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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 218/2025
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica ao Ilmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz,
extensivo à Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana
de Moraes Garcia, a instalação de placas de "abandonar
animais é crime" em pontos estratégicos da cidade.
Senhor Presidente,
Considerando o aumento recorrente de casos de abandono de animais no município e
que, além de ser uma prática criminosa tipificada na legislação ambiental, representa um grave
problema de saúde pública, segurança viária e bem-estar animal;
Considerando que a instalação de placas com caráter preventivo e educativo visa
conscientizar a população sobre a ilegalidade e as consequências desse ato, contribuindo para a redução
dos casos de abandono e a promoção de uma cultura de responsabilidade e respeito aos animais;
Considerando a necessidade de instalação da placa em pontos estratégicos da cidade
como no Povoado da Cruz, Mina Mirador, Sítio cachoeira, IFRN, UFRN, bairro Silvio Bezerra, bairro Radir
Pereira, Bairro alto de Santana, Centro da cidade, Entrada da cidade e próximo ao lixão.
Diante do exposto, justifica-se a indicação para a instalação de placas de "abandonar
animais é crime" em pontos estratégicos da cidade. Isto posto, entendemos como oportuna e necessária
a presente indicação, razão pela qual a protocolamos nesta casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Ilmo. Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz, no seguinte endereço: Praça
Desembargador Tomaz Salustino, n. 90 – Centro, Currais Novos/RN – 59380-000; e, extensivamente, à
Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, no seguinte endereço: Rua Abílio
Chacon, n.º 346 – JK, Currais Novos/RN - CEP: 59.380-000.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 17 de outubro de
2025.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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