CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Itamar Diniz de Andrade Júnior submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Reconhece a Festa da Imaculada Conceição como
Patrimônio Imaterial, Religioso e Cultural do Município de
Currais Novos/RN e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Material, Religioso e Cultural do Município de Currais
Novos/RN a Festa da Imaculada Conceição, realizada anualmente no mês de dezembro, na Paróquia e
Comunidade dedicadas à Imaculada Conceição.
Art. 2º Constituem elementos integrantes desse patrimônio:
I – As celebrações religiosas, incluindo novenas, missas, procissões e momentos de devoção popular;
II – Os rituais, tradições e práticas de fé transmitidos entre gerações;
III – os espaços físicos, imagens sacras, símbolos e objetos religiosos relacionados à festa;
IV – As manifestações culturais associadas ao período, tais como música, artesanato, culinária e
expressões artísticas locais;
V – A participação comunitária que caracteriza o evento como referência de identidade e tradição para
os currais-novenses.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, poderá adotar
medidas de proteção, valorização, documentação e promoção da Festa da Imaculada Conceição,
visando preservar suas tradições e fortalecer seu caráter religioso e cultural.
Art. 4º O Município poderá apoiar:
I – Ações de registro histórico, audiovisual e documental da festa;
II – Atividades religiosas e culturais que compõem o evento;
III – iniciativas de turismo religioso relacionadas ao período;
IV – Parcerias com instituições religiosas, culturais e educacionais para ampliar o alcance do patrimônio
reconhecido.
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Art. 5º O reconhecimento previsto nesta Lei tem por objetivo assegurar a preservação das
tradições, incentivar o fortalecimento da identidade religiosa e cultural, e garantir a continuidade da
Festa da Imaculada Conceição como marco anual da fé e da cultura de Currais Novos.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no calendário oficial de eventos do município a
Festa da Imaculada Conceição, como celebração de referência religiosa e cultural.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Currais Novos/RN, 17 de novembro de 2025
Itamar Diniz de Andrade Júnior
Vereador
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JUSTIFICAÇÃO
A Festa da Imaculada Conceição é uma das mais tradicionais manifestações de fé do povo de Currais
Novos, atravessando gerações e fortalecendo o sentimento religioso, comunitário e cultural do município.
Suas celebrações reúnem moradores, devotos, visitantes e famílias em torno de rituais que fazem parte
da identidade currais-novense.
Além de seu valor religioso, a festa movimenta elementos culturais como música, gastronomia,
artesanato e expressões artísticas locais, contribuindo também para o turismo religioso e para a
valorização da memória coletiva.
Reconhecer oficialmente a Festa da Imaculada Conceição como Patrimônio Imaterial, Religioso e Cultural
é assegurar sua preservação, continuidade e proteção, além de reforçar sua importância histórica e
espiritual para a cidade.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Projeto de Lei.