materia nº 74/2025

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN 
 CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno vigente desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº _______/2025
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial a 
Capela Sagrado Coração de Jesus e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do município de Currais Novos/RN a 
Capela Sagrado Coração de Jesus.
Art. 2º O Executivo Municipal poderá fazer divulgação, parcerias e promoção do Evento da Capela 
Sagrado Coração de Jesus.
Art. 3º Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias vigentes. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 27 de outubro de 2025.
 Ezequiel Pereira da Silva Neto
Vereador
Câmara Municipal de Currais Novos/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Processo Nº__________________________
Autuado em: ____/____/____ Hora:______
_________________________________
Carlos Breno de Morais Felix
Recepcionista Legislativo
Matr. 089
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JUSTIFICAÇÃO
 Senhores Vereadores (as)
Submeto à superior deliberação de Vossas Excelências o presente projeto de Lei que Declara como 
Patrimônio Cultural Imaterial a Capela Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências.
É com grande respeito à história, à fé e à identidade do povo de Currais Novos que apresentamos 
o presente Projeto de Lei, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município a Capela 
Sagrado Coração de Jesus, símbolo de devoção, tradição e pertencimento de gerações de currais￾novenses.
A Capela Sagrado Coração de Jesus constitui um dos marcos da religiosidade local, sendo espaço 
sagrado de oração, celebração e encontro comunitário. Sua construção, fruto da união e fé de famílias 
tradicionais da cidade, representa o espírito solidário e cristão que caracteriza a população de Currais 
Novos. Ao longo dos anos, o local se tornou ponto de referência espiritual e cultural, acolhendo 
celebrações religiosas, festividades populares, procissões e momentos de confraternização que integram 
o calendário cultural do município.
Reconhecer a Capela Sagrado Coração de Jesus como Patrimônio Cultural Imaterial é, portanto, 
uma forma de valorizar não apenas o espaço físico, mas também os saberes, práticas e manifestações 
religiosas que ali se desenvolvem, expressando a continuidade da fé e da cultura popular transmitida 
entre gerações. Trata-se de um bem que ultrapassa o aspecto arquitetônico, alcançando o plano simbólico 
e afetivo, consolidando-se como referência de memória coletiva e identidade social.
A proteção conferida por este projeto é coerente com os princípios da Constituição Federal (art. 
216), que reconhece como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial 
portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da 
sociedade, bem como com a Lei Orgânica Municipal, que assegura a preservação do patrimônio histórico 
e cultural local.
Ao elevar a Capela Sagrado Coração de Jesus à condição de Patrimônio Cultural Imaterial de 
Currais Novos, o Município reafirma seu compromisso com a preservação da memória, da religiosidade 
e dos valores humanos que compõem a história e o modo de vida de seu povo, garantindo que as futuras 
gerações possam continuar a vivenciar e valorizar essa herança cultural de fé e união.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, 
que representa um gesto de reconhecimento e respeito à história e à espiritualidade do nosso povo.
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São essas, senhores Vereadores (as), as razões que nos levam a propor a Vossa Excelências a edição da 
norma em questão.
Respeitosamente,
 Ezequiel Pereira da Silva Neto
Vereador