÇÃO E STARTUPS
OBJETIVO:
Criar um ambiente favorável ao desenvolvimento económico e à criação de novas tecnologias, produtos e serviços, através da 
simplificação da burocracia, da concessão de incentivos financeiros, da promoção da cultura empreendedora e do fomento à 
colaboração entre diversos atores do ecossistema, como empreendedores, investidores e instituições de pesquisa
PUBLICO ALVO: População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 13.000,00 R$ 15.000,00 R$ 17.000,00 R$ 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE CENTROS TURÍSTICOS - PORTAL DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS
OBJETIVO:
Melhorar a experiência do turista, garantindo a boa gestão e segurança do local, além de fornecer informações atualizadas sobre os 
atrativos, infraestrutura e eventos, para que os visitantes tenham uma primeira impressão positiva e sintam-se encorajados a 
retornar
PUBLICO ALVO: Turistas e demais visitantes 
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 13.000,00 R$ 15.000,00 R$ 17.000,00 R$ 18.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS
OBJETIVO: Fortalecimento da identidade cultural e turística
PUBLICO ALVO: Turistas e demais visitantes 
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 10.000,00 R$ 13.000,00 R$ 17.000,00 R$ 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE NOVAS INDUSTRIAS
OBJETIVO: Impulsionar o desenvolvimento econômico e social do município 
PUBLICO ALVO: Empresários e população em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 12.000,00 R$ 13.000,00 R$ 17.000,00 R$ 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO/PARCERIA AS AÇÕES DO CONSORCIO GEOPARQUE SERIDO
OBJETIVO: Viabilizar a parceria através do termo de cooperação com o consórcio geoparque seridó, realizando rateio financeiro mensal, como 
medida para alavancar o turismo local e, consequentemente, o desenvolvimento econômico.
PUBLICO ALVO: Turistas, visitantes e população em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 54.000,00 R$ 60.000,00 R$ 68.000,00 R$ 75.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: SINALIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS, HISTÓRICOS, CULTURAIS 
E NATUR.
OBJETIVO: Oferecer melhor qualidade das informações turísticas do Município, a turistas, visitantes e população em geral
PUBLICO ALVO: Turistas, visitantes e população em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 13.000,00 R$ 15.000,00 R$ 20.000,00 R$ 25.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 4.590.900,00 R$ 4.853.000,00 R$ 5.128.800,00 R$ 5.390.500,00
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XIV: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – CONTROLE INTERNO
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUB-FUNÇÃO: 124 – Controle Interno
PROGRAMA: 0100 – Atividade de Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da Controladoria, assim como o pagamento dos salários dos servidores 
vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de 
equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros 
materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 218.000,00 R$ 225.000,00 R$ 232.000,00 R$ 238.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2026 2026 2026
Valor A C R$ 40.800,00 R$ 45.000,00 R$ 50.000,00 R$ 55.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 258.800,00 R$ 270.000,00 R$ 282.000,00 R$ 293.000,00
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XV: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – PROCURADORIA GERAL
FUNÇÃO: 03 – Essencial a Justiça
SUB-FUNÇÃO: 091 – Defesa da Ordem Jurídica
PROGRAMA: 0100 – Atividade de Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da Procuradoria, assim como o pagamento dos salários dos servidores 
vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de 
equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros 
materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 286.700,00 R$ 300.000,00 R$ 315.000,00 R$ 330.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 60.000,00 R$ 68.000,00 R$ 76.000,00 R$ 84.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 346.700,00 R$ 368.000,00 R$ 391.000,00 R$ 414.000,00
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XVI: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 13.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNÇÃO: 04 – Administração
13 – Cultura
SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral
392 - Difusão Cultural
PROGRAMA: 0100 – Atividade de Apoio Administrativo
0124 – Incentivo à Cultura
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da Secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores 
vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de 
trabalho para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao 
funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 724.250,00 R$ 860.000,00 R$ 910.000,00 R$ 970.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TEATRO UBIRAJARA GALVÃO
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do Teatro Ubirajara Galvão, garantir recursos para aquisição de 
equipamentos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento do mesmo
PUBLICO ALVO:
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 78.000,00 R$ 90.000,00 R$ 104.000,00 R$ 115.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO:
Conciliar a formação acadêmica com a experiência prática no mercado de trabalho, permitindo ao estudante desenvolver 
competências profissionais, aplicar conhecimentos teóricos, explorar o ambiente de trabalho e se preparar para a vida cidadã e 
profissional
PUBLICO ALVO: Universitários de graduação e pós-graduação
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 61.000,00 R$ 31.000,00 R$ 32.000,00 R$ 33.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL ANTONIO OTHON FILHO E OUTRAS
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da Biblioteca Municipal, garantir recursos para aquisição de 
equipamentos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesmo
PUBLICO ALVO: Artistas locais
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 45.000,00 R$ 50.000,00 R$ 55.000,00 R$ 60.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: SUBSÍDIO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS
OBJETIVO: Garantir a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc no Município
PUBLICO ALVO: Músicos e artistas em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 70.000,00 R$ 75.000,00 R$ 80.000,00 R$ 85.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: OBRAS, REFORMAS E AQUISIÇÃO DE BENS CULTURAIS
OBJETIVO: Garantir a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc no Município
PUBLICO ALVO: Músicos e artistas em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 41.000,00 R$ 45.000,00 R$ 50.000,00 R$ 55.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: SUBSÍDIO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS
OBJETIVO: Garantir a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc no Município
PUBLICO ALVO: Músicos e artistas em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 16.000,00 R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 R$ 30.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: FOMENTO CULTURAL PARA OSCs, AGENTES CULTURAIS, EMPRESAS CULTURAIS, COLETIVOS 
CULTURAIS
OBJETIVO: Garantir a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc no Município
PUBLICO ALVO: Músicos e artistas em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 300.000,00 R$ 320.000,00 R$ 340.000,00 R$ 360.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO MUSEU PROFESSOR ANTONIO QUINTINO
OBJETIVO:
Garantir a preservação do acervo através de ações de conservação preventiva e curativa, assegurar um ambiente adequado para as 
coleções e para a experiência dos visitantes, além de garantir a segurança das instalações e dos bens culturais contra riscos e 
degradação, promovendo a longevidade do património e a sua transmissão para as futuras gerações.
PUBLICO ALVO: Artistas e População em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 94.000,00 R$ 100.000,00 R$ 110.000,00 R$ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
OBJETIVO: Garantir a continuidade e o bom funcionamento do fundo, assegurando que a sua verba seja continuamente aplicada na execução 
de políticas culturais e no apoio a projetos e programas artísticos
PUBLICO ALVO: Artistas em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 160.000,00 R$ 180.000,00 R$ 190.000,00 R$ 200.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
OBJETIVO: Garantir a formulação, o acompanhamento e o controle da execução de políticas públicas culturais democráticas e permanentes, 
promovendo o desenvolvimento social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais e o acesso a
PUBLICO ALVO: Artistas em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 6.500,00 R$ 7.000,00 R$ 7.500,00 R$ 8.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 1.595.750,00 R$ 1.778.000,00 R$ 1.903.500,00 R$ 2.036.000,00
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XVII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14.001 – GABINETE DA VICE-PREFEITA
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0100 - Atividade de Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DA VICE-PREFEITA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação do Gabinete da vice-prefeita, assim como o pagamento dos subsídios da
Vice-Prefeita, salários dos demais servidores vinculados ao mesmo, atividades de publicidade institucional, aquisição de veículo, 
garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços 
tecnológicos na estrutura do mesmo.
