CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
A Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 267/2025
(Gabinete da Vereadora Leilza Palmeira de Medeiros)
Sugere à Senhora Deputada Federal Carla Dickson,
que considere a destinação de uma Emenda
Parlamentar para tornar viável a criação e
instituição do Programa ‘Ela Pode’, no âmbito do
município de Currais Novos/RN.
Senhor Presidente,
O programa Ela Pode é voltado para a capacitação gratuita de mulheres, com o objetivo
de incentivar o crescimento pessoal e profissional. Este programa oferece cursos que abordam temas
cruciais para enfrentar os desafios mais comuns nas áreas de empreendedorismo e empregabilidade.
Estes temas incluem comunicação, liderança, negociação, finanças, networking, marca pessoal e
ferramentas digitais.
Além disso, o programa pode contar com incentivos privados e voluntários para oferecer
capacitações gratuitas a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O cuidado com a
saúde mental dessas mulheres é uma prioridade, proporcionando-lhes maior segurança e autoconfiança
para avançar em suas vidas.
É responsabilidade do poder público criar ações que promovam essa mudança de
realidade, garantindo que homens e mulheres recebam o mesmo reconhecimento e remuneração no
mercado de trabalho, e possam viver com plena cidadania.
Um modelo detalhado do projeto seguirá em anexo para uma compreensão mais
profunda da estrutura e dos objetivos do programa ‘Ela Pode’.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno
desta Casa Legislativa, à Senhora Deputada Federal Carla Dickson (Gabinete 656, Anexo IV, Câmara dos
Deputados, Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – Brasil – CEP 70165-900).
Currais Novos/RN, 29 de outubro de 2025
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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Leilza Palmeira de Medeiros
Vereadora
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Modelo do Projeto
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Fica instituído o Programa Ela Pode, voltado para a
capacitação gratuita de mulheres, visando
incentivar o crescimento pessoal e profissional,
abordando temas essenciais para os desafios
enfrentados no empreendedorismo e
empregabilidade.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Currais Novos, Rio Grande do Norte, o
Programa Ela Pode. Voltado para a capacitação gratuita de mulheres, com o objetivo de
incentivar o crescimento pessoal e profissional, abordando temas essenciais para os desafios
enfrentados no empreendedorismo e na empregabilidade.
Art. 2º O Programa Ela Pode oferecerá cursos gratuitos que abordarão temas como
comunicação, liderança, negociação, finanças, networking, marca pessoal e ferramentas digitais.
Estes cursos têm como objetivo capacitar as mulheres para enfrentar os desafios do mercado de
trabalho e do empreendedorismo. Os cursos serão ministrados por profissionais qualificados,
selecionados através de um processo rigoroso.
Art. 3º O Programa Ela Pode contará com a participação de incentivos públicos, privados
e voluntários para oferecer capacitações gratuitas às mulheres em situação de vulnerabilidade
socioeconômica. O programa garantirá o acesso igualitário à educação e oportunidades de
crescimento.
Art. 4º Além da capacitação profissional, o Programa Ela Pode focará no cuidado com a
saúde mental das mulheres participantes, oferecendo suporte e recursos para promover a
segurança e autoconfiança necessárias para seu desenvolvimento pessoal e profissional.
Art. 5º O Poder Público, em conjunto com entidades privadas e organizações da
sociedade civil, será responsável pela implementação e execução do Programa Ela Pode. Este
grupo garantirá a continuidade do programa e seu alcance a todas as mulheres interessadas.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão cobertas por dotações
orçamentárias próprias, que serão suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
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