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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação
Cultural Música e Arte na praça de Currais Novos,
com sede no município de Currais Novos/RN.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de Currais
Novos, a Associação Cultural Música e Arte na praça de Currais Novos, inscrita no CNPJ sob n°
61.722.707.0001-04, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, registrada em 25 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Currais Novos/RN, 20 de outubro de 2025.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade reconhecer a relevância pública e social da
Associação Cultural Música e Arte na Praça de Currais Novos/RN, instituição que há anos vem
desenvolvendo um importante trabalho voltado à promoção da cultura, da arte, da música, da
convivência comunitária e da inclusão social no município de Currais Novos e região.
A Associação realiza ações voltadas ao bem-estar de aposentados, idosos, pessoas com
deficiência, crianças, adolescentes e demais cidadãos, promovendo a integração entre gerações por
meio de atividades artísticas, culturais, educativas e esportivas. Tais ações contribuem significativamente
para o fortalecimento do vínculo social, para a valorização da cidadania e para a melhoria da qualidade
de vida da população.
Entre seus objetivos estatutários, destacam-se a promoção da assistência social, o
incentivo à cultura e à preservação do patrimônio histórico e artístico, a promoção da educação, saúde e
segurança alimentar, bem como o estímulo ao voluntariado e ao desenvolvimento econômico e social. A
entidade também atua na defesa de direitos humanos, na construção de novos direitos e na
disseminação de valores éticos, de paz, cidadania e democracia.
Reconhecer a Associação Música e Arte na Praça como de utilidade pública, por meio
deste Projeto de Lei, representa valorizar um trabalho comprometido com a coletividade, que
transforma vidas e fomenta o sentimento de pertencimento e solidariedade em nossa cidade.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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