PUBLICO ALVO: Vice-prefeita e Servidores
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 330.000,00 R$ 400.00,00 R$ 450.000,00 R$ 500.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 45.000,00 R$ 50.000,00 R$ 55.000,00 R$ 60.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 375.000,00 R$ 450.000,00 R$ 505.000,00 R$ 560.000,00
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XVIII: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 15.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 04 – Administração
27 – Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÕES:
122 – Administração Geral
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
811 - Desporto de Rendimento
812 - Desporto Comunitário
PROGRAMAS:
0100 – Atividade de Apoio Administrativo
0126 - Promoção e Apoio à Atividades Esportivas
0109 - Criação e Valorização de Espaços Esportivos e Culturais
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores 
vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de 
equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros 
materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 302.300,00 R$ 315.000,00 R$ 330.000,00 R$ 345.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 85.000,00 R$ 90.000,00 R$ 95.000,00 R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA
OBJETIVO: Garantir a operacionalidade e a eficiência dos serviços públicos voltados ao esporte e lazer, assegurando a disponibilidade de uma 
frota em boas condições para atender às necessidades dos atletas
PUBLICO ALVO: Atletas em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 211.500,00 R$ 220.000,00 R$ 230.000,00 R$ 240.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO A ATIVIDADE E EVENTOS VOLTADOS AO PARA-DESPORTO
OBJETIVO: Promover a inclusão e o acesso à prática desportiva para pessoas com deficiência, melhorando a sua qualidade de vida física, 
social e mental, e fomentando a sua formação desportiva
PUBLICO ALVO: Desportistas com deficiência
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 48.000,00 R$ 55.000,00 R$ 62.000,00 R$ 69.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO FINANCEIRO A REALIZAÇÃO DA COPA JORGE GUIMARÃES DE VOLEIBOL
OBJETIVO: Fomentar a prática desportiva, desenvolver novos talentos para o esporte, promover o intercâmbio desportivo e cultural, fortalecer 
a modalidade do voleibol
PUBLICO ALVO: Desportistas do voleibol
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 70.000,00 R$ 80.000,00 R$ 90.000,00 R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: BOLSA ATLETA
OBJETIVO: Garantir condições para que atletas e paratletas de alto rendimento possam se dedicar à carreira esportiva, assegurando apoio 
financeiro para o treinamento e a participação em competições nacionais e internacionais.
PUBLICO ALVO: Atletas de alto rendimento
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 80.000,00 R$ 90.000,00 R$ 100.000,00 R$ 110.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO ESPORT CLUB BULLS POTIGUARES
OBJETIVO: Garantir a sua sustentabilidade, cobrindo custos operacionais como salários, manutenção e equipamentos, além de permitir 
investimentos em desenvolvimento da modalidade
PUBLICO ALVO: Desportistas 
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 80.000,00 R$ 90.000,00 R$ 100.000,00 R$ 110.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, PROFISSIONAL E FEMININO
OBJETIVO: Promover a inclusão social, o desenvolvimento humano, a saúde e o bem-estar de crianças, jovens e adultos, além de fomentar a 
alta performance, a descoberta de talentos e a igualdade de oportunidades, especificamente para as mulheres no esporte
PUBLICO ALVO: Desportistas 
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 217.000,00 R$ 230.000,00 R$ 240.000,00 R$ 250.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: INCENTIVO/APOIO AO ATLETISMO
OBJETIVO: Promover a inclusão social, o desenvolvimento humano, a saúde e o bem-estar de crianças, jovens e adultos, além de fomentar a 
alta performance, a descoberta de talentos e a igualdade de oportunidades, especificamente para as mulheres no esporte
PUBLICO ALVO: Atletas
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 81.300,00 R$ 90.000,00 R$ 100.000,00 R$ 110.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, QUADRAS E GINÁSIOS
OBJETIVO: Promover a saúde, a inclusão social, o bem-estar e a segurança através da criação e melhoria de infraestruturas acessíveis para a 
prática desportiva e de lazer
PUBLICO ALVO: Atletas e desportistas em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 350.000,00 R$ 400.000,00 R$ 450.000,00 R$ 500.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO A LIGA DESPORTIVA CURRAISNOVENSE - LDC
OBJETIVO: Promover o esporte e a melhoria social em Currais Novos através da realização de competições, copas e projetos, visando o 
desenvolvimento da saúde, entretenimento, socialização e empreendedorismo dos cidadãos, especialmente a juventude.
PUBLICO ALVO: Atletas e desportistas em geral
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 55.000,0 R$ 65.000,00 R$ 75.000,00 R$ 85.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 1.580.100,00 R$ 1.725.000,00 R$ 1.872.000,00 R$ 2.019.000,00
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XIX: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
FUNÇÃO: 04 – Administração 
26 - Transporte
SUB-FUNÇÕES:
122 – Administração Geral
782 - Transporte Rodoviário
126 - Tecnologia Da Informação
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
PROGRAMAS:
0100 – Atividade de Apoio Administrativo
0117 - Melhoria da Estrutura Viária do Município
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da secretaria, assim como o pagamento dos salários dos servidores 
vinculados a mesma, atividades de publicidade institucional, aquisição de veículo, garantir recursos para aquisição de 
equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros 
materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 316.000,00 R$ 330.000,00 R$ 345.000,00 R$ 360.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 61.200,00 R$ 70.000,00 R$ 80.000,00 R$ 90.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES
OBJETIVO: Melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos prestados aos cidadãos, alinhando as competências individuais dos 
profissionais às necessidades institucionais e garantindo a sua adaptação às constantes mudanças do mundo do trabalho
PUBLICO ALVO: Servidores da Secretaria
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 45.000,00 R$ 50.000,00 R$ 55.000,00 R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA MELHORIAS DO TRÂNSITO
OBJETIVO: Aumentar a segurança, reduzir congestionamentos e diminuir a poluição, através de uma gestão mais eficiente do fluxo de 
veículos e otimização da infraestrutura viária
PUBLICO ALVO: Motoristas, motociclistas e pedestres
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 110.000,00 R$ 130.000,00 R$ 150.000,00 R$ 170.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL EM VIAS 
PUBLICAS
OBJETIVO:
Garantir a segurança, organizar o fluxo de tráfego, e promover a inclusão e autonomia de todos os usuários, especialmente pessoas 
com deficiência ou mobilidade reduzida, através de informações claras que regulem o comportamento, orientem a circulação e 
facilitem o deslocamento diário
PUBLICO ALVO: Motoristas, motociclistas, pedestres e cadeirantes
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 200.000,00 R$ 210.000,00 R$ 220.000,00 R$ 230.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO DEMUTRAN
OBJETIVO: Garantir a manutenção do Departamento Municipal de Trânsito
PUBLICO ALVO: Servidores públicos municipais
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 148.600,00 R$ 160.000,00 R$ 175.000,00 R$ 190.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
OBJETIVO:
Garantir que estes ativos estejam sempre em condições de uso adequadas para a realização das atividades e serviços, aumentando a 
sua vida útil, garantindo a segurança de quem os opera, otimizando custos e recursos, e assegurando a eficiência das operações 
através da redução de paragens inesperadas e da melhoria da produtividade
PUBLICO ALVO: Administração Pública Municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 515.000,00 R$ 600.000,00 R$ 680.000,00 R$ 760.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PROJETO/ATIVIDADE: APOIO AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
OBJETIVO: Reduzir acidentes e fatalidades, promovendo um trânsito mais seguro, humano e responsável, através da sensibilização e mudança 
comportamental dos cidadãos para que respeitem as leis e pratiquem a ética e a cidadania no trânsito.
PUBLICO ALVO: Motoristas, motociclistas e pedestres
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 30.000,00 R$ 40.000,00 R$ 50.000,00 R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: CONVENIO COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA PARA FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO
OBJETIVO: Reduzir acidentes e fatalidades, promovendo um trânsito mais seguro, humano e responsável, através da sensibilização e mudança 
comportamental dos cidadãos para que respeitem as leis e pratiquem a ética e a cidadania no trânsito.
