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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador José Itamar Diniz Andrade Júnior submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos,
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Inclui no Calendário Oficial de Eventos,
Cultural e Religioso do Município de Currais
Novos o Festival Católico, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos, Cultural e Religioso do
Município de Currais Novos o Festival Católico, a ser realizado anualmente na cidade, preferencialmente
no mês de dezembro.
Art. 2º O Festival Católico passa a integrar o conjunto de celebrações religiosas, culturais e
comunitárias do município, com o objetivo de:
I – Promover a fé, a devoção e as tradições do catolicismo local;
II – Fortalecer a identidade religiosa e cultural da comunidade;
III – incentivar a participação popular e o engajamento das pastorais, grupos e movimentos;
IV – Fomentar o turismo religioso no município;
V – Valorizar artistas, cantores católicos, grupos de oração e iniciativas culturais de inspiração cristã.
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Art. 3º O Poder Executivo poderá, dentro das possibilidades orçamentárias, apoiar a realização do
evento por meio de articulação institucional, logística, divulgação e demais meios necessários.
Art. 4º A inclusão do Festival Católico no calendário oficial não acarretará despesas obrigatórias
ao Município, devendo eventuais custos ser definidos conforme disponibilidade financeira e
planejamento anual.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Currais Novos/RN, 17 de novembro de 2025
Itamar Júnior
Vereador
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JUSTIFICAÇÃO
O Festival Católico é um evento que reforça a identidade de fé do povo de Currais Novos,
valorizando nossas tradições religiosas e fortalecendo a cultura cristã tão presente na vida comunitária.
A realização do festival contribui para integrar paróquias, pastorais, movimentos, grupos culturais e fiéis
de toda a cidade, além de promover união, espiritualidade e confraternização.
A inclusão deste evento no Calendário Oficial permite que o município se organize anualmente
para apoiá-lo, dando maior visibilidade e reconhecimento à iniciativa, incentivando o turismo religioso e
impulsionando a economia local por meio do fluxo de visitantes e da movimentação cultural. Por sua
relevância espiritual, cultural e social, o Festival Católico merece destaque e oficialização no calendário
anual de Currais Novos.
Assim, contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação desta proposta.
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