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Câmara Municipal de Currais Novos
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º ___/2025
Altera modelos de documentos da
Resolução Nº 003/2025, que dispõe
sobre o Manual de Redação da Câmara
Municipal de Currais Novos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS – RN Faço saber que a
Câmara Municipal de Currais Novos aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Os documentos oficiais expedidos pela Câmara Municipal de Currais Novos
dispostos nos itens descritos a seguir passam a vigorar nos termos estabelecidos no Anexo
Único desta Resolução.
I - 4.1 – Modelo de Projeto de Lei;
II - 4.3 – Projeto de Decreto Legislativo;
III - 5.1 – Indicação; e
IV - 5.2 – Moção.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, em 29 de setembro de 2025.
JOÃO GUSTAVO C. G. GUIMARÃES
Presidente
EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA NETO
Vice-presidente
JAIRE DE FREITAS ARAÚJO
1º Secretário
REGINALDO FRANCISCO
2º Secretário
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ANEXO ÚNICO
I. Modelo de Projeto de Lei
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II. Modelo de Projeto de Decreto Legislativo
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III. Modelo de Indicação
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IV. Modelo de Moção
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