PUBLICO ALVO: Motoristas, motociclistas e pedestres
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 75.000,00 R$ 80.000,00 R$ 85.000,00 R$ 90.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 1.500.800,00 R$ 1.670.000,00 R$ 1.840.000,00 R$ 2.010.000,00
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XX: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17.001 – ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
FUNÇÃO: 03 – Essencial a Justiça
SUB-FUNÇÃO: 091 – Defesa da Ordem Jurídica
PROGRAMA: 0100 – Atividade de Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
OBJETIVO:
Assegurar o funcionamento, a manutenção e ampliação da assessoria jurídica, assim como o pagamento dos salários dos servidores 
vinculados a mesma, garantir recursos para aquisição de equipamentos de informática e de trabalho, para melhor implementar os 
avanços tecnológicos, assim como aquisição de outros materiais de consumo ligados ao funcionamento da mesma
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 393.300,00 R$ 400.000,00 R$ 415.000,00 R$ 430.000,00
PROJETO/ATIVIDADE: PROGRAMA DE ESTAGIO
OBJETIVO: Oportunizar que estudantes de nível superior participem da gestão pública municipal através de estágios supervisionados
PUBLICO ALVO: Estudantes do ensino superior
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 36.000,00 R$ 41.000,00 R$ 46.000,00 R$ 51.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 429.300,00 R$ 441.000,00 R$ 461.000,00 R$ 481.000,00
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XXI: PROGRAMAS FINALÍSTICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FUNÇÃO: 99 – Reserva de Contingência 
SUB-FUNÇÃO: 999 – Reserva de Contingência
PROGRAMA: 9999 – Reserva de Contingência
PROJETO/ATIVIDADE: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: Cobrir despesas imprevistas e eventos fiscais incertos, como catástrofes, epidemias ou falhas na arrecadação
PUBLICO ALVO: Administração pública municipal
META FÍSICA:
Unidade de 
Medida
Projeto
Atividade
Contínua
Intercalada 2026 2027 2028 2029
Valor A C R$ 708.962,00 R$ 800.000,00 R$ 900.000,00 R$ 1.000.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
2026 2027 2028 2029
R$ 708.962,00 R$ 800.000,00 R$ 900.000,00 R$ 1.000.000,00
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
PLANO PLURIANUAL 2026/2029
R$ 1,00
ANEXO XXII: RESUMO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
EXERCÍCIO 
2026 2027 2028 2029
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL R$ 9.360.000,00 R$ 10.792.000,00 R$ 12.151.000,00 R$ 13.475.000,00
02.001 – GABINETE DO PREFEITO R$ 7.834.134,00 R$ 9.193.200,00 R$ 10.701.800,00 R$ 12.189.500,00
03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R$ 3.520.350,00 R$ 4.037.000,00 R$ 4.786.000,00 R$ 5.455.000,00
04.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS R$ 7.870.966,00 R$ 8.901.285,00 R$ 9.906.524,00 R$ 10.844.248,00
05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E 
ABASTECIMENTO R$ 7.695.300,00 R$ 8.783.000,00 R$ 9.069.000,00 R$ 9.745.000,00
06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES R$ 78.303.900,00 R$ 83.255.812,00 R$ 91.241.000,00 R$ 100.181.500,00
07.001 – SECRETARIA MUNICIAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS R$ 38.644.904,00 R$ 21.586.100,00 R$ 18.791.200,00 R$ 19.835.183,56
08.032 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 64.489.974,00 R$ 75.041.898,00 R$ 70.043.307,00 R$ 71.141.500,00
09.031 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 3.003.650,00 R$ 3.131.000,00 R$ 3.286.800,00 R$ 3.463.000,00
09.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇAO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL R$ 4.209.250,00 R$ 4.441.500,00 R$ 4.778.900,00 R$ 4.921.300,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
Pça. Des. Tomaz Salustino, 90 – Centro – Currais Novos/RN – CEP: 59.380-000 CNPJ 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 98755-4827 – E-mail: gabpmcn02@gmail.com
10.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO R$ 4.590.900,00 R$ 4.853.000,00 R$ 5.128.800,00 R$ 5.390.500,00
11.001 – CONTROLE INTERNO R$ 258.800,00 R$ 270.000,00 R$ 282.000,00 R$ 293.000,00
12.001 – PROCURADORIA GERAL R$ 346.700,00 R$ 368.000,00 R$ 391.000,00 R$ 414.000,00
13.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA R$ 1.595.750,00 R$ 1.778.000,00 R$ 1.903.500,00 R$ 2.036.000,00
14.001 – GABINETE DA VICE-PREFEITA R$ 375.000,00 R$ 450.000,00 R$ 505.000,00 R$ 560.000,00
15.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER R$ 1.580.100,00 R$ 1.725.000,00 R$ 1.872.000,00 R$ 2.019.000,00
16.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE R$ 1.500.800,00 R$ 1.670.000,00 R$ 1.840.000,00 R$ 2.010.000,00
17.001 – ASSESSORIA JURÍDICA R$ 429.300,00 R$ 441.000,00 R$ 461.000,00 R$ 481.000,00
99.099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 708.962,00 R$ 800.000,00 R$ 900.000,00 R$ 1.000.000,00
TOTAL GERAL
2026 2027 2028 2029
R$ 236.320.766,00 R$ 241.519.822,00 R$ 248.040.859,00 R$ 265.456.760,56
Currais Novos/RN, 30 de setembro de 2025 ____________________________________
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 1/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
500 - Recursos não 
Vinculados de 
Impostos
15000000 - Recursos não 
Vinculados de Impostos
Ordinário Recursos Livres 15000000
(Não Vinculados)
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
500 - Recursos não 
Vinculados de 
Impostos
15001001 - Recursos não 
Vinculados de Impostos - 
Despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
Vinculado Recursos 15001001
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
500 - Recursos não 
Vinculados de 
Impostos
15001002 - Recursos não 
Vinculados de Impostos - 
Despesas com ações e serviços 
públicos de saúde
Vinculado Recursos 15001002
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
501 - Outros Recursos 
não Vinculados
15010000 - Outros Recursos não 
Vinculados
Ordinário Recursos Livres 15010000
(Não Vinculados)
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
502 - Recursos não 
Vinculados da 
compensação de 
Impostos
15020000 - Recursos não 
Vinculados da compensação de 
Impostos
Ordinário Recursos Livres 15020000
(Não Vinculados)
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
502 - Recursos não 
Vinculados da 
compensação de 
Impostos
15021001 - Recursos não 
Vinculados da compensação de 
Impostos - Despesas com 
manutenção e desenvolvimento do 
ensino
Vinculado Recursos 15021001
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
502 - Recursos não 
Vinculados da 
compensação de 
Impostos
15021002 - Recursos não 
Vinculados da compensação de 
Impostos - Despesas com ações 
e serviços públicos de saúde
Vinculado Recursos 15021002
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
540 - Transferências 
do FUNDEB - 
Impostos e 
Transferências de 
Impostos
15400000 - Transferências do 
FUNDEB - Impostos e 
Transferência de Impostos
Vinculado Recursos 15400000
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
540 - Transferências 
do FUNDEB - 
Impostos e 
Transferências de 
Impostos
15401070 - Transferências do 
FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos - 
Pagamento dos Profissionais da 
Educação Básica - 70%
Vinculado Recursos 15401070
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
541 - Transferências 
do FUNDEB - 
Complementação da 
União - VAAF
15410000 - Transferências do 
FUNDEB - Complementação da 
União - VAAF
Vinculado Recursos 15410000
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
541 - Transferências 
do FUNDEB - 
Complementação da 
União - VAAF
15411070 - Transferências do 
FUNDEB - Complementação da 
União - VAAF - Pagamento dos 
Profissionais da Educação Básica 
- 70%
Vinculado Recursos 15411070
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
542 - Transferências 
do FUNDEB - 
Complementação da 
União - VAAT
15420000 - Transferências do 
FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT
Vinculado Recursos 15420000
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
542 - Transferências 
do FUNDEB - 
Complementação da 
União - VAAT
15421070 - Transferências do 
FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT - Pagamento dos 
Profissionais da Educação Básica 
- 70%
Vinculado Recursos 15421070
Vinculados à 
Educação
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 2/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
543 - Transferências 
do FUNDEB - 
Complementação da 
União - VAAR
15430000 - Transferências do 
FUNDEB - Complementação da 
União - VAAR
Vinculado Recursos 15430000
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
543 - Transferências 
do FUNDEB - 
Complementação da 
União - VAAR
15431070 - Transferências do 
FUNDEB - Complementação da 
União - VAAR - Pagamento dos 
Profissionais da Educação Básica 
- 70%
Vinculado 15430000
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
544 - Recursos de 
Precatórios do 
FUNDEF
