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materia nº 555/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 555 / 2023
Date 2023-02-24
EmentaIndico que seja realizada uma melhoria no saneamento básico (esgotos) no bairro Gilberto Pinheiro, município de Currais Novos/RN.
native_id747

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-09 Matéria encaminhada e arquivada — —
2023-03-09 Matéria remetida para encaminhamento final — —
2023-03-09 Aguardando despacho — —
2023-02-28 Matéria inclusa na ordem do dia — —
2023-02-28 Aguardando despacho — —
2023-02-24 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-09T08:41:12.109893-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Jorian Pereira dos Santos submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte: 
INDICAÇÃO Nº 015/2023
(Gabinete do Vereador Jorian Santos)
Indico que seja realizada uma melhoria no 
saneamento básico (esgotos) no bairro 
Gilberto Pinheiro, município de Currais 
Novos/RN.
Senhor Presidente,
 Como vereador no cumprimento das atribuições que me foram conferidas, com um 
mandato participativo venho sempre buscando melhorias que possam satisfazer a população com o 
atendimento nas comunidades rurais e urbanas. Considerando que a comunidade do bairro Gilberto 
Pinheiro sofre com os entupimentos e retorno de esgotos em imóveis por perda de móveis (sofás, 
colchões, camas e guarda-roupas) causado pela contaminação dos esgotos domésticos solicita-se 
medidas com o objetivo de diminuir estes impactos negativos causados durante o ano.
 Considerando que vivemos no momento de crescente escassez da oferta de recursos 
hídricos diante da demanda crescente da utilização da água, da poluição e contaminação dos cursos 
d’água, onde a falta ou a deficiência na manutenção no sistema de esgotos sanitários, aumenta a 
degradação da qualidade das águas, afetando o abastecimento humano, o industrial, a irrigação e a 
recreação, cujo despejo de esgotos sanitários são lançados no meio aquático de forma pontual.
 Considerando que o desempenho operacional do sistema de esgotos sanitários está 
correlacionado com a sistemática e a eficiência da manutenção, por isso, é necessário a adoção das 
manutenções corretivas, preventivas e emergenciais, dando ênfase às manutenções preventivas, que 
utilizada com recursos humanos, equipamentos especiais e profissionalismo, diminuirá 
significativamente as manutenções emergenciais e corretivas, portanto indico ao Prefeito de Currais 
Novos, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a Chefe do Escritório da CAERN, que seja 
realizada uma melhoria no saneamento básico (esgotos), bairro Gilberto Pinheiro, município de Currais 
Novos/RN.
 Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, ao Senhor Odon Oliveira de Sousa Júnior, Prefeito Municipal de Currais Novos 
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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(Praça Desembargador Tomaz Salustino, n.º 90 Centro) extensivo a Elton Gomes Souto do Ó, (Rua Abílio 
Chacon, n.º 346 – JK) e a Srª Luana Gomes de Oliveira, Chefe de Escritório da CAERN (Companhia de 
Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, Regional de Currais Novos - Avenida Getúlio Vargas, 80) – CEP: 
59380-000 – Currais Novos.
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 13 de fevereiro de 2023.
Jorian Pereira dos Santos 
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE

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