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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN
CNPJ: 08.470.502/0001-98
O Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Currais Novos, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislava, a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 031/2023
(Gabinete do Vereador João Gustavo)
Sugere ao Prefeito Municipal, Odon Oliveira de
Souza Junior, extensivo Secretário Municipal de
Infraestrutura e Serviços Urbanos, Elton Gomes
Souto do Ó, a construção de uma passagem
molhada na Rua Rita Mangaieira.
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de providências acerca dos transtornos vivenciados pelos
moradores da região, faz-se necessário a construção de uma passagem molhada na Rua Rita Mangaieira.
Uma vez que em épocas de chuva os pedestres ficam impossibilitados de passar pelo trajeto por
consequência do alagamento que se forma no local.
Ademais, colhendo informações da população local, relatos de animais cadavéricos, ratos
e objetos estranhos são acarretados pelas chuvas, e acumuladas neste nesta passagem. Diante desta
perspecva a situação que se encontra estes moradores se torna mais gravosa, sob o viés de um
compromemento com a saúde pública, em virtude dos moradores que se aventuram a passar por esses
alagamentos tenebrosos.
No âmbito local, a Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu Art. 99, que o objevo do
planejamento municipal é o pleno desenvolvimento das funções sociais, as quais “dependem do acesso
de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-lhes condições de vida e moradia
compaveis com o estágio de desenvolvimento do Município”.
Solicito que esta Indicação seja encaminhada, conforme dispõe o Regimento Interno desta
Casa Legislava, ao Secretário Municipal de Infraestrutura (Rua Abílio Chacon nº 346 - Bairro JK).
Câmara Municipal de Currais Novos, Palácio Vereador Humberto Gama, 23 de fevereiro de 2023.
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Vereador
ASSINADO DIGITALMENTE
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
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