15440000 - Recursos de 
Precatórios do FUNDEF
Vinculado Recursos 15440000
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
545 - Recursos de 
Precatórios do 
FUNDEB (2007-2020)
15450000 - Recursos de 
Precatórios do FUNDEB 
(2007-2020)
Vinculado 15450000
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
550 - Transferência do 
Salário-Educação
15500000 - Transferência do 
Salário-Educação
Vinculado Recursos 15500000
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
551 - Transferências 
de Recursos do FNDE 
referentes ao 
Programa Dinheiro 
Direto na Escola 
(PDDE)
15510000 - Transferências de 
Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na 
Escola (PDDE)
Vinculado Recursos 15510000
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
552 - Transferências 
de Recursos do FNDE 
referentes ao 
Programa Nacional de 
Alimentação Escolar 
(PNAE)
15520000 - Transferências de 
Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Nacional de 
Alimentação Escolar (PNAE)
Vinculado Recursos 15520000
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
553 - Transferências 
de Recursos do FNDE 
Referentes ao 
Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte 
Escolar (PNATE)
15530000 - Transferências de 
Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE)
Vinculado Recursos 15530000
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
569 - Outras 
Transferências de 
Recursos do FNDE
15690000 - Outras Transferências 
de Recursos do FNDE
Vinculado Recursos 15690000
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
570 - Transferências 
do Governo Federal 
referentes a Convênios 
e Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Educação
15700000 - Transferências do 
Governo Federal referentes a 
Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à 
Educação
Vinculado Recursos 15700000
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
570 - Transferências 
do Governo Federal 
referentes a Convênios 
e Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Educação
15703110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Recursos 15703110
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
570 - Transferências 
do Governo Federal 
referentes a Convênios 
e Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Educação
15703120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Recursos 15703120
Vinculados à 
Educação
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 3/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
571 - Transferências 
do Estado referentes a 
Convênios e 
Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Educação
15710000 - Transferências do 
Estado referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação
Vinculado Recursos 15710000
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
572 - Transferências 
de Municípios 
referentes a Convênios 
e Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Educação
15720000 - Transferências de 
Municípios referentes a Convênios 
e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação
Vinculado Recursos 15720000
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
573 - Royalties e 
Participação Especial 
de Petróleo e Gás 
Natural Vinculados à 
Educação - Lei nº 
12.858/2013
15730000 - Royalties e 
Participação Especial de Petróleo 
e Gás Natural Vinculados à 
Educação - Lei nº 12.858/2013
Vinculado Recursos 15730000
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
574 - Operações de 
Crédito Vinculadas à 
Educação
15740000 - Operações de Crédito 
Vinculadas à Educação
Vinculado Recursos 15740000
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
575 - Outras 
Transferências de 
Convênios e 
Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Educação
15750000 - Outras Transferências 
de Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à 
Educação
Vinculado Recursos 15750000
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
576 - Transferências 
de Recursos dos 
Estados para 
programas de 
educação
15760000 - Transferências de 
Recursos dos Estados para 
programas de educação
Vinculado Recursos 15760000
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
599 - Outros Recursos 
Vinculados à 
Educação
15990000 - Outros Recursos 
Vinculados à Educação
Vinculado Recursos 15990000
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
599 - Outros Recursos 
Vinculados à 
Educação
15993110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Recursos 15993110
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
599 - Outros Recursos 
Vinculados à 
Educação
15993120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Recursos 15993120
Vinculados à 
Educação
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
600 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Federal - 
Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
16000000 - Transf. Fundo a Fundo 
de Rec. do SUS prov. do Governo 
Federal - Bloco de Manut. das 
Ações e Serviços Públicos de 
Saúde
Vinculado Recursos 16000000
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
600 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Federal - 
Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
16003110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Recursos 16003110
Vinculados à 
Saude
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 4/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
600 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Federal - 
Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
16003120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Recursos 16003120
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
600 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Federal - 
Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
16003130 - Transf. Fundo a Fundo 
de Rec. do SUS prov. do Governo 
Federal - Bloco de Manut. das 
Ações e Serviços Públicos de 
Saúde - Emendas Parlamentares 
de Comissão
Vinculado 16003130
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
601 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Federal - 
Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços 
Públicos de Saúde
16010000 - Transf. Fundo a Fundo 
de Rec. do SUS prov. do Governo 
Federal - Bloco de Estruturação da 
Rede de Serviços Públicos de 
Saúde
Vinculado Recursos 16010000
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
601 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Federal - 
Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços 
Públicos de Saúde
16013110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Recursos 16013110
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
601 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Federal - 
Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços 
Públicos de Saúde
16013120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Recursos 16013120
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
601 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Federal - 
Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços 
Públicos de Saúde
16013140 - Transf. Fundo a Fundo 
de Rec. do SUS prov. do Governo 
Federal - Bloco de Manut. das 
Ações e Serviços Públicos de 
Saúde - Emendas Parlamentares 
de Relator
Vinculado 16013140
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 5/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
602 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Federal - 
Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde - 
Recursos destinados 
ao enfrentamento da 
COVID-19 no bojo da 
ação 21C0.
16020000 - Transf. Fundo a Fundo 
de Rec. do SUS prov. do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no 
bojo da ação 21C0.
Vinculado Recursos 16020000
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
603 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Federal - 
Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços 
Públicos de Saúde - 
Recursos destinados 
ao enfrentamento da 
COVID-19 no bojo da 
ação 21C0.
16030000 - Transf. Fundo a Fundo 
de Rec. do SUS prov. do Governo 
Federal - Bloco de Estruturação da 
Rede de Serviços Públicos de 
Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no 
bojo da ação 21CO.
Vinculado Recursos 16030000
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
604 - Transferências 
provenientes do 
Governo Federal 
destinadas ao 
vencimento dos 
agentes comunitários 
de saúde e dos 
agentes de combate 
às endemias
16040000 - Transferências 
provenientes do Governo Federal 
destinadas ao vencimento dos 
agentes comunitários de saúde e 
dos agentes de combate às 
endemias
Vinculado Recursos 16040000
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
605 - Assistência 
financeira da União 
destinada à 
complementação ao 
pagamento dos pisos 
salariais para 
profissionais da 
enfermagem.
16050000 - Assistência financeira 
da União destinada à 
complementação ao pagamento 
dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem.
