CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais
Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 237/2025
(Gabinete do Vereador Mattson Ranier)
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Lucas Galvão da Cruz;
extensivo à Ilma. Sra. Secretária de Estado do Trabalho, da
Habitação e da Assistência Social, Íris Maria de Oliveira; e à
Ilma. Sra. Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e
Assistência Social, Lidiane Gislayne da Silva, a criação de
um mecanismo de atenção básica ao produtor rural, com o
fornecimento de cestas básicas nos períodos críticos de
estiagem.
Senhor Presidente,
Considerando que a estiagem recorrente afeta diretamente a produção agrícola e a
subsistência das famílias que vivem da atividade rural, provocando prejuízos econômicos e
comprometendo o sustento dos produtores e trabalhadores do campo;
Considerando que, diante dessa realidade, faz-se necessária a adoção de políticas públicas
permanentes de atenção básica ao produtor rural, com ações preventivas e assistenciais, especialmente
durante os períodos de seca prolongada;
Considerando que a proposta de criação desse mecanismo visa garantir segurança
alimentar e assistência emergencial aos agricultores familiares e pequenos produtores, minimizando os
impactos sociais e econômicos causados pela escassez de chuvas. do fornecimento de cestas básicas, o
programa poderá incluir orientação técnica, acompanhamento social e articulação com órgãos estaduais
e federais para fortalecimento da agricultura local.
Diante do exposto, justifica-se a indicação para a criação de um mecanismo de atenção
básica ao produtor rural, com o fornecimento de cestas básicas nos períodos críticos de estiagem. Isto
posto, entendemos como oportuna e necessária a presente indicação, razão pela qual a protocolamos
nesta casa.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Exmo. Sr. prefeito, Lucas Galvão da Cruz, no seguinte endereço: Praça
Desembargador Tomaz Salustino, n. 90 – Centro, Currais Novos/RN – 59380-000; à Ilma. Sra. Secretária
de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Íris Maria de Oliveira, Rua Nossa Senhora da
Candelária, s/n – Candelária, Natal/RN – 59065-490; e à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Trabalho,
Habitação e Assistência Social, Lidiane Gislayne da Silva, no seguinte endereço: Rua do Plutônio, n.º 95 –
JK, Currais Novos/RN – 59380-000.
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 06 de novembro de
2025.
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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