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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislava, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 029/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes, Joelmir Soares da Silva, a solda e
instalação de um corrimão na Escola Municipal
Professor Humberto Gama.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca da ausência de um corrimão na
escadaria interna da escola, faz-se necessário a solda e implementação de um corrimão na Escola
Municipal Professor Humberto Gama. Salienta-se ainda que a escola já possui o corrimão, todavia, esse
material precisa ser soldado e instalado no seu local devido, para que possa garanr a segurança
completa dos alunos da escola.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 128, VII, que o ensino é
ministrado com base em alguns princípios, sendo um deles a "garana dos meios necessários à
qualidade de ensino”. Extraindo a base desse princípio, há vista que, uma estrutura escolar inadequada
impacta negavamente, não apenas em termos de resultados gerais, mas também no trabalho diário
dos professores e no aprendizado dos estudantes. Dessa maneira, a estrutura sica do ambiente escolar
é um dos pilares para a melhoria da qualidade do ensino.
Isto posto, nota-se que é de responsabilidade do poder público, em âmbito local, formular
a instalação urgente desse corrimão na escola para consolidar a segurança dos alunos e funcionários da
escola.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislava, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes ( Rua Vereador José Sales
Sobrinho, n.º 70 – Manoel Salusno, Currais Novos - RN, 59380-000).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 15 de fevereiro de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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