Vinculado Recursos 16050000
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
621 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Estadual
16210000 - Transferências Fundo 
a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual
Vinculado Recursos 16210000
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
621 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Estadual
16213210 - Transferências Fundo 
a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Estadual 
- Emendas Parlamentares 
Individuais
Vinculado Recursos 16213210
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
622 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes dos 
Governos Municipais
16220000 - Transferências Fundo 
a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes dos Governos 
Municipais
Vinculado Recursos 16220000
Vinculados à 
Saude
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 6/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
631 - Transferências 
do Governo Federal 
referentes a Convênios 
e Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Saúde
16310000 - Transferências do 
Governo Federal referentes a 
Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Saúde
Vinculado Recursos 16310000
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
631 - Transferências 
do Governo Federal 
referentes a Convênios 
e Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Saúde
16313110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Recursos 16313110
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
631 - Transferências 
do Governo Federal 
referentes a Convênios 
e Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Saúde
16313120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Recursos 16313120
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
632 - Transferências 
do Estado referentes a 
Convênios e 
Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Saúde
16320000 - Transferências do 
Estado referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde
Vinculado Recursos 16320000
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
632 - Transferências 
do Estado referentes a 
Convênios e 
Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Saúde
16323210 - Transferências de 
Convênios do Estado - Vinculados 
a Saúde - decorrentes de 
emendas parlamentares 
individuais
Vinculado Recursos 16323210
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
632 - Transferências 
do Estado referentes a 
Convênios e 
Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Saúde
16323220 - Transferências de 
Convênios do Estado - Vinculados 
a Saúde - decorrentes de 
emendas parlamentares de 
bancada
Vinculado Recursos 16323220
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
633 - Transferências 
de Municípios 
referentes a Convênios 
Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Saúde
16330000 - Transferências de 
Municípios referentes a Convênios 
Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde
Vinculado Recursos 16330000
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
634 - Operações de 
Crédito vinculadas à 
Saúde
16340000 - Operações de Crédito 
vinculadas à Saúde
Vinculado Recursos 16340000
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
635 - Royalties e 
Participação Especial 
de Petróleo e Gás 
Natural Vinculados à 
Saúde - Lei nº 
12.858/2013
16350000 - Royalties e 
Participação Especial de Petróleo 
e Gás Natural Vinculados à Saúde 
- Lei nº 12.858/2013
Vinculado Recursos 16350000
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
636 - Outras 
Transferências de 
Convênios e 
Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Saúde
16360000 - Outras Transferências 
de Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Saúde
Vinculado Recursos 16360000
Vinculados à 
Saude
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 7/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
659 - Outros Recursos 
Vinculados à Saúde
16590000 - Outros Recursos 
Vinculados à Saúde
Vinculado Recursos 16590000
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
659 - Outros Recursos 
Vinculados à Saúde
16593110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Recursos 16593110
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
659 - Outros Recursos 
Vinculados à Saúde
16593120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Recursos 16593120
Vinculados à 
Saude
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
660 - Transferência de 
Recursos do Fundo 
Nacional de 
Assistência Social - 
FNAS
16600000 - Transferência de 
Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
Vinculado Recursos 16600000
Vinculados à 
Assistência 
Social
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
660 - Transferência de 
Recursos do Fundo 
Nacional de 
Assistência Social - 
FNAS
16603110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Recursos 16603110
Vinculados à 
Assistência 
Social
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
660 - Transferência de 
Recursos do Fundo 
Nacional de 
Assistência Social - 
FNAS
16603120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Recursos 16603120
Vinculados à 
Assistência 
Social
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
661 - Transferência de 
Recursos dos Fundos 
Estaduais de 
Assistência Social
16610000 - Transferência de 
Recursos dos Fundos Estaduais 
de Assistência Social
Vinculado Recursos 16610000
Vinculados à 
Assistência 
Social
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
662 - Transferências 
de Recursos dos 
Fundos Municipais de 
Assistência Social
16620000 - Transferências de 
Recursos dos Fundos Municipais 
de Assistência Social
Vinculado Recursos 16620000
Vinculados à 
Assistência 
Social
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
665 - Transferências 
de Convênios e 
Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à 
Assistência Social
16650000 - Transferências de 
Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à 
Assistência Social
Vinculado Recursos 16650000
Vinculados à 
Assistência 
Social
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
665 - Transferências 
de Convênios e 
Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à 
Assistência Social
16653110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Recursos 16653110
Vinculados à 
Assistência 
Social
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
665 - Transferências 
de Convênios e 
Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à 
Assistência Social
16653120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Recursos 16653120
Vinculados à 
Assistência 
Social
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
669 - Outros Recursos 
Vinculados à 
Assistência Social
16690000 - Outros Recursos 
Vinculados à Assistência Social
Vinculado Recursos 16690000
Vinculados à 
Assistência 
Social
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 8/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
700 - Outras 
Transferências de 
Convênios ou 
Instrumentos 
Congêneres da União
17000000 - Outras Transferências 
de Convênios ou Instrumentos 
Congêneres da União
Vinculado Demais 17000000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
700 - Outras 
Transferências de 
Convênios ou 
Instrumentos 
Congêneres da União
17003110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Demais 17003110
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
700 - Outras 
Transferências de 
Convênios ou 
Instrumentos 
Congêneres da União
17003120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Demais 17003120
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
701 - Outras 
Transferências de 
Convênios ou 
Instrumentos 
Congêneres dos 
Estados
17010000 - Outras Transferências 
de Convênios ou Instrumentos 
Congênere
Vinculado Demais 17010000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
702 - Outras 
Transferências de 
Convênios ou 
Instrumentos 
Congêneres dos 
Municípios
17020000 - Outras Transferências 
de Convênios ou Instrumentos 
Congêneres dos Municípios
Vinculado Demais 17020000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
703 - Outras 
Transferências de 
Convênios ou 
Instrumentos 
Congêneres de outras 
Entidades
17030000 - Outras Transferências 
de Convênios ou Instrumentos 
Congêneres de outras Entidades
Vinculado Demais 17030000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
704 - Transferência da 
União Referentes a 
Compensações 
Financeiras pela 
Exploração de 
Recursos Naturais
17040000 - Transferência da 
União Referentes a 
Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais
Vinculado Demais 17040000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
705 - Transferência 
dos Estados 
Referentes a 
Compensações 
Financeiras pela 
Exploração de 
Recursos Naturais
17050000 - Transferência dos 
Estados Referente a Royalties do 
Petróleo e Gás Natural
Vinculado Demais 17050000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
706 - Transferência 
Especial da União
17060000 - Transferência 
Especial da União
Vinculado Demais 17060000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
706 - Transferência 
Especial da União
17063110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Demais 17063110
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 9/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
706 - Transferência 
Especial da União
17063120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Demais 17063120
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
707 - Transferências 
da União - inciso I do 
art. 5º da Lei 
Complementar 
173/2020
17070000 - Transferências da 
União - Inciso I do Art. 5º da Lei 
Complementar 173/2020
Vinculado Demais 17070000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
708 - Transferência da 
União Referente à 
Compensação 
Financeira de 
Recursos Minerais
17080000 - Transferência da 
União Referente à Compensação 
Financeira de Recursos Minerais
Vinculado Demais 17080000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
709 - Transferência da 
União referente à 
Compensação 
Financeira de 
Recursos Hídricos
17090000 - Transferência da 
União referente à Compensação 
Financeira de Recursos Hídricos
Vinculado Demais 17090000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
710 - Transferência 
Especial dos Estados
17100000 - Transferência 
Especial dos Estados
Vinculado Demais 17100000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
710 - Transferência 
Especial dos Estados
17103210 - Transferências dos 
Estados decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Demais 17103210
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
710 - Transferência 
Especial dos Estados
17103220 - Transferências dos 
Estados decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Demais 17103220
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
711 - Demais 
Transferências 
Obrigatórias não 
Decorrentes de 
Repartições de 
Receitas
17110000 - Demais 
Transferências Obrigatórias não 
Decorrentes de Repartições de 
Receitas
Vinculado Demais 17110000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
