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materia nº 287/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 287 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Emmanuel Bezerra dos Santos à senhora Sebastiana Salustiana do Nascimento
native_id7566

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-17 Matéria encaminhada e arquivada — —
2025-12-17 Matéria enviada para confecção do autógrafo — —
2025-12-17 Aguardando despacho — —
2025-12-17 Aguardando despacho — —
2025-12-14 Matéria inclusa na ordem do dia U —
2025-12-12 Tramitação Concluída na Comissão — —
2025-12-10 Voto Anexado — Voto anexado, aguardando deliberação da Comissão.
2025-12-04 Relatório anexado aguardando deliberação da comissão — —
2025-12-03 Relator designado — RELATOR DESIGNADO
2025-11-26 Matéria distribuída as comissões — —
2025-11-26 Aguardando despacho — —
2025-11-24 Matéria encaminhada para leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T09:45:47.676634-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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O Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto submete ao Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos, 
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/2025
Concede o Título de Honra ao Mérito Emmanuel 
Bezerra dos Santos à senhora Sebastiana Salustiana 
do Nascimento
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Emmanuel Bezerra dos Santos à senhora
Sebastiana Salustiana do Nascimento, como reconhecimento na comunidade escolar por seu destaque 
como aluna.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo 
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 043/2020, da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no Dia do Estudante.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 18 de novembro de 2025
Ezequiel Pereira da Silva Neto
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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TRAÇOS BIOGRÁFICOS
 Sebastiana Salustiana do Nascimento, nasceu no sítio Talhado, zona rural do município de 
Acari- RN, no dia 14 de abril de 1940. Desde muito criança aprendeu os ofícios do trabalho doméstico, 
sendo dotada de muitos talentos nos afazeres de culinária, limpeza, agricultura, entre outros.
 No ano de 1966 passou a residir em Currais Novos, trabalhando como doméstica em diversas 
residências de famílias tradicionais da cidade, como a família do desembargador Tomaz Salustino, de 
quem Sebastiana tinha grande estima e por eles era muito conceituada, principalmente como uma 
funcionária de muita confiança e apreço. Nesse período, Sebastiana, revezava-se entre o trabalho e seus 
estudos. Nunca abandonou a escola, pois sempre entendeu que a educação era a única ferramenta capaz 
de transformar a sua realidade.
 Em 1977 passou a prestar serviços no Poder Público Municipal e em 1980 foi admitida como 
funcionária do Estado, atuando com destaque no Instituto Vivaldo Pereira, em diversas funções, como 
responsável pela cantina da instituição e depois como Auxiliar de Serviços Gerais até sua aposentadoria 
no ano de 2004.
 Em 2025 Sebastiana, contando 85 anos de idade voltou a escola para dar prosseguimento 
nos seus estudos. A oportunidade surgiu com a reabertura da modalidade de Educação de Jovens e 
adultos (EJA) da rede Municipal de ensino. Sebastiana, que sempre valorizou a educação em sua vida, 
voltou a escola e hoje é exemplo, participando ativamente de todas as aulas e momentos que a escola 
Municipal Salustiano Medeiros promove para a comunidade.

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