712 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do Fundo 
Penitenciário - 
FUNPEN
17120000 - Transferências Fundo 
a Fundo de Recursos do Fundo 
Penitenciário - FUNPEN
Vinculado Demais 17120000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
713 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do Fundo de 
Segurança Pública - 
FSP
17130000 - Transferências Fundo 
a Fundo de Recursos do Fundo de 
Segurança Pública - FSP
Vinculado Demais 17130000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
714 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do Fundo de 
Amparo ao 
Trabalhador - FAT
17140000 - Transferências Fundo 
a Fundo de Recursos do Fundo de 
Amparo ao Trabalhador - FAT
Vinculado Demais 17140000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
715 - Transferências 
Destinadas ao Setor 
Cultural - LC 195/2022 
- Art. 5º Audiovisual
17150000 - Transferências 
Destinadas ao Setor Cultural - LC 
195/2022 - Art. 5º Audiovisual
Vinculado Demais 17150000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 10/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
716 - Transferências 
Destinadas ao Setor 
Cultural - LC 195/2022 
- Art. 8º Demais 
Setores da Cultura
17160000 - Transferências 
Destinadas ao Setor Cultural - LC 
195/2022 - Art. 8º Demais Setores 
da Cultura
Vinculado Demais 17160000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
717 - Assistência 
Financeira Transporte 
Coletivo - 5º, Inciso IV, 
EC 123/2022
17170000 - Assistência Financeira 
Transporte Coletivo - 5º, Inciso IV, 
EC 123/2022
Vinculado Demais 17170000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
718 - Auxílio Financeiro 
- Outorga Crédito 
Tributário ICMS - Art. 5º, 
Inciso V, EC 123/2022
17180000 - Auxílio Financeiro - 
Outorga Crédito Tributário ICMS - 
Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022
Vinculado Demais 17180000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
718 - Auxílio Financeiro 
- Outorga Crédito 
Tributário ICMS - Art. 5º, 
Inciso V, EC 123/2022
17181001 - Auxílio Financeiro - 
Outorga Crédito Tributário ICMS - 
Art. 5º Inciso V, EC 123/2022 - 
Despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
Vinculado 17181001
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
719 - Transferências 
da Política Nacional 
Aldir Blanc de Fomento 
à Cultura - Lei 
14.399/2022
17190000 - Transferências da 
Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei 
14.399/2022
Vinculado Demais 17190000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
720 - Transferências 
da União referentes às 
participações na 
exploração de Petróleo 
e Gás Natural 
destinadas ao FEP-Lei 
9.478/1997
17200000 - Transferências da 
União referentes às participações 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP-Lei 
9.478/1997
Vinculado Demais 17200000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
721 - Transferências 
da União referentes a 
Cessão Onerosa de 
Petróleo - Lei 
nº13.885/2019
17210000 - Transferências da 
União referentes a Cessão 
Onerosa de Petróleo - Lei 
nº13.885/2019
Vinculado Demais 17210000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
747 - Outras 
Vinculações de 
transferências da 
União
17470000 - Outras Vinculações de 
transferências da União
Vinculado 17470000
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
748 - Outras 
Vinculações de 
transferências dos 
Estados
17480000 - Outras Vinculações de 
transferências dos Estados
Vinculado 17480000
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
749 - Outras 
vinculações de 
transferências
17490000 - Outras vinculações de 
transferências
Vinculado Demais 17490000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
750 - Recursos da 
Contribuição de 
Intervenção no 
Domínio Econômico - 
CIDE
17500000 - Recursos da 
Contribuição de Intervenção no 
Domínio Econômico - CIDE
Vinculado Demais 17500000
Vinculações 
Legais
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
751 - Recursos da 
Contribuição para o 
Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública - 
COSIP
17510000 - Recursos da 
Contribuição para o Custeio do 
Serviço de Iluminação Pública - 
COSIP
Vinculado Demais 17510000
Vinculações 
Legais
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 11/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
752 - Recursos 
Vinculados ao Trânsito
17520000 - Recursos Vinculados 
ao Trânsito
Vinculado Demais 17520000
Vinculações 
Legais
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
753 - Recursos 
Provenientes de Taxas, 
Contribuições e 
Preços Públicos
17530000 - Recursos 
provenientes de taxas e 
contribuições
Vinculado Demais 17530000
Vinculações 
Legais
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
754 - Recursos de 
Operações de Crédito
17540000 - Recursos de 
Operações de Crédito
Vinculado Demais 17540000
Vinculações 
Legais
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
755 - Recursos de 
Alienação de 
Bens/Ativos - 
Administração Direta
17550000 - Recursos de 
Alienação de Bens/Ativos - 
Administração Direta
Vinculado Demais 17550000
Vinculações 
Legais
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
756 - Recursos de 
Alienação de 
Bens/Ativos - 
Administração Indireta
17560000 - Recursos de 
Alienação de Bens/Ativos - 
Administração Indireta
Vinculado Demais 17560000
Vinculações 
Legais
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
757 - Recursos de 
Depósitos Judiciais - 
Lides das quais o Ente 
faz parte
17570000 - Recursos de 
Depósitos Judiciais - Lides das 
quais o Ente faz parte
Vinculado Demais 17570000
Vinculações 
Legais
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
758 - Recursos de 
Depósitos Judiciais - 
Lides das quais o Ente 
não faz parte
17580000 - Recursos de 
Depósitos Judiciais - Lides das 
quais o Ente não faz parte
Vinculado Demais 17580000
Vinculações 
Legais
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
759 - Recursos 
Vinculados a Fundos
17590000 - Recursos Vinculados 
a Fundos
Vinculado Demais 17590000
Vinculações 
Legais
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
760 - Recursos de 
Emolumentos, Taxas e 
Custas
17600000 - Recursos de 
Emolumentos e Taxas Judiciais
Vinculado Demais 17600000
Vinculações 
Legais
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
761 - Recursos 
Vinculados ao Fundo 
de Combate e 
Erradicação da 
Pobreza
17610000 - Recursos vinculados 
ao Fundo de Combate e 
Erradicação da Pobreza
Vinculado Demais 17610000
Vinculações 
Legais
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
799 - Outras 
Vinculações Legais
17990000 - Outras Vinculações 
Legais
Vinculado Demais 17990000
Vinculações 
Legais
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
799 - Outras 
Vinculações Legais
17993110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Demais 17993110
Vinculações 
Legais
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
799 - Outras 
Vinculações Legais
17993120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Demais 17993120
Vinculações 
Legais
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
800 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Fundo em 
Capitalização (Plano 
Previdenciário)
18000000 - Recursos Vinculados 
ao RPPS - Fundo em 
Capitalização (Plano 
Previdenciário)
Vinculado Recursos 18000000
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Capitalização 
(Plano 
Previdenciário)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 12/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
800 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Fundo em 
Capitalização (Plano 
Previdenciário)
18001111 - Benefícios 
Previdenciários - Poder Executivo - 
Fundo em Capitalização (Plano 
Previdenciário)
Vinculado Recursos 18001111
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Capitalização 
(Plano 
Previdenciário)
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
800 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Fundo em 
Capitalização (Plano 
Previdenciário)
18001121 - Benefícios 
Previdenciários - Poder Legislativo 
- Fundo em Capitalização (Plano 
Previdenciário)
Vinculado Recursos 18001121
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Capitalização 
(Plano 
Previdenciário)
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
800 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Fundo em 
Capitalização (Plano 
Previdenciário)
18001122 - Benefícios 
Previdenciários - Tribunal de 
Contas - Fundo em Capitalização 
(Plano Previdenciário)
Vinculado Recursos 18001122
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Capitalização 
(Plano 
Previdenciário)
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
800 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Fundo em 
Capitalização (Plano 
Previdenciário)
18001124 - Benefícios 
Previdenciários - Ministério Público 
de Contas - Fundo em 
Capitalização (Plano 
Previdenciário)
Vinculado Recursos 18001124
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Capitalização 
(Plano 
Previdenciário)
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
800 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Fundo em 
Capitalização (Plano 
Previdenciário)
18001131 - Benefícios 
Previdenciários - Tribunal de 
Justiça - Fundo em Capitalização 
(Plano Previdenciário)
Vinculado Recursos 18001131
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Capitalização 
(Plano 
Previdenciário)
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
800 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Fundo em 
Capitalização (Plano 
Previdenciário)
18001141 - Benefícios 
Previdenciários - Ministério Público 
- Fundo em Capitalização (Plano 
Previdenciário)
Vinculado Recursos 18001141
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Capitalização 
(Plano 
Previdenciário)
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
800 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Fundo em 
Capitalização (Plano 
Previdenciário)
18001151 - Benefícios 
Previdenciários - Defensoria 
Pública - Fundo em Capitalização 
(Plano Previdenciário)
Vinculado Recursos 18001151
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Capitalização 
(Plano 
Previdenciário)
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
801 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Fundo em Repartição 
(Plano Financeiro)
18010000 - Recursos Vinculados 
ao RPPS - Fundo em Repartição 
(Plano Financeiro)
Vinculado Recursos 18010000
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Repartição 
(Plano 
Financeiro)
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
801 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Fundo em Repartição 
(Plano Financeiro)
18012111 - Benefícios 
Previdenciários - Poder Executivo - 
Fundo em Repartição (Plano 
Financeiro)
Vinculado Recursos 18012111
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Repartição 
(Plano 
Financeiro)
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 13/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
801 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Fundo em Repartição 
(Plano Financeiro)
18012121 - Benefícios 
Previdenciários - Poder Legislativo 
- Fundo em Repartição (Plano 
Financeiro)
Vinculado Recursos 18012121
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Repartição 
(Plano 
Financeiro)
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
801 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Fundo em Repartição 
(Plano Financeiro)
18012122 - Benefícios 
Previdenciários - Tribunal de 
Contas - Fundo em Repartição 
(Plano Financeiro)
Vinculado Recursos 18012122
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Repartição 
(Plano 
Financeiro)
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
801 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Fundo em Repartição 
(Plano Financeiro)
18012124 - Benefícios 
Previdenciários - Ministério Público 
de Contas - Fundo em Repartição 
(Plano Financeiro)
Vinculado Recursos 18012124
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Repartição 
(Plano 
Financeiro)
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
801 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Fundo em Repartição 
(Plano Financeiro)
18012131 - Benefícios 
Previdenciários - Tribunal de 
Justiça - Fundo em Repartição 
(Plano Financeiro)
Vinculado Recursos 18012131
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Repartição 
(Plano 
Financeiro)
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
801 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Fundo em Repartição 
(Plano Financeiro)
18012141 - Benefícios 
Previdenciários - Ministério Público 
- Fundo em Repartição (Plano 
Financeiro)
Vinculado Recursos 18012141
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Repartição 
(Plano 
Financeiro)
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
801 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Fundo em Repartição 
(Plano Financeiro)
18012151 - Benefícios 
Previdenciários - Defensoria 
Pública - Fundo em Repartição 
(Plano Financeiro)
Vinculado Recursos 18012151
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Repartição 
(Plano 
Financeiro)
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
802 - Recursos 
Vinculados ao RPPS - 
Taxa de Administração
18020000 - Recursos Vinculados 
ao RPPS - Taxa de Administração
Vinculado Recursos 18020000
Vinculados ao 
RPPS - Taxa de 
Administração
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
803 - Recursos 
Vinculados ao Sistema 
de Proteção Social dos 
Militares (SPSM)
18030000 - Recursos Vinculados 
ao Sistema de Proteção Social 
dos Militares (SPSM)
Vinculado Recursos 18030000
Vinculados à 
Previdência 
Social
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
804 - Demais 
Recursos 
Previdenciários
18040000 - Demais Recursos 
Previdenciários
Vinculado 18040000
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
860 - Recursos 
Extraorçamentários 
Vinculados a 
Precatórios
18600000 - Recursos 
Extraorçamentários Vinculados a 
Precatórios
Vinculado Outras 18600000
Vinculações
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
861 - Recursos 
Extraorçamentários 
Vinculados a 
Depósitos Judiciais
18610000 - Recursos 
Extraorçamentários Vinculados a 
Depósitos Judiciais
Vinculado Outras 18610000
Vinculações
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 14/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
862 - Recursos de 
Depósitos de 
Terceiros
18620000 - Recursos de 
Depósitos de Terceiros
Vinculado Outras 18620000
Vinculações
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
869 - Outros Recursos 
Extraorçamentários
18690000 - Outros Recursos 
Extraorçamentários
Vinculado Outras 18690000
Vinculações
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
880 - Recursos 
Próprios dos 
Consórcios
18800000 - Recursos Próprios 
dos Consórcios
Vinculado Outras 18800000
Vinculações
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
898 - Recursos a 
Classificar
18980000 - Recursos a Classificar Vinculado Outras 18980000
Vinculações
1 - Recursos do Sim
Exercício 
Corrente
899 - Outros Recursos 
Vinculados
18990000 - Outros Recursos 
Vinculados
Vinculado Outras 18990000
Vinculações
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
500 - Recursos não 
Vinculados de 
Impostos
25000000 - Recursos não 
Vinculados de Impostos
Ordinário Recursos Livres 25000000
(Não Vinculados)
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
500 - Recursos não 
Vinculados de 
Impostos
25001001 - Recursos não 
Vinculados de Impostos - 
Despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino
Vinculado Recursos 25001001
Vinculados à 
Educação
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
500 - Recursos não 
Vinculados de 
Impostos
25001002 - Recursos não 
Vinculados de Impostos - 
Despesas com ações e serviços 
públicos de saúde
Vinculado Recursos 25001002
Vinculados à 
Saude
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
540 - Transferências 
do FUNDEB - 
Impostos e 
Transferências de 
Impostos
25400000 - Transferências do 
FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
Vinculado Recursos 25400000
Vinculados à 
Educação
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
540 - Transferências 
do FUNDEB - 
Impostos e 
Transferências de 
Impostos
25401070 - Transferências do 
FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos - 
Pagamento dos Profissionais da 
Educação Básica - 70%
Vinculado Recursos 25401070
Vinculados à 
Educação
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
541 - Transferências 
do FUNDEB - 
Complementação da 
União - VAAF
25410000 - Transferências do 
FUNDEB - Complementação da 
União - VAAF
Vinculado Recursos 25410000
Vinculados à 
Educação
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
541 - Transferências 
do FUNDEB - 
Complementação da 
União - VAAF
25411070 - Transferências do 
FUNDEB - Complementação da 
União - VAAF - Pagamento dos 
Profissionais da Educação Básica 
- 70%
Vinculado Recursos 25411070
Vinculados à 
Educação
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
542 - Transferências 
do FUNDEB - 
Complementação da 
União - VAAT
25420000 - Transferências do 
FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT
Vinculado Recursos 25420000
Vinculados à 
Educação
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
542 - Transferências 
do FUNDEB - 
Complementação da 
União - VAAT
25421070 - Transferências do 
FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT - Pagamento dos 
Profissionais da Educação Básica 
- 70%
Vinculado Recursos 25421070
Vinculados à 
Educação
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 15/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
543 - Transferências 
do FUNDEB - 
Complementação da 
União - VAAR
25430000 - Transferências do 
FUNDEB - Complementação da 
União - VAAR
Vinculado 25430000
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
543 - Transferências 
do FUNDEB - 
Complementação da 
União - VAAR
25431070 - Transferências do 
FUNDEB - Complementação da 
União - VAAR -
Vinculado Recursos 25430000
Vinculados à 
Educação
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
544 - Recursos de 
Precatórios do 
FUNDEF
25440000 - Recursos de 
Precatórios do FUNDEF
Vinculado 25440000
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
550 - Transferência do 
Salário-Educação
25500000 - Transferência do 
Salário-Educação
Vinculado Recursos 25500000
Vinculados à 
Educação
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
552 - Transferências 
de Recursos do FNDE 
referentes ao 
Programa Nacional de 
Alimentação Escolar 
(PNAE)
25520000 - Transferências de 
Recursos do FNDE referentes ao 
Programa Nacional de 
Alimentação Escolar (PNAE)
Vinculado Recursos 25520000
Vinculados à 
Educação
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
569 - Outras 
Transferências de 
Recursos do FNDE
25690000 - Outras Transferências 
de Recursos do FNDE
Vinculado 15690000
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
570 - Transferências 
do Governo Federal 
referentes a Convênios 
e Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Educação
25703110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Recursos 25703110
Vinculados à 
Educação
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
570 - Transferências 
do Governo Federal 
referentes a Convênios 
e Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Educação
25703120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Recursos 25703120
Vinculados à 
Educação
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
575 - Outras 
Transferências de 
Convênios e 
Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Educação
25750000 - Transferências do 
Governo Federal referentes a 
Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à 
Educação
Vinculado Recursos 25750000
Vinculados à 
Educação
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
599 - Outros Recursos 
Vinculados à 
Educação
25990000 - Outros Recursos 
Vinculados à Educação
Vinculado Recursos 25990000
Vinculados à 
Educação
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
600 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Federal - 
Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
26000000 - Transf. Fundo a Fundo 
de Rec. do SUS prov. do Governo 
Federa
Vinculado Recursos 26000000
Vinculados à 
Saude
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 16/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
600 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Federal - 
Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
26003110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Recursos 26003110
Vinculados à 
Saude
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
600 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Federal - 
Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde
26003120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Recursos 26003120
Vinculados à 
Saude
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
601 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Federal - 
Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços 
Públicos de Saúde
26010000 - Transf. Fundo a Fundo 
de Rec. do SUS prov. do Governo 
Federal - Bloco de Estruturação da 
Rede de Serviços Públicos de 
Saúde
Vinculado Recursos 26010000
Vinculados à 
Saude
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
601 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Federal - 
Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços 
Públicos de Saúde
26013110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Recursos 26013110
Vinculados à 
Saude
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
601 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Federal - 
Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços 
Públicos de Saúde
26013120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Recursos 26013120
Vinculados à 
Saude
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
602 - Transferências 
Fundo a Fundo de 
Recursos do SUS 
provenientes do 
Governo Federal - 
Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde - 
Recursos destinados 
ao enfrentamento da 
COVID-19 no bojo da 
ação 21C0.
26020000 - Transf. Fundo a Fundo 
de Rec. do SUS prov. do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde - Recursos destinados ao 
enfrentamento da COVID-19 no 
bojo da ação 21C0
Vinculado Recursos 26020000
Vinculados à 
Saude
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 17/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
605 - Assistência 
financeira da União 
destinada à 
complementação ao 
pagamento dos pisos 
salariais para 
profissionais da 
enfermagem.
26050000 - Assistência financeira 
da União destinada a 
complementação ao pagamento 
dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem.
Vinculado Recursos 26050000
Vinculados à 
Saude
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
631 - Transferências 
do Governo Federal 
referentes a Convênios 
e Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Saúde
26310000 - Transferências do 
Governo Federal referentes a 
Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à Saúde
Vinculado Recursos 26310000
Vinculados à 
Saude
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
631 - Transferências 
do Governo Federal 
referentes a Convênios 
e Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Saúde
26313110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Recursos 26313110
Vinculados à 
Saude
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
631 - Transferências 
do Governo Federal 
referentes a Convênios 
e Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Saúde
26313120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Recursos 26313120
Vinculados à 
Saude
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
632 - Transferências 
do Estado referentes a 
Convênios e 
Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Saúde
26320000 - Transferências do 
Estado referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres 
vinculados à Saúde
Vinculado Recursos 26320000
Vinculados à 
Saude
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
632 - Transferências 
do Estado referentes a 
Convênios e 
Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Saúde
26323110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Recursos 26323110
Vinculados à 
Saude
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
632 - Transferências 
do Estado referentes a 
Convênios e 
Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à Saúde
26323120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Recursos 26323120
Vinculados à 
Saude
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
660 - Transferência de 
Recursos do Fundo 
Nacional de 
Assistência Social - 
FNAS
26600000 - Transferência de 
Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS
Vinculado Recursos 26600000
Vinculados à 
Assistência 
Social
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
660 - Transferência de 
Recursos do Fundo 
Nacional de 
Assistência Social - 
FNAS
26603110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Recursos 26603110
Vinculados à 
Assistência 
Social
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 18/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
660 - Transferência de 
Recursos do Fundo 
Nacional de 
Assistência Social - 
FNAS
26603120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Recursos 26603120
Vinculados à 
Assistência 
Social
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
665 - Transferências 
de Convênios e 
Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à 
Assistência Social
26650000 - Transferências de 
Convênios e Instrumentos 
Congêneres vinculados à 
Assistência Social
Vinculado Recursos 26650000
Vinculados à 
Assistência 
Social
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
665 - Transferências 
de Convênios e 
Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à 
Assistência Social
26653110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Recursos 26653110
Vinculados à 
Assistência 
Social
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
665 - Transferências 
de Convênios e 
Instrumentos 
Congêneres 
vinculados à 
Assistência Social
26653120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Recursos 26653120
Vinculados à 
Assistência 
Social
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
700 - Outras 
Transferências de 
Convênios ou 
Instrumentos 
Congêneres da União
27000000 - Outras Transferências 
de Convênios ou Instrumentos 
Congêneres da União
Vinculado Demais 27000000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
700 - Outras 
Transferências de 
Convênios ou 
Instrumentos 
Congêneres da União
27003110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Demais 27003110
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
700 - Outras 
Transferências de 
Convênios ou 
Instrumentos 
Congêneres da União
27003120 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Demais 27003120
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
701 - Outras 
Transferências de 
Convênios ou 
Instrumentos 
Congêneres dos 
Estados
27010000 - Outras Transferências 
de Convênios ou Instrumentos 
Congêneres dos Estados
Vinculado 27010000
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
704 - Transferência da 
União Referentes a 
Compensações 
Financeiras pela 
Exploração de 
Recursos Naturais
27040000 - Transferência da 
União Referentes a 
Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais
Vinculado Demais 27040000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
706 - Transferência 
Especial da União
27060000 - Transferência 
Especial da União
Vinculado Demais 27060000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2025
Listagem de Detalhamento da Fonte de Recursos Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 00:07:55 Pág.: 19/19
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Grupo Especificação Detalhamento Classificação Tipo MSC Ativo
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
706 - Transferência 
Especial da União
27063110 - Transferências da 
União decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Demais 27063110
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
710 - Transferência 
Especial dos Estados
27100000 - Transferência 
Especial dos Estados
Vinculado Demais 27100000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
710 - Transferência 
Especial dos Estados
27103210 - Transferências dos 
Estados decorrentes de emendas 
parlamentares individuais
Vinculado Demais 27103210
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
710 - Transferência 
Especial dos Estados
27103220 - Transferências dos 
Estados decorrentes de emendas 
parlamentares de bancada
Vinculado Demais 27103220
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
715 - Transferências 
Destinadas ao Setor 
Cultural - LC 195/2022 
- Art. 5º Audiovisual
27150000 - Transferências 
Destinadas ao Setor Cultural - LC 
195/2022 - Art. 5º Audiovisual
Vinculado Demais 27150000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
716 - Transferências 
Destinadas ao Setor 
Cultural - LC 195/2022 
- Art. 8º Demais 
Setores da Cultura
27160000 - Transferências 
Destinadas ao Setor Cultural - LC 
195/2022 - Art. 8º Demais Setores 
da Cultura
Vinculado Demais 27160000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
720 - Transferências 
da União referentes às 
participações na 
exploração de Petróleo 
e Gás Natural 
destinadas ao FEP-Lei 
9.478/1997
27200000 - Transferências da 
União referentes às participações 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP-Lei 
9.478/1997
Vinculado Demais 27200000
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
750 - Recursos da 
Contribuição de 
Intervenção no 
Domínio Econômico - 
CIDE
27500000 - Recursos da 
Contribuição de Intervenção no 
Domínio Econômico - CIDE
Vinculado Demais 27500000
Vinculações 
Legais
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
751 - Recursos da 
Contribuição para o 
Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública - 
COSIP
27510000 - Recursos da 
Contribuição para o Custeio do 
Serviço de Ilumin
Vinculado Demais 27510000
Vinculações 
Legais
2 - Recursos de Sim
Exercícios 
Anteriores
752 - Recursos 
Vinculados ao Trânsito
27520000 - Recursos Vinculados 
ao Trânsito
Vinculado Demais 27520000
Vinculações 
Legais